Questões de Concurso
Sobre a perícia em face da legislação em criminalística
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I. Um dos sinais potencialmente detectáveis mediante inspeção visual dos dentes do cadáver é a presença de dentes rosados. Há o entendimento uniforme da literatura científica ao indicar que este fenômeno dentário está fundamentado no acometimento de morte por asfixia.
PORQUE
II. A descoloração dental para tons avermelhados, rosados ou até mesmo acastanhados decorre da pigmentação da dentina pela hemoglobina pulpar.
PORQUE
III. No processo de decomposição cadavérica, a degradação da hemácia enquanto estrutura e a liberação da hemoglobina permitem o manchamento da dentina.
PORQUE
IV. Hemácias possuem um diâmetro médio de 7µm, enquanto os túbulos dentinários possuem diâmetro variável inferior (geralmente de 1-3 µm). Já a hemoglobina apresenta diâmetro aproximado de 10−4 µm.
Assinale a alternativa correta.
I. A unicidade da dentição humana não é cientificamente estabelecida. II. A propriedade da dentição humana de conferir marcas únicas à pele, e estas marcas serem mantidas ao longo do tempo, não foi estabelecida cientificamente. III. Não há um padrão estabelecido quanto ao tipo, qualidade e número de características dentais individuais a serem observadas para se determinar o valor de uma marca de mordida enquanto evidência pericial.
Acerca das limitações apontadas como assertivas desta questão, assinale a alternativa correta.
São comunicações compulsórias de um fato processual feitas pelos médicos às autoridades competentes, por necessidade social ou sanitária, como acidentes de trabalho, doenças infectocontagiosas e crimes de ação pública que tiverem conhecimento os médicos e que não exponham o cliente a procedimento criminal.
Assinale a opção que corresponde ao nome do documento médico-legal a que se refere o texto precedente.
(...) é uma metáfora, pois supõe que o resultado do delito, considerado nos seus aspectos físicos e psíquicos, registre um conjunto de elementos materiais, mais ou menos interligados, dos quais se compõe e que lhes constituem uma reunião de provas ou de vestígios da existência do fato criminoso.
Genival Veloso de França. Medicina Legal, 11.ª ed.,
Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2021.
O texto precedente aborda o conceito de
( ) O exame de corpo de delito é obrigatório para a tipificação das infrações que deixam vestígios.
( ) Os jurados não são passíveis de exame pericial.
( ) Se não persistirem os vestígios ou se eles não existiram, a confissão do réu poderá suprimir o exame pericial.
( ) A perícia se diferencia da prova testemunhal, porque o perito não se limita à descrição minuciosa dos fatos, mas também emite um juízo de valor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Num relatório médico-legal, o breve relato dos fatos ocorridos por informação da vítima ou do indiciado, quando também alvo da perícia ou dos dados transcritos da guia de remoção do cadáver e das suspeitas que pairam sobre o caso, é denominado ______.
Assinale a alternativa correta que preencha corretamente a lacuna.
1. Perícia Percipiendi
2. Perícia Deducendi
3. Prova
4. Corpo de Delito
5. Cadeia de Custódia
( ) Elemento demonstrativo da veracidade de um fato.
( ) Apreciação de uma perícia já realizada.
( ) Análise técnica e científica de um fato, através da avaliação das alterações produzidas pelas energias causadoras do dano.
( ) Conjunto dos elementos sensíveis do dano causado pelo fato delituoso e base de todo procedimento processual.
( ) Registro em documento da movimentação dos elementos da prova quando do seu envio, conservação e análise nos laboratórios.
Assinale a sequência correta
I A perícia médica direta se dá quando está presente o objeto da perícia.
II A perícia médica indireta ocorre quando é baseada em informações trazidas ao perito, seja pelos documentos dos autos, por pesquisa de campo ou por novos documentos.
III Em sentido amplo, perícia médica é todo e qualquer ato propedêutico ou exame feito por médico com a finalidade de colaborar com as autoridades administrativas, policiais ou judiciárias na formação de juízo a que estão obrigadas.
IV De acordo com o código de processo penal, quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, sendo suficiente a confissão do acusado.
Assinale a opção correta.
I A individualidade da escrita, ainda que não tenha sido empiricamente demonstrada, é aceita como axioma, até hoje não refutado.
II As variações naturais são menores em escritas assincrônicas do que em escritas sincrônicas.
III As variações naturais independem das condições do escritor e da natureza do documento que se escreve.
IV O sexo e a idade de um escritor não podem ser determinados com segurança pela análise de sua escrita.
V A escrita, por ser uma tarefa simples, é homogênea e desprovida de variações intrapessoais.
Estão certos apenas os itens
Considerando-se o caso hipotético, julgue os itens subsequentes quanto às possíveis ações a serem efetivadas.
I A perícia só poderá ser realizada com a presença do autor do documento original, pois a comparação será feita, necessariamente, com um texto que ele redigirá no momento do exame.
II A pessoa que redigiu o manuscrito original será intimada para participar do exame.
III A diligência para a produção do texto manuscrito para a comparação com o documento supostamente fraudado poderá ser feita por carta precatória.
Assinale a opção correta.