Questões de Concurso Sobre controle externo
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Q595808
Controle Externo
Com referência às funções dos tribunais de contas, bem como à natureza jurídica e à eficácia das suas decisões, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
EXATUS-PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Auditor Técnico |
Q2833052
Controle Externo
Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - Entre outros, compete ao TCE/RJ verificar a legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, ou receitas, decorrentes de atos de aprovação de licitação, de contratos ou de instrumentos assemelhados.
II - Na prestação de contas ao TCE/RJ, quando for apurado desfalque, desvio de dinheiro, bens e valores públicos, estas contas serão julgadas regulares com ressalvas.
III - A auditoria governamental poderá ser ordinária, quando autorizada pelo Presidente, contemplada em programa elaborado pelo Secretário-Geral de Controle Externo conforme critérios próprios de seleção.
Ano: 2015
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Facepe
Prova:
UPENET/IAUPE - 2015 - Facepe - Analista de Gestão de Ciência e Tecnologia - Geral |
Q697969
Controle Externo
Sobre o controle externo da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:
I. As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
II. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
III. O Tribunal de Contas, ao julgar a legalidade da concessão de aposentadoria, exerce o controle externo que lhe foi atribuído pela Constituição Federal vigente, estando, em tal momento, condicionado pelo princípio do contraditório.
IV. A sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder
regulamentar configura controle externo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara Municipal de Marialva - PR
Prova:
FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Advogado |
Q645481
Controle Externo
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo
31, determina que a fiscalização do Município será
exercida pelos sistemas de controle externo e
interno, na forma da lei. A respeito do tema, assinale
a alternativa correta:
Q606374
Controle Externo
Nos órgãos e entidades sob sua jurisdição, o Tribunal de Contas da União exerce a fiscalização com vistas a verificar a gestão quanto aos aspectos a seguir indicados, EXCETO:
Q600511
Controle Externo
O Controle Externo e o Sistema de Controle Interno de cada Poder, segundo a Constituição Federal, podem exercer fiscalizações nas entidades da Administração direta e indireta. Estão previstas na Constituição Federal as seguintes fiscalizações,
EXCETO:
Q594759
Controle Externo
A Constituição Federal de 1988 – art.70 – estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta é exercida pelo
Congresso Nacional, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder. Estabelece,
também, que o controle externo a cargo do Congresso Nacional, é exercido com o auxílio de qual órgão?
Q592939
Controle Externo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Roraima e das entidades da Administração
direta e indireta será exercida mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. O controle
externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado e, dentre suas
competências, NÃO se inclui
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590356
Controle Externo
O Poder Legislativo e o Tribunal de Contas desempenham
importante atividade na fiscalização contábil, financeira e
orçamentária dos poderes constituídos. A esse respeito, é correto
afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia - Cargo 3 |
Q586811
Controle Externo
Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de contas, julgue o item a seguir.
As entidades fiscalizadoras superiores devem evitar envolvimento com a gestão das organizações a serem auditadas.
As entidades fiscalizadoras superiores devem evitar envolvimento com a gestão das organizações a serem auditadas.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586614
Controle Externo
Insere-se entre as atribuições conferidas constitucionalmente
aos Tribunais de Contas:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586609
Controle Externo
Determinada Autarquia estadual está procedendo a um
amplo processo de reestruturação funcional. Nesse contexto,
obteve a aprovação legislativa de um novo quadro
de pessoal, contendo cargos efetivos e de livre provimento
(em comissão) mais aderentes às necessidades identificadas
para sua atuação presente. Diante de tal reestruturação, vários servidores, que já contavam com os requisitos
legalmente exigidos, ingressaram com pedido de aposentadoria
e, por outro lado, foram efetuados desligamentos
de muitos ocupantes de cargos em comissão e admitidos
outros, com perfil mais adequado ao desempenho das funções de assessoramento correspondentes. Paralelamente,
foi realizado concurso público para a admissão dos ocupantes
dos novos cargos efetivos criados. Considerando o
âmbito de atuação do Tribunal de Contas do Estado no
exercício do controle externo da referida Autarquia, os
atos que devem ser submetidos à Corte, para fins de registro,
são
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586519
Controle Externo
Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de contas, julgue o item a seguir.
