Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q2239896 Direito Administrativo
A respeito das férias do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2239891 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da readaptação do servidor público.  
Alternativas
Q2239890 Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
Além do vencimento base, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: 
( ) Indenizações. ( ) Isenção de impostos. ( ) Adicionais.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Alternativas
Q2239856 Direito Administrativo
São considerados deveres dos servidores públicos, EXCETO:
Alternativas
Q2239851 Direito Administrativo
A forma de provimento de cargo público que possibilita o regresso à atividade do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de não aprovação em estágio probatório em outro cargo, é denominada: 
Alternativas
Q2239845 Direito Administrativo

A suspensão é uma medida disciplinar aplicada aos servidores públicos quando:


I. constatado infrações ao dever funcional.

II. aplica de modo irregular o dinheiro público.

III. rejeita ser submetido à inspeção médica.

IV. ocorre insubordinação grave e ofensa física.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2239844 Direito Administrativo

Observe a imagem abaixo. 


Imagem associada para resolução da questão

No contexto da imagem, o servidor está protegendo a estabilidade adquirida no serviço público. Essa estabilidade:


I. protege o servidor ineficiente, que entrega à sociedade desempenho abaixo do esperado.

II. impossibilita a demissão de servidores públicos que não cumprem seus deveres.

III. acaba em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

IV. é perdida mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho na forma da lei.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2239622 Direito Administrativo

A respeito dos direitos decorrentes da estabilidade do servidor público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) Aproveitamento é o reingresso do servidor demitido, quando seja invalidada por sentença judicial a sua demissão.

(_) Reintegração é o reingresso, no serviço público, do funcionário em disponibilidade, quando haja cargo vago de natureza e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.

(_) Disponibilidade é a garantia de inatividade remunerada em caso de ser extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.

Alternativas
Q2239604 Direito Administrativo

“A”, após tomar posse em concurso público, foi comunicada pelo presidente do sindicato da categoria a qual pertence de que sua filiação no Sindicato é obrigatória. Além disso, foi informada da existência de uma lei que exige autorização do Estado para a fundação de sindicato e de que, trimestralmente, os sindicatos apresentam relatório com seus atos de gestão ao Poder Público. Também foi informada de que seriam iniciadas as negociações coletivas de trabalho, sendo obrigatória a participação do sindicato. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:


I. A filiação do servidor é obrigatória, de acordo com o princípio da solidariedade social.

II. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

III. Não são vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

IV. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2238812 Direito Administrativo
O Estado detém competência privativa para legislar sobre a política remuneratória de seus servidores. Considerando o que determinam as normas regentes da Administração Pública é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2238727 Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990.
Alternativas
Q2238600 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir, e na sequência assinale a alternativa CORRETA.
O Servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Por meio de decreto do poder executivo, que deverá ser validado em processo legislativo próprio na Câmara Municipal. IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
Alternativas
Q2238447 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até ________ das vagas oferecidas em concursos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2238042 Direito Administrativo
Acerca de agentes públicos, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2237748 Direito Administrativo
Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, com base na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2237387 Direito Administrativo
Com relação a um processo administrativo de regime disciplinar sofrido por servidores em razão de suas condutas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2236447 Direito Administrativo
Os servidores públicos são empregados de uma administração pública e remunerados pelas arrecadações obtidas com pagamentos de impostos. Dentre direitos e deveres dos servidores públicos, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2235699 Direito Administrativo
Provimento é ato administrativo por meio do qual cargos públicos são preenchidos. A lei 8.112/90 apresenta em seu artigo 8º, incisos I a IX, as formas de provimento de cargo público. De acordo com a referida lei, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2235698 Direito Administrativo
Sobre o instituto das licenças, aplicáveis a servidor público, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2235695 Direito Administrativo
O jornal Folha de São Paulo ouviu 03 (três) especialistas para responder à pergunta “que opções de empreendedorismo o servidor público federal tem para constituir pessoa jurídica, que não afronte a lei 8.112/90? Segundo a reportagem (...) não é permitida nenhuma função de comando, caso contrário o servidor poderá responder a um processo disciplinar, diz Vivian Lima Lopez, professora de Direito Administrativo da PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná). A restrição mencionada pela especialista está prevista no art. 117 da Lei 8.112/90, que é conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos. O inciso X proíbe que servidores gerenciem ou administrem sociedade privada e exerçam o comércio (...).
(GATTI, Beatriz. Servidores públicos federais podem ter empresa, desde que não a gerenciem). Folha de São Paulo [online]. São Paulo, MPME – Leitor pergunta. São Paulo, 29 mai.2023. Disponível em . Acesso em 05 jun. 2023.
O gerenciamento ou a administração de sociedade privada por funcionários públicos federais é uma infração que acarreta a penalidade de demissão (lei 8.112/90, artigo 117, inciso X). Contudo, sobre esse artigo há exceções. Quanto ao assunto, é correto afirmar: 
Alternativas
Respostas
3461: C
3462: A
3463: D
3464: D
3465: D
3466: A
3467: C
3468: B
3469: C
3470: A
3471: A
3472: C
3473: D
3474: E
3475: E
3476: D
3477: C
3478: D
3479: A
3480: E