Questões de Direito Administrativo - Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública para Concurso
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Ano: 2016
Banca:
Concursos-MS
Órgão:
PGE-MS
Prova:
Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1847290
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q1843942
Direito Administrativo
Quanto às agências reguladoras independentes, assinale a alternativa correta.
Q1837954
Direito Administrativo
COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A BOA GOVERNANÇA DAS
AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS, A LEI Nº 13.848, DE 25 DE JUNHO DE 2019,
INTRODUZIU REQUISITOS OBJETIVOS A SEREM ATENDIDOS PARA A OCUPAÇÃO DOS
CARGOS DE MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR OU DA DIRETORIA COLEGIADA
DESSAS AUTARQUIAS ESPECIAIS. SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO
DIREÇÃO SUPERIOR DAS AGÊNCIAS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809729
Direito Administrativo
Frig é advogado e atua com causas que estão
relacionadas ao Direito Público. Com o
desenvolvimento da intervenção do Estado no
domínio econômico, foi introduzido no campo de
estudo das atividades regulatórias. As agências
reguladoras foram instituídas como pessoas jurídicas
de direito público com natureza de autarquias.
Diferentemente das autarquias tradicionais, as
agências, em relação ao Estado, são dotadas de:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar Administrativo |
Q1786386
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta autarquias especiais que são
criadas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, cujos
diretores por ele são nomeados após aprovação, em regra, pelo
Poder Legislativo e que realizam, entre outras, as funções de
fiscalização de serviços públicos concedidos à iniciativa privada.