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Questões de Direito Administrativo - Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública para Concurso

Foram encontradas 493 questões

Q1309088 Direito Administrativo
Sobre as agencias executivas e reguladoras, analise:
I- Tanto as agências executivas quanto as reguladoras são resultado da descentralização. II- Autarquias ou fundações públicas podem ser qualificadas como agências executivas mediante decreto do Poder Executivo, desde que atendidos os requisitos necessários. III- É possível que não apenas as autarquias exerçam atividades de agência reguladora, como também os órgãos públicos exerçam tais funções regulatórias.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1274430 Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmativas sobre as agências reguladoras:


I. Integram a Administração Pública Federal e são vinculadas ao Ministério ou órgão equivalente, dotado de competência para tratar da respectiva matéria.

II. Possuem autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos.

III. As funções das agências reguladoras são desempenhadas por servidores submetidos ao regime celetista.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1267609 Direito Administrativo

Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:


“a _____________é a entidade da administração pública indireta considerada um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.

Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
Q1224514 Direito Administrativo
Uma fundação pública que tem como finalidade a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e tratamentos na área de saúde pública apresentou ao Ministério da Saúde um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional, objetivando a ampliação de sua autonomia. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis, a referida fundação poderá 
Alternativas
Q1219564 Direito Administrativo

O que caracteriza as agências reguladoras independentes são a competência regulatória e a autonomia orgânica e funcional.


Qual das opções abaixo não é uma entidade reguladora independente?

Alternativas
Respostas
16: D
17: D
18: B
19: E
20: E