Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 7.997 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Elétrica |
Q2275731
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item subsequente.
É pacificado o entendimento de que os magistrados se
incluem na categoria dos agentes políticos, que são os
titulares dos cargos estruturais da organização política do
país, razão pela qual constituem os formadores da vontade
superior do Estado.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Civil |
Q2275581
Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item que se segue.
A DATAPREV é uma autarquia e seus servidores são
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
embora o acesso aos respectivos cargos dependa da
aprovação em concurso público.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Segurança do Trabalho
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Informática |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Agrimensura |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico de Laboratório |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico Agrícola |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Condutor Socorrista |
Q2273519
Direito Administrativo
Considerando-se a Constituição Federal, analisar a
sentença abaixo:
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). O servidor poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (2ª parte). Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade (3ª parte).
A sentença está:
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). O servidor poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (2ª parte). Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Assistente em Administração |
Q2272219
Direito Administrativo
Investidura em cargo público é um processo
pelo qual uma pessoa é formalmente designada
e autorizada a assumir uma posição no serviço
público, seja como funcionário público, servidor
público, agente público ou qualquer outro termo
utilizado para descrever as diversas categorias
de cargos.
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Análise de Redes
|
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Projeto de Redes |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Segurança |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte de Infraestrutura |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Farmácia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Radiologia - Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Radiologia - Radioterapia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Alimentos |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Biomedicina |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Edificações |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Elétrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Física |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Projetos Mecânico |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Química |
Q2271809
Direito Administrativo
O regime disciplinar previsto na Lei Federal nº
8.112/1990 trata de questões relacionadas à apuração e ao julgamento de infrações praticadas por
servidores, bem como das respectivas penalidades
aplicáveis em caso de transgressões. As infrações
disciplinares podem variar desde faltas leves até
condutas mais graves.
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, são consideradas penalidades disciplinares, EXCETO:
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, são consideradas penalidades disciplinares, EXCETO:
Q2268998
Direito Administrativo
Em relação às formas de provimento e vacância de cargos públicos, de acordo com a Lei nº
8.112/1990, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Clínica Médica
|
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Medicina do Trabalho |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro Materno-Infantil /Perinatologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Obstétrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Pediátrico |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Perfusionista |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Psiquiatria |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Cardiologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Cirurgia Cardiovascular |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Cirurgia Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Cirurgia Torácica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Clínica Médica Emergência |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Endocrinologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Geneticista Pediátrico |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Geriatria |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Hematologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Infectologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Intensivista |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Intensivista Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Mastologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Medicina do Trabalho |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Medicina Física e Reabilitação |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Neonatologia (UTI) |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Neurofisiologia para EEG |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Neurologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Neurologia Eletromiografia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Neurologia Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Obstetrícia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Oftalmologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Ortopedia e Traumatologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Otorrinolaringologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Patologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Emergência Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Pediatria |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Pneumologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Proctologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Radiologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Radiologia Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Reumatologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Sanitarista |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Urologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Anestesia |
Q2268466
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,
das autarquias e das fundações públicas federais.
Estabelece os direitos, deveres, garantias, proibições, regime disciplinar e outros aspectos relacionados ao serviço público federal.
De acordo com esta lei, é correto afirmar que a:
De acordo com esta lei, é correto afirmar que a:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Prova:
FURB - 2023 - FURB - SC - Auxiliar de Laboratório - Manejo de Animais |
Q2268425
Direito Administrativo
O serviço público é uma atividade altamente profissional,
porque é produto de uma opção: o Estado convoca seus
quadros de carreira para uma dedicação plena.
Espera-se dos servidores em cargos públicos:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |
Q2266256
Direito Administrativo
Suponha que determinado servidor público não possui relações sociais saudáveis e amistosas com os outros funcionários do seu setor. Cansados de suas atitudes deselegantes, os seus colegas conversaram com o
superior hierárquico, que resolveu remover o servidor mal-educado de ofício, a fim de puni-lo e melhorar, assim,
o clima organizacional. Nesse caso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265950
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265948
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
FHEMIG
Prova:
FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito |
Q2265621
Direito Administrativo
Fernanda, servidora pública estadual ocupante do cargo de
auxiliar de enfermagem, ajuizou ação judicial em face do Estado
Alfa, alegando que não poderia receber remuneração inferior a
um salário-mínimo.
O Estado Alfa, em sua defesa, alegou que a remuneração paga a Fernanda está correta, porque, apesar de seus vencimentos serem, de fato, inferiores ao salário-mínimo, a jornada semanal de trabalho da servidora é reduzida, pois é de apenas 20 horas.
No caso narrado, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Fernanda
O Estado Alfa, em sua defesa, alegou que a remuneração paga a Fernanda está correta, porque, apesar de seus vencimentos serem, de fato, inferiores ao salário-mínimo, a jornada semanal de trabalho da servidora é reduzida, pois é de apenas 20 horas.
No caso narrado, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Fernanda
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
FHEMIG
Prova:
FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito |
Q2265620
Direito Administrativo
Cláudia é servidora pública estável, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Analista de Gestão e Assistência à Saúde.
Assinale a opção que indica a situação em que Cláudia, de acordo
com o texto da Constituição da República de 1988, perderá o
cargo.
Q2262630
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 trata das penalidades e infrações
disciplinares do servidor público federal. Sobre o
assunto, assinale a alternativa que apresenta a
configuração correta do abandono de cargo.
Q2262629
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais. De acordo com a
mencionada lei, analise as afirmativas abaixo.
I. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. III. As sanções civis, penais e administrativas não poderão ser cumuladas, sendo dependentes entre si.
Estão corretas as afirmativas:
I. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. III. As sanções civis, penais e administrativas não poderão ser cumuladas, sendo dependentes entre si.
Estão corretas as afirmativas:
Q2262628
Direito Administrativo
Acerca das proibições estabelecidas pela Lei nº
8.112/1990 ao servidor público, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Ao servidor é proibido opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. ( ) Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. ( ) Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Ao servidor é proibido opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. ( ) Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. ( ) Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2262437
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, assinale a alternativa correta.
Q2262434
Direito Administrativo
A prescrição é a extinção da pretensão pelo
tempo. Acerca da prescrição da penalidade de
advertência, assinale corretamente o prazo
previsto na Lei nº 8112/1990:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |
Q2259509
Direito Administrativo
Em relação à designação de cargo público, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Prova:
IV - UFG - 2023 - IF Goiano - Tecnólogo / Área: Gestão Pública |
Q2256976
Direito Administrativo
Em relação ao Direito de Petição, previsto na Lei nº 8.112/90,
o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou
de recurso é de
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