Questões de Concurso
Comentadas sobre agências reguladoras na organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 301 questões
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-CE
Prova:
VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |
Q464346
Direito Administrativo
Numa entrevista com um gestor público que tem como foco verificar conhecimentos atualizados sobre os diferentes tipos de organizações na administração pública brasileira, o entrevistado poderia citar, corretamente, exemplos de empresas públicas e de agências reguladoras brasileiras que estão contidos, respectivamente, em:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526457
Direito Administrativo
No que se refere a autonomia, organização, funcionamento e poder
regulamentar das agências reguladoras, julgue o item a seguir.
O poder regulamentar das agências reguladoras limita-se à especificação, por meio de regulamentos de complementação, de aspectos técnicos, com base em competência que lhe tenha sido outorgada por lei, nos termos nela estabelecidos.
O poder regulamentar das agências reguladoras limita-se à especificação, por meio de regulamentos de complementação, de aspectos técnicos, com base em competência que lhe tenha sido outorgada por lei, nos termos nela estabelecidos.
Q436556
Direito Administrativo
Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.
Cabe às agências reguladoras, concebidas a partir da década de 1990, regular a oferta de serviços providos por empreendedores públicos e privados, assim como implantar as políticas e diretrizes do governo federal direcionadas a seus respectivos setores de atuação.
Cabe às agências reguladoras, concebidas a partir da década de 1990, regular a oferta de serviços providos por empreendedores públicos e privados, assim como implantar as políticas e diretrizes do governo federal direcionadas a seus respectivos setores de atuação.
Q436555
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, com relação às agências reguladoras.
Não caracteriza violação ao princípio da legalidade a edição, pela agência reguladora, de atos de condicionamento ou de restrição de direitos para o cumprimento de obrigação disposta em lei.
Não caracteriza violação ao princípio da legalidade a edição, pela agência reguladora, de atos de condicionamento ou de restrição de direitos para o cumprimento de obrigação disposta em lei.
Q436554
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, com relação às agências reguladoras.
As agências reguladoras exercem função normativa primária, observadas as normas hierarquicamente superiores.
As agências reguladoras exercem função normativa primária, observadas as normas hierarquicamente superiores.
Q436553
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, com relação às agências reguladoras.
A função normativa das agências reguladoras se equipara à função regulamentar do chefe do Poder Executivo de complementação das leis.
A função normativa das agências reguladoras se equipara à função regulamentar do chefe do Poder Executivo de complementação das leis.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Provas:
CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo
|
CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação |
Q436451
Direito Administrativo
Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.
A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a exoneração de dirigente de agência reguladora.
A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a exoneração de dirigente de agência reguladora.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Provas:
CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo
|
CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação |
Q436450
Direito Administrativo
Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.
A autonomia funcional concedida por lei às agências reguladoras resulta em processo decisório que reflete as demandas políticas de curto prazo.
A autonomia funcional concedida por lei às agências reguladoras resulta em processo decisório que reflete as demandas políticas de curto prazo.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Provas:
CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 5 e 6
|
CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 4 |
CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI |
CESPE / CEBRASPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Econômico-Financeiro |
CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Sistemas e Negócios |
CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação |
CESPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q434989
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.
A criação das agências reguladoras advém da política econômica adotada no Brasil na década de 90 do século XX, quando ocorreram privatizações decorrentes do Plano Nacional de Desestatização.
A criação das agências reguladoras advém da política econômica adotada no Brasil na década de 90 do século XX, quando ocorreram privatizações decorrentes do Plano Nacional de Desestatização.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Provas:
CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 4
|
CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI |
CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Sistemas e Negócios |
CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação |
Q434970
Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.
O poder normativo das agências reguladoras, cujo objetivo é atender à necessidade crescente de normatividade baseada em questões técnicas com mínima influência política, deve estar amparado em fundamento legal.
O poder normativo das agências reguladoras, cujo objetivo é atender à necessidade crescente de normatividade baseada em questões técnicas com mínima influência política, deve estar amparado em fundamento legal.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 3 e 6
|
CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Desenvolvimento de Sistemas |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Suporte e Infraestrutura de TI |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação e Comunicação |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Mídia Digital |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Contabilidade |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Economia |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Engenharia |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Métodos Quantitativos |
Q432770
Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras no Brasil, julgue o item que se segue.
