Questões de Concurso
Comentadas sobre funções dos tribunais de contas em controle externo
Foram encontradas 356 questões
Compete aos tribunais de contas julgar as contas que envolvam recursos financeiros públicos recebidos por
I pessoa jurídica de direito público.
II sociedade empresária não integrante da administração pública.
III gestor público.
IV pessoa física.
Assinale a opção correta.
Dadas as afirmativas a respeito das funções dos Tribunais de Contas,
I. É função de fiscalização dos Tribunais de Contas examinar e realizar auditorias nos relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária.
II. Os Tribunais de Contas exercem a função judicante quando procedem aos julgamentos das contas dos responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos.
III. É considerada função consultiva dos Tribunais de Contas a sustação de ato irregular, contribuindo para aprimorar a gestão pública.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Considerando as disposições constitucionais e as normas gerais relativas ao direito financeiro, bem como os princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
Não cabe aos tribunais de contas estaduais regular matéria
relativa ao plano plurianual.
Considerando o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, bem como as normas referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Os tribunais de contas estaduais não exercem fiscalização
quanto à legalidade e à legitimidade dos atos administrativos
praticados pelo Poder Judiciário, que tem autonomia
administrativa e financeira.
Julgue o item seguinte, relativo aos aspectos institucionais e normativos dos tribunais de contas.
O TCU poderá fiscalizar as contas nacionais de empresas cujo capital multinacional tenha a participação da União, ainda que a participação brasileira no capital seja minoritária.
Julgue o próximo item, relativo às políticas públicas no Brasil.
O controle prévio realizado pelos tribunais de contas dos
estados nos contratos administrativos afetos à execução de
serviços relacionados a programas de governo contribui para
o aumento da eficácia desses programas; não se podendo
afirmar o mesmo a respeito do controle corretivo.
Em relação aos consórcios públicos, aos princípios do direito administrativo e à organização da administração pública, julgue o item a seguir.
Seria constitucional lei estadual que previsse que todo contrato
celebrado entre o estado e empresa particular dependa de
prévio registro e análise perante o tribunal de contas estadual.
Conheça nossos planos