Questões de Concurso Sobre natureza jurídica dos tribunais de contas em controle externo

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Q95074
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95074 Controle Externo
Os processos nos quais cabe pedido de reexame das decisões proferidas pelo TCE/ES incluem
Alternativas
Q95073
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95073 Controle Externo
O julgamento das contas dos administradores e responsáveis é atribuição peculiar dos TCs, de acordo com a CF. Como órgãos especializados no julgamento das contas, suas decisões não estão sujeitas a revisão do Poder Judiciário, salvo quando
Alternativas
Q19766
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas , Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19766 Controle Externo
A respeito das normas constitucionais pertinentes ao controle
externo, julgue os itens a seguir.
As funções dos TCs são, simultaneamente, de cunho contencioso administrativo e jurisdicional.
Alternativas
Q17797
Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo , Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |
Q17797 Controle Externo
No que concerne à fiscalização contábil, financeira e
orçamentária, julgue os próximos itens.
O STF entende que a atividade de fiscalização do TCU não confere a essa corte poderes para eventual quebra de sigilo bancário dos dados constantes do Banco Central do Brasil.
Alternativas
Q1644779
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1644779 Controle Externo
Considerando a função do TCE/AC, sua natureza jurídica e a eficácia de suas decisões, assinale a opção correta.
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Q1642445
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1642445 Controle Externo
Acerca do regime jurídico dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que
Alternativas
Q1641803
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas , Princípio do Devido Processo Legal e Controle Externo ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641803 Controle Externo
Quanto à revisibilidade das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que
Alternativas
Q449974
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |
Q449974 Controle Externo
A possibilidade de interposição de recurso contra as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado estende-se ao
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Q161442
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161442 Controle Externo
A revisão administrativa das decisões do Tribunal de Contas é admitida
Alternativas
Q161439
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161439 Controle Externo
O parecer prévio emitido no processo de julgamento das contas globais do Chefe do Executivo tem
Alternativas
Q51252
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51252 Controle Externo
Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q169216
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo |
Q169216 Controle Externo
Julgue os itens seguintes quanto à organização e ao funcionamento do
TCU.

O TCU tem atribuições de natureza administrativa; porém, quando julga as contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos, exerce sua natureza judicante. Mesmo assim, não há consenso na doutrina quanto à natureza do tribunal.
Alternativas
Q8671
Controle Externo Controle Externo - Classificações e Conceito , Funções dos Tribunais de Contas , Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q8671 Controle Externo
No que concerne ao controle externo e ao TCU, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1645887
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas , Art. 71 - Competências do TCU ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645887 Controle Externo
A natureza jurídica da apreciação feita pelo Tribunal de Contas, para fins de registro, da legalidade de ato de admissão de servidor público efetivo da Assembléia Legislativa, é
Alternativas
Respostas
29: D
30: E
31: C
32: C
33: A
34: C
35: B
36: D
37: B
38: C
39: A
40: C
41: E
42: D
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