Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município ...

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Q873439

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área Legislativa | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Informação Legislativa |

Q873439 Direito Administrativo

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Delta, foi eleita e tomou posse no cargo de Deputada Federal.

À luz da sistemática constitucional, Maria:

ficará afastada do cargo no Município, sem receber a remuneração, durante o exercício do mandato;

poderá acumular o cargo no Município com o mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários;

será exonerada do cargo no Município a partir da posse como Deputada Federal;

deverá acumular a remuneração do cargo com a do mandato eletivo, embora só exerça o último;

só exercerá o mandato eletivo de Deputada Federal, mas poderá optar pela remuneração do cargo municipal.

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