Questões de Concurso Sobre controle externo - classificações e conceito em controle externo

Foram encontradas 231 questões

Q3284160 Controle Externo

Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue o item a seguir. 


O controle externo da atividade financeira de órgãos e entidades da administração direta da União tem por objeto exclusivo a matéria orçamentária. 

Alternativas
Q3281603 Controle Externo
De acordo com a disciplina estabelecida pela Constituição Federal relativamente ao controle interno no âmbito do Poder Executivo, bem como do controle externo realizado com o apoio dos Tribunais de Contas, tem-se que:  
Alternativas
Q3274073 Controle Externo
Durante uma auditoria em uma entidade pública, o auditor decidiu examinar os contratos e documentos fiscais relacionados a aquisições de materiais hospitalares. Além disso, ele realizou uma análise detalhada dos registros contábeis para verificar a regularidade das autorizações e assinaturas presentes nas notas de empenho. Esse procedimento de auditoria, que envolve o exame de registros, documentos e ativos, é classificado como:
Alternativas
Q3274072 Controle Externo
Um órgão de controle recebeu uma demonstração contábil elaborada por uma entidade pública, na qual foram apresentados os dados financeiros e patrimoniais da organização. A equipe de auditoria analisou se os números e informações estavam de acordo com as normas e critérios estabelecidos, obtendo evidências suficientes para emitir uma conclusão baseada na avaliação do objeto previamente mensurado pela entidade auditada. De acordo com as normas fundamentais de auditoria, esse tipo de trabalho realizado pelo auditor é denominado:
Alternativas
Q3274069 Controle Externo
Segundo as Normas de Auditoria do TCU (NAT), as auditorias governamentais podem ser de dois tipos: regularidade e operacional. Assinale a alternativa que corresponde corretamente à auditoria operacional.
Alternativas
Q3273988 Controle Externo
Quanto ao controle externo da Administração Pública e à responsabilização por desempenho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3273468 Controle Externo
Os órgãos de controle são responsáveis por supervisionar e assegurar a adequada utilização dos recursos públicos, bem como, a transparência e a eficiência na Administração Pública. Assinale a alternativa correspondente a uma das principais funções dos órgãos de controle da Administração Pública.
Alternativas
Q3273466 Controle Externo
No setor público, as metodologias de auditoria são adaptadas para garantir a conformidade com as normas legais, sobretudo a eficácia na utilização dos recursos públicos. Assinale a alternativa correspondente à metodologia de auditoria que foca na análise dos resultados obtidos com a implementação de políticas públicas e projetos do setor público, avaliando se os objetivos e metas foram alcançados, considerando o impacto e a eficiência dos programas.
Alternativas
Q3262919 Controle Externo
Parcerias entre empresas públicas e empresas privadas possuem características diversas dos tradicionais contratos de prestação de serviços, negociação de produtos ou execução de obras, pois envolvem a busca por parceiros privados para o desempenho de atividade de risco e que tenham por finalidade o desenvolvimento conjunto de soluções para desafios das empresas estatais como agentes de mercado. Nesse ponto, atenção especial deverá ser dada ao controle externo, que se depara com as seguintes peculiaridades das empresas estatais, EXCETO:
Alternativas
Q3260531 Controle Externo
Os artigos 70 a 75 da Constituição da República, que tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, estabelecem regras sobre a fiscalização dos atos da Administração Pública. A esse respeito, o dever de orientar a autoridade pública no sentido de evitar o erro, efetivar um controle preventivo, colher subsídios mediante controle concomitante para determinar o aperfeiçoamento das ações futuras e rever os atos já praticados, para corrigi-los tempestivamente, configura-se como atribuição típica do:
Alternativas
Q3228515 Controle Externo
Sobre a Súmulas de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinale a alternativa INCORRETA:
(FONTE: Repertório de Súmulas do TCESP, nº 6, 41, 45 e 46.
Alternativas
Q3204089 Controle Externo
Um instrumento de transparência da gestão fiscal que deve ser elaborado por órgão de controle externo da administração pública denomina-se
Alternativas
Q3154540 Controle Externo
Em razão da prática de ato danoso ao erário, o TCE-PI aplicou multa e imputou débito a João, gestor de uma autarquia de município jurisdicionado àquela Corte de Contas.
A decisão do TCE-PI que resultou na imputação de débito a João tem natureza de 
Alternativas
Q3154539 Controle Externo
Ao Ministério Público junto ao TCE-PI (MPC-PI) incumbe a função constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Sobre o MPC-PI, avalie as afirmativas a seguir.

