Questões de Concurso Comentadas sobre art. 70 - fiscalização cofop e prestação de contas em controle externo

Foram encontradas 48 questões

Q1966566 Controle Externo

Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo. 


O controle externo é exercido no âmbito do próprio órgão ou poder responsável pela atividade controlada. 

Alternativas
Q1964761 Controle Externo

Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional. 


Por estar institucionalmente inserido no Poder Legislativo estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina está obrigado a atender a qualquer pedido de auditoria de natureza contábil formulado por deputado estadual.

Alternativas
Q1956732 Controle Externo
Encerrado o exercício financeiro, o Prefeito Municipal deverá prestar contas de todos os recursos recebidos, utilizados e os montantes disponíveis para utilização futura. Tal operação é denominada Prestação de Contas e está prevista na legislação para garantir que a gestão dos recursos foi realizada de acordo com os dispositivos legais. O julgamento das contas prestadas pelo Prefeito Municipal é de responsabilidade do(a): 
Alternativas
Q1944030 Controle Externo

Acerca do orçamento público, julgue o item, com base no regramento atualmente vigente no Brasil. 


É de competência do órgão de controle interno do Poder Executivo elaborar o parecer prévio a respeito das contas do presidente da República, o qual servirá de base para julgamento no Congresso Nacional, só podendo ser derrubado por maioria absoluta de seus membros. 

Alternativas
Q1930416 Controle Externo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo (a): 
Alternativas
Q1947676 Controle Externo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Paulínia e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo
Alternativas
Q1866117 Controle Externo

No que se refere às normas constitucionais sobre controle dos orçamentos e sobre precatórios, julgue o item que se segue.


O poder de julgamento dos tribunais de contas, consoante texto constitucional dirigido originalmente ao TCU, vai além do julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, alcançando, ainda, as contas daqueles que derem causa a perda em prejuízo da administração pública.

Alternativas
Q1804330 Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu as contas de governo do Prefeito do Município Gama. Após regular análise, considerou que não foram aplicados os percentuais mínimos da receita pública nas áreas de saúde e educação.


Nesse caso, o Tribunal de Contas deve:

Alternativas
Q1798771 Controle Externo
Comissão mista permanente de Senadores e Deputados, incumbida de examinar e emitir parecer prévio sobre os projetos de leis orçamentárias, bem como sobre planos e programas governamentais, realizando, ainda, o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, solicitou ao Tribunal de Contas pronunciamento conclusivo, no prazo de trinta dias, sobre a existência de indícios de despesas não autorizadas em uma estrutura governamental. À luz da sistemática constitucional vigente, essa solicitação:
Alternativas
Q1714814 Controle Externo
Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.

O Tribunal de Contas da União é órgão subordinado ao Congresso Nacional e possui competência para a apreciação das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
Alternativas
Q1623462 Controle Externo
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, garantiu à população uma série de direitos e garantias fundamentais que dependem exclusivamente de uma atuação estatal. Entretanto, a ineficiência da máquina pública torna o acesso a estes direitos um sonho distante para uma parcela considerável da população, em especial a mais vulnerável, daí a importância do fortalecimento da atuação dos órgãos de controle externo e interno para melhorar a eficácia na gestão pública e coibir atos de corrupção por parte de agentes públicos. Sobre o sistema de controle interno e externo, no âmbito do poder público municipal, em consonância com o Art. 31 da Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido somente pelo Tribunal de Contas da União – TCU. ( ) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
( )
As contas dos municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar- -lhes a legitimidade, nos termos da Lei.
( ) O
Executivo Municipal, com autorização expressa da Câmara Municipal, poderá contratar auditoria independente para julgar as contas do município.
A sequência está correta em
Alternativas
Q1611696 Controle Externo
Acerca do Controle da Atividade Financeira do Estado, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1304764 Controle Externo
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
Alternativas
Q1040910 Controle Externo
Quanto ao regime constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar:
Alternativas
Q1017653 Controle Externo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, sob o ponto de vista do controle externo, será exercida
Alternativas
Q992188 Controle Externo
Acerca do controle pelo Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2039544 Controle Externo
A titularidade do Controle Externo, quando se referir à natureza contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, nas Unidades Administrativas dos três poderes, pertence:
Alternativas
Q704685 Controle Externo
Um elemento do ciclo orçamentário da União consiste no controle e na avaliação, sendo que o controle externo é exercido
Alternativas
Q508746 Controle Externo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Fonte: Constituição Federal de 1988 – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

Para realizar o controle externo mencionado acima, a União terá o auxílio do:
Alternativas
Q1639176 Controle Externo
A respeito dos controles interno e externo do orçamento público, considere:
I. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. II. As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. IV. Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar e julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: A
24: E
25: E
26: A
27: C
28: E
29: B
30: E
31: C
32: C
33: C
34: C
35: D
36: E
37: A
38: B
39: C
40: D