Questões de Concurso
Sobre genética forense em medicina legal
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Sobre o grau de precisão dos testes de paternidade realizados em laboratório, assinale a alternativa correta.
O perfil genético é uma análise que identifica características específicas do DNA de um indivíduo, usado em exames de paternidade e investigações forenses.
Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo dessa análise.
Em uma ação de reconhecimento de paternidade, o exame de DNA foi realizado entre o suposto pai (SP), a mãe (M) e a criança (C). O resultado do teste revelou os seguintes padrões:

Analisando os resultados obtidos, foram feitas as seguintes afirmações sobre esse caso:
I. o suposto pai (SP) deve ser o pai da criança (C), pois há uma grande quantidade de faixas coincidentes com o padrão da criança;
II. as faixas 22, 17, 2 e 1 correspondem ao DNA que a criança recebeu do suposto pai (SP);
III. as faixas 14, 10, 9 e 3 correspondem ao DNA que a criança (C) recebeu da mãe (M).
Está correto o contido apenas em
A existência de um banco estadual integrado à RIBPG desobriga a unidade federativa de seguir os protocolos nacionais de padronização dos perfis genéticos, desde que os resultados obtidos cumpram os requisitos estabelecidos na norma ISO/IEC 17025:2017.
De acordo com o Decreto n.º 7.950/2013, a competência para realizar auditorias periódicas nos bancos de perfis genéticos pode ser delegada aos laboratórios integrantes da RIBPG, desde que respeitados os requisitos técnicos definidos em regulamento próprio.
A consolidação dos bancos de perfis genéticos no Brasil foi favorecida por acordos com o FBI, órgão de investigação criminal dos Estados Unidos da América que fez a cessão do software CODIS (Combined DNA Index System), e pela criação da RIBPG, viabilizando o intercâmbio nacional de perfis genéticos.
O Banco Nacional de Perfis Genéticos foi oficialmente instituído no Brasil em 2013, com a finalidade de armazenar, comparar e compartilhar perfis genéticos produzidos por laboratórios forenses integrantes da RIBPG.
Os bancos de perfis genéticos operam com base na extração de marcadores STR (repetições curtas em tandem) autossômicos de regiões não codificantes do DNA, o que assegura a individualização genética sem acesso a informações fenotípicas ou de saúde do indivíduo
A alimentação dos bancos de perfis genéticos ocorre a partir da submissão de perfis obtidos por laboratórios integrantes da RIBPG, devendo obedecer a critérios técnicos e legais específicos, como a padronização dos marcadores genéticos utilizados e autorização legal ou judicial para inclusão dos dados.
O Banco Nacional de Perfis Genéticos pode ser utilizado no combate a crimes violentos, mas não para a identificação de pessoas desaparecidas, por ausência de previsão legal.
A atuação integrada entre laboratórios estaduais e federais por meio da RIBPG permite uma comparação automatizada de perfis genéticos entre diferentes unidades da Federação, otimizando a identificação de pessoas e o esclarecimento de crimes interestaduais.
A participação em ensaios de proficiência é considerada ferramenta suplementar, em que são realizadas, internamente, diferentes avaliações sobre a qualidade do laboratório, com impacto na avaliação da confiabilidade dos resultados de ensaio e calibração.
Um laboratório que falha em um teste de proficiência deve automaticamente perder a acreditação junto à Coordenação-Geral de Acreditação do INMETRO.
A participação em ensaios interlaboratoriais é indicada apenas para laboratórios que ainda não são acreditados segundo a norma ISO/IEC 17025:2017, como forma de comprovar sua competência técnica para fins de credenciamento.
Conforme a Resolução n.º 12/2019 do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), a identificação de não conformidades que comprometam a confiabilidade dos dados de um laboratório integrante da RIBPG obriga o Comitê Gestor a suspender temporariamente o compartilhamento dos perfis genéticos do laboratório auditado com o Banco Nacional de Perfis Genéticos, até que as irregularidades sejam integralmente sanadas.