Questões de Concurso
Sobre conceito, objeto (delito, delinquente e vítima), método, origem e história da criminologia. em criminologia
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De acordo com Marcos Rolim:
“[...] as polícias modernas não surgiram como resultado de uma preocupação especial com a ocorrência de crimes. Tampouco foram a consequência de uma aspiração disseminada socialmente. Entre os historiadores, a opinião mais comum é a de que o fator imediato responsável pela formação das modernas forças de ‘polícia’ foi a emergência de um sem-número de revoltas populares e desordens de rua na maior parte dos países europeus e a incapacidade dos governos para continuarem lidando com elas através da convocação de tropas do exército. O recurso havia já se mostrado inadequado, não apenas pela sucessão de cenas violentas e de mortes que provocava, mas, sobretudo – na sensibilidade dos governantes da época – porque não se conseguia ‘resolver’ o problema daquela forma. [...] O problema, entretanto, seria reposto logo adiante com novas manifestações e desordens. Era preciso, então, uma estrutura ‘permanecente’ e profissional que tivesse sempre nas ruas. Foi assim que nasceram as polícias modernas.” (ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006, p. 25).
Sobre os pressupostos de instituição das polícias como forma de controle social formal do crime, analise as assertivas abaixo:
I. O surgimento das forças policiais modernas no Ocidente foi um fenômeno do século XIX, de forma que, até então, as funções policiais eram exercidas de maneira assistemática por grupos de cidadãos convocados, por voluntários ou pessoas comissionadas pelos governos, as quais exerciam as funções de natureza fiscalizatória.
II. Até o século XIX, a história da polícia não poderá ser contada em termos institucionais, porque a organização típica de policiamento ainda não existia, como regra, de forma autônoma.
III. A ausência de uma instituição policial profissional e dedicada exclusivamente às funções de segurança pública explica-se pelo fato de que o próprio conceito de segurança pública não faria qualquer sentido para além da ideia de manutenção da paz em sociedades em que as funções da persecução e a própria aplicação da justiça criminal eram, normalmente, consideradas questões privadas.
São CORRETAS as assertivas:
I. Esta perspectiva tem sido fortemente aceita por autores positivistas que argumentam ser este tipo de abordagem mais uma ideologia do que uma teoria científica. Ou seja, a perspectiva crítica centrou-se na explicação da génese das leis e no funcionamento das instituições de controle e negligenciou a explicação dos comportamentos desviados.
II. Outra crítica é relativa à ênfase dada por esta corrente às questões de classe e de poder económico, esquecendo-se de outras fontes de conflito social como o género, a idade ou diferenças raciais.
III. Não importa identificar quem define uma dada situação, real ou virtual, como problema social; quais as razões que apresenta, quem reage a esta pretensão e que tipo de dinâmica se estabelece entre as duas partes.
IV. Somente após o estudo empírico do processo de definição de cada problema social é que podem ser elaboradas possíveis soluções para o mesmo. Ao contrário das correntes que abordámos anteriormente, a perspectiva construtivista não apresenta soluções, a priori, para os problemas sociais.
Assinale a alternativa correta.
Sobre as principais categorias dos delinquentes propostas por Enrico Ferri, analise as hipóteses abaixo enumeradas:
I. O delinquente nato caracterizava-se pela impulsividade ínsita que fazia que o agente passasse à ação por motivos absolutamente desproporcionais à gravidade do delito.
II. O delinquente louco era levado ao crime pela enfermidade mental e pela atrofia do senso moral.
III. Nascido e crescido em um ambiente de miséria moral e material, o delinquente ocasional começava com leves falhas até uma escalada obstinada no crime.
IV. O delinquente habitual era condicionado por influência de circunstâncias ambientais, tais como injusta provocação, necessidades familiares ou pessoais, comoção pública etc.
Estão CORRETAS as assertivas:
Nesse sentido, avalie as assertivas abaixo:
I. A visão da condição humana apresentada por Hannah Arendt, formada pelo conjunto da vita activa, é absolutamente apropriada para se apreender o inicial significado da dignidade humana como elemento existencial instituinte da comunidade política, pois a condição humana não se confunde com a busca de uma natureza humana universal, intrínseca, o que remeteria a uma espécie de deidade.
II. A partir das reflexões de Axel Honneth, a dignidade humana determina a condição de pluralidade da comunidade política, de modo que a construção da realidade social, costurada, sobretudo, na esfera pública, é engendrada a partir da necessidade da manifestação da diversidade e, por conseguinte, da luta por reconhecimento.
III. A construção do sentido subjetivo e social da dignidade, possibilitada pelas experiências de reconhecimento, assume uma importância decisiva na reflexão criminológica, uma vez que a valorização negativa de determinados indivíduos ou grupos, isto é, a produção social da invisibilidade, converte-se em gravíssimos problemas de integração social.
São CORRETAS as assertivas:
I. As relações entre a criminologia e a noção moderna de dignidade humana são tão profundas quanto paradoxais. A emergência do saber sobre o crime e o criminoso na era moderna é marcada por profundas contradições atreladas às demandas de ordem inerentes à constituição do mundo social.
PORQUE
II. Se, de um lado, a noção de dignidade humana produzida pelos discursos filosóficos, políticos e jurídicos da modernidade expressa os anseios de emancipação dos laços da tradição; por outro lado, a criminologia emerge como um poderoso discurso científico de justificação do controle social requerido pelas exigências de ordem da sociedade burguesa em ascensão.
Está CORRETO o que se afirma em:
A desproporcionalidade das sanções e a relativização de garantias processuais para a aplicação das penas privativas de liberdade, mediante o discurso que defende penas mais duras e julgamentos mais rápidos, são reflexos da teoria denominada direito penal do inimigo.
A crise dos valores tradicionais e familiares, a alta mobilidade, a explosão demográfica e o enfraquecimento do controle social são considerados fatores criminógenos pela escola de Chicago.
“De acordo com a pesquisa, considerando os 533 casos das mulheres que, no momento da audiência de custódia, atendiam aos critérios objetivos para prisão domiciliar, foi possível observar que 25% das mulheres, apesar de cumprir os requisitos legais, permaneceram presas preventivamente. Verificou-se também que, em decisões judiciais que aplicaram prisão preventiva para mulheres que atendiam aos critérios objetivos para prisão domiciliar, aproximadamente 65,5% contêm alguma referência à prisão domiciliar. Ou seja, essa questão foi de alguma forma introduzida no curso da audiência de custódia e, mesmo assim, essas custodiadas continuaram presas.”
Fonte: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça, Relatório “Mulheres nas audiências de custódia no Rio de Janeiro”, 2019. Disponível em: https://www.defensoria.rj.def.br/uploads/a rquivos/153960d0ac82483580bc117104cac177.pdf
Em linha com o pensamento criminológico feminista brasileiro contemporâneo, é correto afirmar que o lastro epistemológico para análise do processo de criminalização de mulheres parte:
No que se refere à criminologia, julgue o item a seguir.
A polícia, o Poder Judiciário e o sistema penitenciário
exercem o controle social formal.
No que se refere à criminologia, julgue o item a seguir.
Os objetos da criminologia são o delinquente, a vítima, o
controle social e a justiça criminal.