O Art. 70 da Constituição Federal aponta que a fiscalização ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Auditor de Controle Interno |
Q3988516
Controle Externo
O Art. 70 da Constituição Federal aponta que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será
exercida pelo Congresso Nacional, mediante:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 70, caput: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.” O enunciado cobra exatamente a forma de exercício dessa fiscalização, razão pela qual a alternativa correta é a que reproduz essa estrutura constitucional.
Tema central: Art. 70 da CF
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde à redação constitucional decisiva. O art. 70, caput, atribui a fiscalização ao Congresso Nacional mediante controle externo, com atuação do sistema de controle interno de cada Poder.
B
Errada
Incorreta porque contraria a repartição constitucional dos controles. O art. 70 não diz que o Congresso exerce a fiscalização mediante controle interno; diz expressamente que o faz mediante controle externo. Também não existe, no dispositivo, “sistema de controle externo de cada Poder”; a Constituição fala em sistema de controle interno de cada Poder.
C
Errada
Incorreta porque substitui a categoria constitucional por outra inexistente no art. 70. A Constituição prevê “controle externo” e “sistema de controle interno de cada Poder”, não “sistema de controle misto”. O erro é de desconformidade direta com a redação constitucional.
D
Errada
Incorreta porque altera a fórmula normativa do art. 70. Embora mencione o Congresso Nacional e o sistema de controle interno, troca a expressão constitucional “mediante controle externo” por “controle compartilhado”, categoria que não é adotada pelo dispositivo e modifica a técnica de enunciação prevista na Constituição.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca entre controle externo e controle interno e inseriu expressões não previstas no art. 70, como “controle misto” e “controle compartilhado”.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar expressamente o art. 70 da CF, resolva por confronto literal com a fórmula do caput.
- Fixe a estrutura correta: Congresso Nacional mediante controle externo, e sistema de controle interno de cada Poder.
- Elimine alternativas que criem categorias não escritas na Constituição, como controle misto ou controle compartilhado.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos