Questões de Concurso Sobre natureza jurídica dos tribunais de contas em controle externo

Foram encontradas 58 questões

www.qconcursos.com
Q41451
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |
Q41451 Controle Externo
Com relação ao papel dos Tribunais de Contas no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. A atuação dos Tribunais de Contas tem apoio legal para controles prévios sobre atos ou contratos da Administração Pública.
II. As atividades dos Tribunais de Contas têm natureza técnica opinativa.
III. As atividades dos Tribunais de Contas têm natureza verificadora.

Assinale:
Alternativas
Q126638
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |
Q126638 Controle Externo
A capacidade de que são dotados os Tribunais de Contas para estabelecer os órgãos, os meios e as formas pelas quais se encarregará de cumprir as tarefas que lhe foram atribuídas pela Constituição denomina-se autonomia
Alternativas
Q126633
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |
Q126633 Controle Externo
É correto afirmar:
Alternativas
Q126631
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |
Q126631 Controle Externo
Considere as afirmativas abaixo.

I. Os tribunais de contas têm natureza colegial e exercem a função de fiscalização/auditoria e a função jurisdicional de julgamento, máxime, da responsabilidade financeira.

II. O Sistema de Controle Externo estruturado e organizado na forma de Tribunais de contas caracteriza- se por haver um órgão singular, com funções exclusivas de auditoria, com inclinação a privilegiar o controle da boa gestão financeira. Em regra, o controle é exercido concomitante ou sucessivo, estando excluído o controle prévio.

III. O Sistema de Controle Externo estruturado e organizado na forma de Tribunais de contas, adotado no Brasil, não possui função jurisdicional.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q95074
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95074 Controle Externo
Os processos nos quais cabe pedido de reexame das decisões proferidas pelo TCE/ES incluem
Alternativas
Q95073
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95073 Controle Externo
O julgamento das contas dos administradores e responsáveis é atribuição peculiar dos TCs, de acordo com a CF. Como órgãos especializados no julgamento das contas, suas decisões não estão sujeitas a revisão do Poder Judiciário, salvo quando
Alternativas
Q19766
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas , Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19766 Controle Externo
A respeito das normas constitucionais pertinentes ao controle
externo, julgue os itens a seguir.
As funções dos TCs são, simultaneamente, de cunho contencioso administrativo e jurisdicional.
Alternativas
Q17797
Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo , Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |
Q17797 Controle Externo
No que concerne à fiscalização contábil, financeira e
orçamentária, julgue os próximos itens.
O STF entende que a atividade de fiscalização do TCU não confere a essa corte poderes para eventual quebra de sigilo bancário dos dados constantes do Banco Central do Brasil.
Alternativas
Q1644779
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1644779 Controle Externo
Considerando a função do TCE/AC, sua natureza jurídica e a eficácia de suas decisões, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1642445
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1642445 Controle Externo
Acerca do regime jurídico dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que
Alternativas
Q1641803
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas , Princípio do Devido Processo Legal e Controle Externo ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641803 Controle Externo
Quanto à revisibilidade das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que
Alternativas
Q449974
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |
Q449974 Controle Externo
A possibilidade de interposição de recurso contra as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado estende-se ao
Alternativas
Q161442
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161442 Controle Externo
A revisão administrativa das decisões do Tribunal de Contas é admitida
Alternativas
Q161439
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161439 Controle Externo
O parecer prévio emitido no processo de julgamento das contas globais do Chefe do Executivo tem
Alternativas
Q51252
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51252 Controle Externo
Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q169216
Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo |
Q169216 Controle Externo
Julgue os itens seguintes quanto à organização e ao funcionamento do
TCU.

O TCU tem atribuições de natureza administrativa; porém, quando julga as contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos, exerce sua natureza judicante. Mesmo assim, não há consenso na doutrina quanto à natureza do tribunal.
Alternativas
Q8671
Controle Externo Controle Externo - Classificações e Conceito , Funções dos Tribunais de Contas , Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q8671 Controle Externo
No que concerne ao controle externo e ao TCU, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1645887
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas , Art. 71 - Competências do TCU ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645887 Controle Externo
A natureza jurídica da apreciação feita pelo Tribunal de Contas, para fins de registro, da legalidade de ato de admissão de servidor público efetivo da Assembléia Legislativa, é
Alternativas
Respostas
37: E
38: A
39: C
40: A
41: D
42: E
43: C
44: C
45: A
46: C
47: B
48: D
49: B
50: C
51: A
52: C
53: E
54: D
www.qconcursos.com