Todas as competências dos tribunais de contas são compulsoriamente partilhadas com os demais órgãos integrantes do controle externo.
Todas as competências dos tribunais de contas são compulsoriamente partilhadas com os demais órgãos integrantes do controle externo.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Conhecimentos Básicos para o Cargo 1
|
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática - Cargo 1 |
Q585242
Controle Externo
A respeito das entidades fiscalizadoras superiores e dos sistemas de controle na administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
O Tribunal de Contas da União (TCU) não exerce uma função jurisdicional em relação às contas do presidente da República, pois aquele não julga pessoas, mas contas, e suas decisões não fazem coisa julgada, visto que são de cunho administrativo. Na função de órgão auxiliar do Poder Legislativo, o TCU apenas emite parecer técnico a respeito das contas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) não exerce uma função jurisdicional em relação às contas do presidente da República, pois aquele não julga pessoas, mas contas, e suas decisões não fazem coisa julgada, visto que são de cunho administrativo. Na função de órgão auxiliar do Poder Legislativo, o TCU apenas emite parecer técnico a respeito das contas.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |
Q584705
Controle Externo
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre
a natureza jurídica, funções e eficácia das decisões dos
Tribunais de Contas e a possibilidade de revisão de tais
decisões pelo Poder Judiciário.
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583883
Controle Externo
Assinale a alternativa que indica corretamente o
órgão responsável por auxiliar o exercício do controle
externo exercido pela Câmara Municipal no Município.
Q581710
Controle Externo
À luz da LRF e da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
Cabe aos tribunais de contas, no exercício de suas atribuições constitucionais e diante de suspeitas de irregularidades na concessão de empréstimos, financiamentos ou subvenções, requisitar diretamente às instituições financeiras oficiais, em caráter reservado, acesso às transações de potencial interesse ao controle externo dos atos da administração, como forma de aferir a sua economicidade e legitimidade.
Cabe aos tribunais de contas, no exercício de suas atribuições constitucionais e diante de suspeitas de irregularidades na concessão de empréstimos, financiamentos ou subvenções, requisitar diretamente às instituições financeiras oficiais, em caráter reservado, acesso às transações de potencial interesse ao controle externo dos atos da administração, como forma de aferir a sua economicidade e legitimidade.
Q581661
Controle Externo
Com relação à eficácia das decisões no controle externo dos tribunais de contas e às ações de controle desenvolvidas por órgãos de poder que visam à fiscalização, ao levantamento e à correção de atos, julgue o item subsequente.
É defeso ao Poder Judiciário anular decisões exaradas pelos tribunais de contas em processos de contas, mesmo quando essas não tenham valor e força coercitiva.
É defeso ao Poder Judiciário anular decisões exaradas pelos tribunais de contas em processos de contas, mesmo quando essas não tenham valor e força coercitiva.
Q581660
Controle Externo
Com relação à eficácia das decisões no controle externo dos tribunais de contas e às ações de controle desenvolvidas por órgãos de poder que visam à fiscalização, ao levantamento e à correção de atos, julgue o item subsequente.
O princípio da motivação, quando aplicado aos tribunais de contas, constitui-se em garantia ao jurisdicionado de que o tribunal aplicará adequadamente as normas na apreciação ou no julgamento dos processos judiciais ou daqueles que não envolvem função jurisdicional.
O princípio da motivação, quando aplicado aos tribunais de contas, constitui-se em garantia ao jurisdicionado de que o tribunal aplicará adequadamente as normas na apreciação ou no julgamento dos processos judiciais ou daqueles que não envolvem função jurisdicional.
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Controlador Interno |
Q581621
Controle Externo
A tomada de contas ocorre quando uma pessoa física,
órgão ou entidade der causa de perda, extravio ou
outra irregularidade que resulte em dano aos recursos
financeiros do poder público. Também acontece nos
casos em que a legislação específica não obrigar o
responsável a prestar contas, ou quando o exigir e o
mesmo não a fizer. Nesse aspecto à tomada de contas
dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros
públicos, no âmbito do controle interno em observância
aos preceitos da contabilidade pública é de
competência exclusiva:
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