Questões de Criminalística - A Perícia em Face da Legislação para Concurso - Página 5

Q1997175

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia |

Q1997175 Criminalística

As afirmativas a seguir, acerca do laudo pericial, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A

O laudo pericial é uma peça técnica formal que apresenta o resultado de uma perícia

B

Um exame pericial não tem por objetivo chegar à mais completa constatação do fato, análise e interpretação, mas sim levantar os vestígios mais significativos e descartar os eventuais excessos.

C

Os laudos destinados à Justiça Criminal tomam por base fundamental o Código de Processo Penal.

D

O laudo pericial é um trabalho técnico-científico, elaborado por peritos com o objetivo de subsidiar a Justiça.

E

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

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Q1968205

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Técnico em Necropsia |

Q1968205 Criminalística

São comunicações compulsórias de um fato processual feitas pelos médicos às autoridades competentes, por necessidade social ou sanitária, como acidentes de trabalho, doenças infectocontagiosas e crimes de ação pública que tiverem conhecimento os médicos e que não exponham o cliente a procedimento criminal.

Assinale a opção que corresponde ao nome do documento médico-legal a que se refere o texto precedente.

A

atestado

B

prontuário

C

certificado

D

notificação

E

laudo

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Q1968204

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Técnico em Necropsia |

Q1968204 Criminalística

Acerca dos peritos, que, no desempenho de suas atividades, devem observar uma série de regras de conduta relativas a determinados deveres, assinale a opção correta.

A

O dever de informar é prescindível para o consentimento e para a legitimidade do ato pericial.

B

Para o pleno e ideal exercício da atividade pericial, exige-se apenas uma habilitação legal, sendo dispensável o aprimoramento continuado.

C

Consideram-se atitudes atentatórias ao dever de abstenção de abusos aquelas que violam a proteção da dignidade humana, da tutela da honra, da imagem e da vida privada, inclusive quando se expõe desnecessariamente o examinado a certos procedimentos, invade-se sua privacidade e aviltam-se a imagem e a honra alheias.

D

Para cumprimento do dever de informação, exige-se que o consentimento seja livre e esclarecido, sendo este dispensável em caso de examinado menor de idade ou incapaz.

E

A legitimidade e a licitude da avaliação pericial, que deverão ser isentas de omissão que venha a ser caracterizada por inércia, passividade ou descaso, estão intimamente ligadas ao dever de atualização profissional.

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Q1968203

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Técnico em Necropsia |

Q1968203 Criminalística

(...) é uma metáfora, pois supõe que o resultado do delito, considerado nos seus aspectos físicos e psíquicos, registre um conjunto de elementos materiais, mais ou menos interligados, dos quais se compõe e que lhes constituem uma reunião de provas ou de vestígios da existência do fato criminoso.

Genival Veloso de França. Medicina Legal, 11.ª ed.,

Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2021.

O texto precedente aborda o conceito de

A

parecer.

B

corpo de delito.

C

perícia médico-legal.

D

intervenção corporal.

E

cadeia de custódia de evidências.

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Q1966710

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |

Q1966710 Criminalística

Sobre o corpo de delito, perícia e peritos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O exame de corpo de delito é obrigatório para a tipificação das infrações que deixam vestígios.
( ) Os jurados não são passíveis de exame pericial.
( ) Se não persistirem os vestígios ou se eles não existiram, a confissão do réu poderá suprimir o exame pericial.
( ) A perícia se diferencia da prova testemunhal, porque o perito não se limita à descrição minuciosa dos fatos, mas também emite um juízo de valor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V - V

B

V - F - F - V

C

F - F - V - V

D

V - V - F - F

E

F - V - V - F

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Q1960180

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Provas: IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador de Polícia Civil | IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão da Polícia Civil |

Q1960180 Criminalística

Num relatório médico-legal, o breve relato dos fatos ocorridos por informação da vítima ou do indiciado, quando também alvo da perícia ou dos dados transcritos da guia de remoção do cadáver e das suspeitas que pairam sobre o caso, é denominado ______.

Assinale a alternativa correta que preencha corretamente a lacuna.

A

discussão

B

exposição circunstanciada

C

comemorativo

D

descrição

E

resposta aos quesitos

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Q1952583

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: POLITEC-MT Prova: UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico-Legista - Perfil: Medicinal Legal |

Q1952583 Criminalística

Para exercer as funções periciais, o médico tem que ser preciso, explicar os fatos e concluir o laudo por meio da verdade, não omitindo qualquer detalhe. A respeito de conceitos e definições básicas da prática diária na medicina legal, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Perícia Percipiendi
2. Perícia Deducendi
3. Prova
4. Corpo de Delito
5. Cadeia de Custódia
( ) Elemento demonstrativo da veracidade de um fato.
( ) Apreciação de uma perícia já realizada.
( ) Análise técnica e científica de um fato, através da avaliação das alterações produzidas pelas energias causadoras do dano.
( ) Conjunto dos elementos sensíveis do dano causado pelo fato delituoso e base de todo procedimento processual.
( ) Registro em documento da movimentação dos elementos da prova quando do seu envio, conservação e análise nos laboratórios.
Assinale a sequência correta

A

4, 1, 2, 3, 5

B

2, 1, 3, 4, 5

C

1, 2, 3, 5, 4

D

3, 2, 1, 4, 5

E

5, 4, 3, 2, 1

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Q1935928

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Psiquiatria |

Q1935928 Criminalística

De acordo com Greco (2010), para que o agente possa ser responsabilizado pelo fato típico e ilícito por ele cometido, é preciso que ele seja imputável. Considerando os conceitos relacionados a essa afirmação, assinale a opção correta.

A

A função do perito é traduzir a linguagem jurídica para a linguagem médica, cabendo-lhe decidir sobre as consequências legais decorrentes de estados mentais alterados ou relacionadas a eles.

B

No exame pericial, a inimputabilidade é a regra e a imputabilidade, a exceção.

C

A doença mental por si só caracteriza inimputabilidade.

D

A inimputabilidade encontra-se respaldada sempre nas psicoses, nas síndromes mentais orgânicas e na oligofrenia.

E

A qualificação da imputabilidade requer apreciação da capacidade do indivíduo de discernir o que faz, de entender a ilicitude do ato praticado no momento da ação sob apreciação e de se autodeterminar.

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Q1935882

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Geral |

Q1935882 Criminalística

Julgue os itens a seguir, acerca do exame pericial.
I A perícia médica direta se dá quando está presente o objeto da perícia.
II A perícia médica indireta ocorre quando é baseada em informações trazidas ao perito, seja pelos documentos dos autos, por pesquisa de campo ou por novos documentos.
III Em sentido amplo, perícia médica é todo e qualquer ato propedêutico ou exame feito por médico com a finalidade de colaborar com as autoridades administrativas, policiais ou judiciárias na formação de juízo a que estão obrigadas.
IV De acordo com o código de processo penal, quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, sendo suficiente a confissão do acusado.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas II e III estão certos.

C

Apenas I, II, III estão certos.

D

Apenas II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1933907

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área Geral |

Q1933907 Criminalística

Acerca de teorias e princípios relacionados ao grafismo, julgue os itens subsecutivos.

I A individualidade da escrita, ainda que não tenha sido empiricamente demonstrada, é aceita como axioma, até hoje não refutado.
II As variações naturais são menores em escritas assincrônicas do que em escritas sincrônicas.
III As variações naturais independem das condições do escritor e da natureza do documento que se escreve.
IV O sexo e a idade de um escritor não podem ser determinados com segurança pela análise de sua escrita.
V A escrita, por ser uma tarefa simples, é homogênea e desprovida de variações intrapessoais.

Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e IV.

D

II e V.

E

III e V.

Q1933803

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal - Área: Geral |

Q1933803 Criminalística

Com base na Portaria SVS/MS n.º 344/1998, assinale a opção correta.

A

O misoprostrol está incluído na lista de medicamentos controlados C4, podendo ser fornecida amostra grátis ao médico.

B

Na receita de controle na cor azul de anticonvulsivantes — pertencentes à lista de medicamentos C4 —, deve constar o termo de consentimento livre e esclarecido em três vias, com a dose máxima de 15 mg/dia.

C

Os anorexígenos fazem parte da lista A2, cuja notificação da receita é branca e a dispensação é gratuita.

D

A lista de medicamentos B1 (anfetaminas) é de notificação branca, válida por 60 dias na unidade federativa, devendo a notificação de receita ser fornecida pela autoridade estadual ou distrital.

E

Na prescrição de anabolizantes, pertencente à lista C5 de medicamentos, a receita é especial de duas vias, branca, válida por 30 dias, sendo imprescindível informar o número do CID e do CPF do médico, bem como o endereço e o telefone do profissional.

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Q1933800

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal - Área: Geral |

Q1933800 Criminalística

Com relação à Norma Brasileira ISO/IEC n.º 17.025, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata dos requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração, assinale a opção correta.

A

Nessa norma são estabelecidos riscos e oportunidades que os laboratórios devem observar a fim de prevenir a ocorrência de efeitos negativos e aumentar a eficácia da gestão.

B

Os laboratórios devem utilizar métodos internacionais, nacionais ou regionais, não tendo a faculdade de empregar métodos desenvolvidos ou alterados por eles mesmos.

C

Fatores como poeira, radiação, umidade, temperaturas e som são definidos como interferências externas em resultados.

D

Procedimentos realizados por terceiros devem ser encaminhados para a ciência dos clientes, prescindindo-se de sua aprovação.

E

Procedimentos relativos à amostragem dos laboratórios devem ser enviados obrigatoriamente aos clientes para a validação dos métodos.

Q1932852

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral |

Q1932852 Criminalística

No curso de um negócio jurídico, uma das partes desconfiou da adulteração fraudulenta, a posteriori, de documento manuscrito que beneficiava desproporcionalmente a outra parte e decidiu contestar, em juízo, a autenticidade do documento. Por sua vez, o juízo determinou a realização de exame pericial para o reconhecimento de escritos por comparação de letra.
Considerando-se o caso hipotético, julgue os itens subsequentes quanto às possíveis ações a serem efetivadas.

I A perícia só poderá ser realizada com a presença do autor do documento original, pois a comparação será feita, necessariamente, com um texto que ele redigirá no momento do exame.
II A pessoa que redigiu o manuscrito original será intimada para participar do exame.
III A diligência para a produção do texto manuscrito para a comparação com o documento supostamente fraudado poderá ser feita por carta precatória.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1932849

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral |

Q1932849 Criminalística

Lançado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MJ), em 2013, o procedimento operacional padrão (POP) da perícia criminal visa à padronização e à orientação do trabalho de peritos de todo o Brasil. Nesse documento, são recomendados materiais e objetos adequados à rotina da unidade de perícia, entre os quais os específicos para a cadeia de custódia contemplam

A

folha de croqui e máscaras descartáveis.

B

óculos de proteção, toucas e aventais.

C

capacetes e coletes balísticos.

D

tubos e frascos estéreis e envelopes de vários tamanhos com lacre inviolável.

E

reagentes e pincéis.

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Q1904352

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico Legal - Área Química | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal - Área: Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Psiquiatria | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Patologia |

Q1904352 Criminalística

O Setor de Criminalística da Polícia Civil foi acionado com o intuito de enviar equipe de perícia a local onde havia ocorrido homicídio e no qual havia drogas de abuso, cocaína, maconha e metanetamina. A perícia a ser realizada classifica-se, quanto a seu modo, em

A

depoimento oral.

B

perícia deducendi.

C

perícia percipiendi.

D

parecer.

E

relatório.

