Questões de Direito Administrativo - Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública para Concurso
Foram encontradas 197 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Mecânica |
Q2275863
Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item que se segue.
As agências reguladoras são consideradas autarquias sob regime especial, criadas por lei e dotadas de poder regulamentar e normativo nos limites nela estabelecidos.
As agências reguladoras são consideradas autarquias sob regime especial, criadas por lei e dotadas de poder regulamentar e normativo nos limites nela estabelecidos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |
Q2271521
Direito Administrativo
Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue o próximo item.
As agências reguladoras constituem uma esfera pública não estatal, não sendo vinculadas aos princípios da administração pública.
As agências reguladoras constituem uma esfera pública não estatal, não sendo vinculadas aos princípios da administração pública.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Assistente Administrativo |
Q2268585
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, as entidades podem
ser classificadas como federativas e públicas. Nessa direção,
são entidades federativas:
I. Autarquias.
II. Municípios.
III. Agências Reguladoras.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Autarquias.
II. Municípios.
III. Agências Reguladoras.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Manhã |
Q2247897
Direito Administrativo
Com vistas a aprimorar serviços públicos de sua atribuição, o Município Alfa visa a criar uma Agência Reguladora, para a qual pretende conferir competência regulatória no âmbito do respectivo setor.
Acerca das peculiaridades do regimento jurídico da mencionada entidade autárquica, é correto afirmar que:
Acerca das peculiaridades do regimento jurídico da mencionada entidade autárquica, é correto afirmar que:
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
CVM
Prova:
FCC - 2003 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira |
Q2242090
Direito Administrativo
A criação das chamadas “agências reguladoras” durante o
governo Fernando Henrique Cardoso provoca controvérsia
quanto ao conceito de independência das entidades de
regulação tradicionais (CMN, BACEN e CVM, por exemplo). Segundo as leis que regulam as novas “agências
reguladoras”, estas seriam independentes, diferentemente
das entidades tradicionais, porque possuem atribuição de
competências
Conheça nossos planos