I. O dispositivo de lei orgânica estadual, que dispensa a formação de lista tríplice para nomeação de Procurador-Geral de Contas do MPC-PI, é constitucional.

II. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas não dispõe de fisionomia institucional própria, não integrando o conceito de Ministério Público como ente despersonalizado de função essencial à Justiça.

III. Ao MPC-PI compete a iniciativa legislativa para propor projetos de lei que tratem da criação e da extinção de seus cargos e serviços auxiliares, da política remuneratória de seus membros, seus planos de carreira e, especialmente, sobre sua organização e funcionamento.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3154418 Controle Externo
Avalie as seguintes situações:

I. João é prefeito do Município Beta e ordenador de despesas da respectiva Secretaria de Saúde.
II. José é Secretário de Educação do Município Alfa.
III. Manoel é Presidente de uma autarquia do Município Ômega.

Todos os gestores elaboraram suas prestações de contas e as encaminharam ao órgão competente, não havendo quaisquer indícios de dano ou de irregularidades.
Sobre as contas anuais (ou de gestão) prestadas pelos referidos gestores, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3154417 Controle Externo
João é contador de uma sociedade empresária que comercializa roupas masculinas em um shopping localizado no Município Beta, no Estado do Piauí.
Em razão de um pequeno acidente, João precisou ser atendido na emergência de um Hospital da rede pública do Município Beta. No entanto, após aguardar por atendimento por mais de 3 horas, foi informado pela equipe do Hospital de que não havia médicos disponíveis para atendê-lo, pelo que deveria retornar na manhã do dia seguinte.
Revoltado, João quebrou um aparelho de diagnóstico e os computadores do laboratório do hospital, causando um prejuízo de R$ 150 mil.
Considerando os fatos narrados e a jurisdição e competências constitucionais e regimentais do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, é correto afirmar que João 
Alternativas
Q3154416 Controle Externo
Sobre a organização, os papéis e as funções constitucionais e jurisprudenciais atribuídas aos Tribunais de Contas, avalie as afirmativas a seguir.

I. Na ausência do Ministério Público Especial, de atuação específica no Tribunal de Contas Estadual, é constitucional o dispositivo da Lei Orgânica dessa Corte que possibilita a atuação de promotores de justiça para suprirem a inexistência de procuradores de contas.

II. Tendo em vista o princípio da simetria, que orienta a organização e a estruturação dos Tribunais de Contas, é constitucional a atribuição às Cortes de Contas estaduais de competência para homologação dos cálculos das cotas do ICMS devidas aos Municípios.

III. É possível a aprovação de Emenda à Constituição estadual, de iniciativa parlamentar, que tenha por finalidade a extinção de Tribunal de Contas responsável pela fiscalização dos Municípios.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3154415 Controle Externo
Ismar Viana destaca que é necessário “...afastar das atividades de controle o agente a quem é atribuído o mister de executar outras funções, tendo em vista que, no regular exercício da função de controle, quem controla não deve executar, quem executa não deve controlar.” (2019, p.12)
O princípio da atividade de controle da Administração Pública a que se refere o autor é o
Alternativas
Q3154412 Controle Externo
José, Diretor-Presidente da Fundação de Educação do Município Beta, localizado no Estado Alfa, foi nomeado para esse cargo em janeiro de 2016, hipótese em que recebeu um montante significativo de recursos necessários à implementação de uma política pública voltada à melhoria da qualidade da educação.
Em agosto de 2022, José foi exonerado do cargo, ocasião em que o Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCE) iniciou uma auditoria para apurar a falta de aplicação dos recursos e a não realização da referida política pública.
Em setembro de 2024, o TCE julgou os fatos apontados no relatório de auditoria, aplicando a José as penalidades de multa e de inabilitação para o exercício de cargo em comissão na administração pública direta e indireta nos entes federativos do Estado Alfa.
Nessa hipótese, sobre a decisão do TCE que resultou na aplicação de penalidades, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3154409 Controle Externo
José, servidor efetivo de município jurisdicionado ao TCE-PI, praticou atos que violavam as normas financeiras, contábeis e orçamentárias aplicáveis, razão pela qual foi multado pela Corte de Contas Estadual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Os atos praticados por José não resultaram em prejuízo ao erário, pelo que a penalidade aplicada pode ser considerada uma multa simples.
Sobre a hipótese, a execução do crédito decorrente da multa aplicada compete
Alternativas
Respostas
61: E
62: E
63: B
64: D
65: D
66: B
67: D
68: B
69: C
70: B
71: D
72: D
73: E
74: B
75: D
76: C
77: C
78: D
79: D
80: A