Questões de Direito Administrativo - Acumulação de cargos e funções para Concurso
Foram encontradas 207 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169628
Direito Administrativo
O detentor de cargo no serviço público que dispuser da
compatibilidade de horários para o exercício desse cargo e de um
cargo com mandato eletivo poderá perceber cumulativamente as
vantagens de seu cargo, emprego ou função e a remuneração de
cargo eletivo, desde que seja eleito para o exercício do cargo de
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |
Q2169011
Direito Administrativo
Tratando-se das diretrizes constitucionais
aplicáveis aos agentes públicos, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
UFSC
Órgão:
UFSC
Provas:
UFSC - 2023 - UFSC - Técnico em Assuntos Educacionais
|
UFSC - 2023 - UFSC - Tecnólogo/Mecatrônica Industrial |
UFSC - 2023 - UFSC - Médico/Ginecologia-Obstetrícia |
UFSC - 2023 - UFSC - Médico/Psiquiatria |
UFSC - 2023 - UFSC - Médico/Medicina da Família e Comunidade |
UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educacional |
UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Orientação Educacional |
UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Especial |
UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Infantil |
UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Supervisão Educacional |
UFSC - 2023 - UFSC - Fisioterapeuta |
UFSC - 2023 - UFSC - Farmacêutico Bioquímico |
UFSC - 2023 - UFSC - Farmacêutico |
UFSC - 2023 - UFSC - Engenheiro Civil |
UFSC - 2023 - UFSC - Engenheiro Mecânico |
UFSC - 2023 - UFSC - Engenheiro Eletricista |
UFSC - 2023 - UFSC - Contador |
UFSC - 2023 - UFSC - Economista |
UFSC - 2023 - UFSC - Antropólogo |
UFSC - 2023 - UFSC - Administrador |
UFSC - 2023 - UFSC - Tecnólogo/Produção Têxtil |
Q2166635
Direito Administrativo
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedada a acumulação
remunerada de cargos públicos, podendo-se, entretanto, haver acumulação nos seguintes casos,
desde que haja compatibilidade de horários:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Provas:
FUMARC - 2023 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Enfermeiro
|
FUMARC - 2023 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Cardiologista |
FUMARC - 2023 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Dermatologista |
FUMARC - 2023 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Endocrinologista |
FUMARC - 2023 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Farmacêutico |
FUMARC - 2023 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Infectologista |
FUMARC - 2023 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Médico - ESF |
FUMARC - 2023 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Psiquiatra |
FUMARC - 2023 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Urologista |
Q2159494
Direito Administrativo
A acumulação de cargos públicos é permitida na seguinte hipótese:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156660
Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, concernentes às autarquias, fundações,
empresas públicas e sociedades de economia mista.
I Somente por lei especifica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a decreto legislativo, neste último caso, a definição das áreas de sua atuação.
lI A criação de subsidiárias de autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundação, bem como a participação de qualquer delas em empresa privada, independe de autorização legislativa.
III É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV A proibição da acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.·
V As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando-se o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.
Estão certos apenas os itens
I Somente por lei especifica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a decreto legislativo, neste último caso, a definição das áreas de sua atuação.
lI A criação de subsidiárias de autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundação, bem como a participação de qualquer delas em empresa privada, independe de autorização legislativa.
III É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV A proibição da acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.·
V As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando-se o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.
Estão certos apenas os itens