Questões de Concurso Comentadas sobre acumulação de cargos e funções em direito administrativo

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Q1369272 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações . Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: inciso III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários:
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Q1345756 Direito Administrativo
Referente à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1112556 Direito Administrativo
Analise o caso a seguir.
Tendo contraído uma doença que impede o exercício das atribuições do cargo efetivo que ocupava, Alberto foi provido em outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que passou a sofrer em virtude dos problemas de saúde. Foram também respeitados, no provimento, os demais requisitos legais.
Na hipótese, é correto afirmar que o novo provimento de Alberto:
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Q1112463 Direito Administrativo
Analise o caso a seguir.
Augusto é engenheiro do quadro de uma sociedade de economia mista federal e professor do quadro de uma universidade federal.
Considerando que há no caso compatibilidade horária, é correto afirmar:
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Ano: 2017 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2017 - UFC - Administrador |
Q915051 Direito Administrativo
O servidor público civil federal investido no mandado de prefeito:
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Q892893 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta exceção à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos:
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Q855011 Direito Administrativo

Conforme disciplina a Lei n.º 8.112/1990 com relação à acumulação de cargos, julgue os próximos itens.


I A aposentadoria do servidor não impede a percepção de vencimento de emprego público efetivo com proventos da inatividade se os cargos forem acumuláveis na atividade.

II A participação em órgão de deliberação coletiva não configura acumulação de cargos e deve ser remunerada.

III A acumulação lícita de cargos dispensa a comprovação da compatibilidade de horários se o servidor cumprir a jornada em cada um deles.

IV Detectada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos públicos, será dada ao servidor a oportunidade de apresentar opção por um deles.


Estão certos apenas os itens

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Q854504 Direito Administrativo

Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue o item a seguir.


Servidor público poderá acumular o seu cargo público com emprego público remunerado vinculado a sociedade de economia mista

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Q847117 Direito Administrativo
Na hipótese de acumular ilegalmente cargos, empregos, ou funções públicas, o funcionário público estará sujeito à penalidade disciplinar de
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Q842884 Direito Administrativo
Lindinalva Pinho Rosa é servidora pública federal vinculada ao Ministério da Saúde, exercendo atividades como enfermeira em hospital público, com carga horária semanal de 20 horas. Lindinalva prestou concurso para o cargo de enfermeira em programa do Ministério do Trabalho, também com carga horária de 20h semanais e foi aprovada. Ao fazer os encaminhamentos necessários para tomar posse no novo cargo, e dada a necessidade de declarar seus vínculos de trabalho, Lindinalva ficou em dúvida sobre a possibilidade de poder acumular os dois cargos no serviço público federal. De acordo com o texto da lei 8.112/1990, você diria que é CORRETO afirmar:
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Q838702 Direito Administrativo
Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.
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Q829089 Direito Administrativo

Você, Analista de Recursos Humanos, recebe relatório de sistema de gestão de pessoal. Nesse consta a situação de Laércio, ocupante de cargo científico em Autarquia Federal e igualmente investido em cargo de auxiliar administrativo em Empresa Pública Estadual. Em ambos os casos o servidor ingressou por concurso público.

Nessa hipótese, é correto afirmar que a situação caracteriza acumulação:

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Q829007 Direito Administrativo

André, procurador aposentado de órgão público federal, é convidado a ocupar o cargo em comissão de diretor de departamento em autarquia da União. Durante o tempo em que estava aposentado do cargo de procurador, André não deixou de exercer atividades laborativas no setor privado.

Quanto às regras regentes da situação em questão, é correto afirmar que:

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Q826922 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA no que se refere à acumulação de cargos públicos.
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Q800003 Direito Administrativo
Em relação à acumulação de cargos, funções ou empregos na Administração Pública, assinale a alternativa correta:
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Q787819 Direito Administrativo
“Órgão de controle interno de legalidade da União Federal, com intuito de cessar o pagamento de vencimentos, remunerações e vantagens em desconformidade com a Constituição, decide fazer auditoria quanto à acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas.” Com relação ao caso, assinale a acumulação que NÃO está de acordo com a Constituição de 1988.
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Q777960 Direito Administrativo
Em uma situação hipotética, Magda é servidora pública do TRE-SP e ocupa cargo em comissão no âmbito do citado Tribunal. Ocorre que Magda foi nomeada para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, hipótese em que, durante o período da interinidade, nos termos da Lei nº 8.112/90,
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Q777021 Direito Administrativo

Sobre o disciplinamento da acumulação de cargos públicos pela Lei n. 8.112/90, analise as afirmações.

I. O servidor indiciado em processo administrativo terá o prazo de 5 dias, para apresentar defesa escrita.

II. Após o recebimento do relatório conclusivo, a autoridade julgadora proferirá sua decisão no prazo de 5 dias.

III. A apuração da acumulação ilícita de cargos públicos ocorrerá por intermédio de processo administrativo de rito sumário.

IV. A comissão constituída para a apuração da acumulação ilegal de cargos deve ser composta por 3 servidores estáveis.

Estão corretas:

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Q2971868 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, seguindo o que determina a CF/88. Assinale a alternativa ERRADA, com relação a acumulação remunerada de cargos públicos.

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Q2775500 Direito Administrativo

Cirurgiã-dentista devidamente habilitada, Fausta exerce dois cargos públicos privativos de cirurgião-dentista, um no âmbito da Administração Pública Municipal e outro no quadro de uma autarquia estadual.


Sabendo-se que há, no caso, compatibilidade horária no exercício dos dois cargos, é correto afirmar que a acumulação de cargos:

Alternativas
Respostas
161: A
162: A
163: C
164: B
165: C
166: C
167: C
168: C
169: C
170: D
171: A
172: A
173: D
174: E
175: B
176: C
177: C
178: E
179: A
180: D