O sistema de controle externo, na maioria dos países signatá...
Brasil, julgue os itens subseqüentes.
Atente-se para a diferença entre "estar ligado" e "estar subordinado". O TCU, no modelo brasileiro, está ligado a estrutura do Poder Legislativo e não subordinado a este.
Os Tribunais de Contas em alguns países integram-se, como no caso do modelo francês, ao Poder Judiciário, ou funcionam como órgãos independentes na estrutura do Estado, como no caso brasileiro. As Auditorias Gerais funcionam, freqüentemente, como órgãos independentes, porém articulados aos Parlamentos. Logo, não é todo país que tem as cortes de contas ligadas à estrutura do Poder Legislativo.
Questão errada.
Ligados a estrutura - é o que diz a questão. O TCU não está ligado a estrutura do poder legislativo, ele é um tribunal independente, não sofre subordinação e nem subordina o poder legislativo.
Diversos TCs não são ligados ao Legislativo, a exemplo do português e do francês.
Gabarito: Errado.
Errado.
Comentário:
As duas primeiras frases da questão estão corretas. Ademais, é fato que, no Brasil, os tribunais de contas estão, de certa
forma, ligados ao Poder Legislativo. Há países em que isso não ocorre, portanto a expressão “bem como nos demais países
que adotam esse sistema” torna o quesito errado.
Em Portugal e na Grécia, por exemplo, o Tribunal de Contas situase no âmbito do Poder Judiciário. Já na França, a Corte
de Contas não está vinculada a nenhum dos poderes.
Gabarito: E
Prof. Claudenir Brito
O sistema de controle externo, na maioria dos países signatários, é levado a termo ou pelas cortes de contas ou pelas auditorias-gerais. As principais características do sistema de tribunal de contas são as decisões colegiadas e o poder sancionatório. No Brasil, bem COMO NOS DEMAIS PAÍSES (ERRADO) que adotam esse sistema, os tribunais de contas, quanto à sua organização, ENCONTRAM-SE LIGADOS AO PODER LEGISLATIVO.
GAB: ERRADO
Complementando!
Fonte: Estratégia Concursos
A questão é muito boa, explicando em linhas gerais como se dividem as entidades fiscalizadoras superiores: cortes de contas ou auditorias-gerais. Ademais, de fato o sistema de tribunal de contas adota decisões por meio de deliberação do seu corpo colegiado e possui poder de punir aqueles que cometerem irregularidades. Por fim, realmente o Brasil adota o sistema de tribunal de contas, que está ligado (mas não subordinado) ao Poder Legislativo.
O erro, no entanto, consta no seguinte trecho: “bem como nos demais países que adotam esse sistema”. A questão nos dá a ideia de que todos os tribunais de contas estão ligados ao Poder Legislativo, mas isso não é verdade.
A maioria, de fato, está. Porém, existem cortes de contas que fazem parte do Judiciário (Portugal e Grécia) ou que simplesmente estão desvinculadas de todos os Poderes (França).
Acredito que o erro da questão é: "os tribunais de contas, quanto à sua organização, encontram-se ligados à estrutura do Poder Legislativo". Pois os TCs possuem autonomia quanto à sua organização, então não estão ligados a estrutura do Poder Legislativo, sendo apenas auxiliares.
Qualquer erro deixar nos comentários que corrijo.
Bons estudos!
Segundo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, sistema de controle externo é "o conjunto de ações de controle desenvolvidas por uma estrutura organizacional, com procedimentos, atividades e recursos próprios, não integrados na estrutura controlada, visando à fiscalização, à verificação e à correção de atos".
São espécies de sistema de controle: os Tribunais/Conselhos de Contas e as Controladorias/Auditorias Gerais.
Em regra, ambos são vinculados ao Poder Legislativo do Estado e compartilham algumas características comuns no exercício de suas funções, tais como alguns instrumentos de controle, principalmente os de fiscalização (auditorias, avaliações, levantamentos e acompanhamentos), os sujeitos ao controle (ou jurisdicionados) e alguns objetos do controle (compras, obras, projetos, programas, políticas públicas, patrimônio, receitas).
Então qual é o erro do quesito?
Em alguns países, como em Portugal e na Grécia, entretanto, as Instituições Superiores de Controle - ISC são Tribunais de Contas que integram o Poder Judiciário (e não o Poder Legislativo!) e estão constitucionalmente em igualdade de condições com os demais tribunais judiciários. Ademais, também existem Tribunais de Contas que não são vinculados a nenhum dos Poderes, como na França.
Além disso, a questão afirma que os tribunais de contas, quanto à sua organização, encontram-se ligados à estrutura do Poder Legislativo, quando, na verdade, eles têm autonomia administrativa, sua estrutura organizacional não tem ligação com a do Poder Legislativo.
Professor Cyonil Borges
GABARITO: ERRADO
A questão está quase toda certa. O único erro está no trecho: "No Brasil, bem como nos demais países que adotam esse sistema, os tribunais de contas, quanto à sua organização, encontram-se ligados à estrutura do Poder Legislativo"
Existem países em que os Tribunais de Contas estão vinculados ao Poder Judiciário, ou ainda, sem vinculação a Poder algum. Exemplos:
a) Países em que o TC é vinculado ao Judiciário: Portugal e Grécia.
b) Paíse em que o TC não está vinculado a nenhum poder: França.
c) Países em que o TC está vinculado ao Executivo: Nenhum (de acordo com o autor Ribeiro).
Fonte:Página 14 do livro "Controle Externo - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de contas", 9ª edição, do autor Luiz Henrique Lima.
tribunais tem auto organização.
SISTEMAS DE CONTROLE
► ESPÉCIES
- Os Tribunais/Conselhos de Contas;
- As Controladorias/Auditorias Gerais;
TRIBUNAIS OU CONSELHOS
Natureza
- Órgão autônomo, administrativo, atuando junto ao Parlamento, de forma VINCULADA;
Composição
- Colegiada;
Países Adotantes
- Alemanha;
- França;
- Brasil;
- Portugal;
- Bélgica;
- Áustria;
- Itália;
- Espanha;
- Uruguai;
- China;
- Coreia do Sul;
- Argentina (Províncias);
- Dentre outros...
CONTROLADORIAS OU AG
Natureza
- Órgão SUBORDINADO ao Parlamento;
Composição
- Unipessoal (Controlador ou Auditor-Geral);
Países Adotantes
- Inglaterra;
- Austria;
- Canadá;
- EUA;
- Índia;
- Israel;
- Chile;
- México;
- Venezuela;
- Colômbia;
- Argentina (Governo Federal);
O vínculo do TCU com o Poder Legislativo federal ocorre basicamente para fins orçamentários e responsabilidade fiscal,
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