Questões de Concurso
Comentadas sobre controle externo - classificações e conceito em controle externo
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Tribunal de Contas da União (TCU), dentro de sua
competência, examina a regularidade de aplicação das receitas
públicas, bem como a regularidade dos pagamentos efetuados
para servidores públicos. De acordo com o entendimento
jurisprudencial predominante na Corte de Contas e no
Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens que se
seguem.
Tribunal de Contas da União (TCU), dentro de sua
competência, examina a regularidade de aplicação das receitas
públicas, bem como a regularidade dos pagamentos efetuados
para servidores públicos. De acordo com o entendimento
jurisprudencial predominante na Corte de Contas e no
Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens que se
seguem.
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
A constatação de falta de natureza formal da qual não resulte dano ao Erário, isoladamente, enseja que as contas sejam:
o controle externo.
Brasil, julgue os itens subseqüentes.
Brasil, julgue os itens subseqüentes.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
O controle externo limita-se à aplicação de recursos para o alcance dos resultados pré-determinados.
II. Entre as funções a serem desempenhadas pelo controle interno de contas está a de exercer o controle das operações de crédito realizadas.
III. Cabe ao Tribunal de Contas sustar, de imediato, contrato que repute ilegal.
IV. O controle externo das contas públicas somente pode dar-se quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
SOMENTE está correto o que se afirma em