As agências reguladoras no Brasil foram criadas no governo Collor como instrumentos do Poder Executivo para minimizarem os problemas econômicos relacionados à prestação dos serviços públicos.
As agências reguladoras no Brasil foram criadas no governo Collor como instrumentos do Poder Executivo para minimizarem os problemas econômicos relacionados à prestação dos serviços públicos.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 3 e 6
|
CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Desenvolvimento de Sistemas |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Suporte e Infraestrutura de TI |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação e Comunicação |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Mídia Digital |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Contabilidade |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Economia |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Engenharia |
CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Métodos Quantitativos |
Q432769
Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras no Brasil, julgue o item que se segue.
No Brasil, as agências reguladoras, assim como o Banco Central, são dotadas de autonomia operacional e independência em relação aos poderes do Estado.
No Brasil, as agências reguladoras, assim como o Banco Central, são dotadas de autonomia operacional e independência em relação aos poderes do Estado.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
METRÔ-SP
Prova:
FCC - 2014 - METRÔ-SP - Analista Desenvolvimento Gestão Júnior - Administração de Empresas |
Q407646
Direito Administrativo
O movimento de privatização adotado por diversos entes públicos expressa-se de diversas maneiras representativas da transferência à iniciativa privada de atividades antes exercidas pelo Poder Público. Dentre elas, pode-se indicar, como exemplo dessa influência na organização administrativa, a:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q392813
Direito Administrativo
Acerca de mudanças institucionais, julgue o item abaixo.
Estará cumprindo suas atribuições regulamentares a agência reguladora que, além de arbitrar os conflitos entre as diversas partes envolvidas, fomentar a competitividade entre as áreas nas quais não haja monopólio natural.
Estará cumprindo suas atribuições regulamentares a agência reguladora que, além de arbitrar os conflitos entre as diversas partes envolvidas, fomentar a competitividade entre as áreas nas quais não haja monopólio natural.
Q389084
Direito Administrativo
Levando em consideração as figuras da Administração Pública indireta, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Agência executiva
2 - Organização social
3 - Agência reguladora
4 - Organização da sociedade civil de interesse público
5 - Fundação pública
( ) Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
( ) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
( ) Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA)
( ) Instituto Joãosinho Trinta
( ) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Marque a sequência correta.
1 - Agência executiva
2 - Organização social
3 - Agência reguladora
4 - Organização da sociedade civil de interesse público
5 - Fundação pública
( ) Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
( ) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
( ) Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA)
( ) Instituto Joãosinho Trinta
( ) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Marque a sequência correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Administração |
Q372918
Direito Administrativo
As agências reguladoras e as agências executivas são entes públicos difundidos a partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, de 1995, que representam estratégias de regulação do mercado e flexibilização da ação estatal, respectivamente. É exemplo de agência executiva .
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CADE
Prova:
CESPE - 2014 - CADE - Analista Técnico - Administrativo |
Q368253
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, com relação ao modelo racional-legal e ao paradigma pós-burocrático na administração pública.
A atividade regulatória do Estado é voltada à defesa do interesse público, de modo a prevenir e corrigir as falhas de mercado e atuar no domínio econômico de forma indireta por meio das agências reguladoras.
Q352734
Direito Administrativo
No que se refere às entidades da administração pública indireta, julgue os próximos itens.
Para a qualificação de uma autarquia como agência reguladora é essencial a presença do nome “agência” em sua denominação, a exemplo da Agência Brasileira de Inteligência e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Para a qualificação de uma autarquia como agência reguladora é essencial a presença do nome “agência” em sua denominação, a exemplo da Agência Brasileira de Inteligência e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352169
Direito Administrativo
Considerando a disciplina constante da legislação federal sobre as agências reguladoras e as agências executivas, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2013 - FUB - Auxiliar de Administração |
Q350181
Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta.
São características das agências reguladoras a autonomia e o mandato fixo de seus dirigentes.
São características das agências reguladoras a autonomia e o mandato fixo de seus dirigentes.
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