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Q1892619

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892619 Criminalística

Enquanto executava uma de suas tarefas diárias, um trabalhador doméstico caiu de uma escada e fraturou os ossos do braço direito. Com isso, foi submetido a procedimento cirúrgico e fisioterapia, recuperando-se plenamente após seis meses.
Considerando os diferentes tipos de lesões corporais, assinale a opção que indica a lesão sofrida pelo trabalhador na situação hipotética anterior.

A

lesão contundente

B

lesão gravíssima

C

lesão leve

D

lesão incidiosa

E

lesão grave

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Q1891796

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q1891796 Criminalística

No dia 1.º/1/2022, Bruna compareceu à delegacia de atendimento à mulher em Cabo Frio – RJ, pois estava sentindo dores na região da genitália. Em seu depoimento, relatou que, no dia anterior, estava na casa de amigos, celebrando o Ano Novo, ocasião na qual conheceu Juan, com quem se recordava de ter conversado. Ela afirmou que, em determinado momento, fora levada por Juan para um quarto, ficando os dois a sós, e, embora estivesse sonolenta naquela situação, não havia consentido com a prática de qualquer tipo de ato com conotação sexual. Ela ainda relatou à delegada que havia ingerido apenas bebida alcoólica, que não havia feito uso de medicamentos e que não se lembrava de como retornara para sua residência. Sem ter havido perícia no local dos fatos, a delegada de polícia imediatamente encaminhou Bruna para a realização de exame de corpo de delito. O perito legista relatou equimoses nos seios, na região lateral do quadril e na região cervical de Bruna, tendo recolhido uma amostra de sangue dela, em que foi constatada a presença de fenobarbital, e uma amostra de material da cavidade vaginal, em que ficou evidenciada a presença de antígeno prostático específico e de material genético no sêmen coletado, encaminhados para exame logo em seguida.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Código de Processo Penal acerca do exame de corpo de delito e da cadeia de custódia, bem como consoante o regramento previsto pela Lei n.º 14.069/2021, pelo Decreto n.º 7.950/2013 e pela Lei n.º 12.037/2009, a delegada de polícia responsável pela investigação deverá

A

recorrer ao Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, como única forma de identificação do autor da violência sexual contra Bruna, a partir do material coletado no exame de corpo de delito.

B

determinar a juntada, ao inquérito policial, da confirmação da identificação criminal eventualmente obtida a partir dos dados contidos no Banco Nacional de Perfis Genéticos, após fazer ampla e deliberada divulgação sobre estes na imprensa, uma vez que tais dados são públicos e não sigilosos.

C

considerar a imprestabilidade dos vestígios, uma vez que não houve perícia no local do crime, único momento no qual os vestígios poderiam ter sido reconhecidos, fixados e coletados para possibilitar eventual exame de confronto genético.

D

determinar a juntada, ao inquérito policial, do laudo pericial assinado por perito oficial devidamente habilitado, caso seja constatada a coincidência de perfis genéticos entre os dados da amostra coletada do material vaginal e os que constem no Banco Nacional de Perfis Genéticos.

E

seguir a determinação do membro do Ministério Público quanto ao tratamento a ser dado ao vestígio coletado, feita em manifestação individual nos autos do inquérito policial, em detrimento das ordens técnicas exaradas pelo órgão central de perícia oficial de natureza criminal.

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Q1886864

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |

Q1886864 Criminalística

Acerca dos vestígios, indícios e de outros elementos encontrados nos locais de crime, julgue os itens seguintes.

I A nulidade por falta do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é absoluta.
II No caso de haver o crime deixado vestígio, a queixa ou a denúncia não será recebida se não for instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito.
III Os cadáveres, as lesões externas e os vestígios deixados no local do crime serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1980631

Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Médico Legista |

Q1980631 Criminalística

É vedado ao médico:

A

Assinar laudos periciais ou de verificação médico-legal, caso não tenha realizado pessoalmente o exame, com exceção nas perícias realizadas por teleatendimentos.

B

Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, mesmo em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, ou comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

C

Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de dependências de delegacias de polícia, unidades militares e presídios.

D

Ser perito do próprio paciente ou de pessoa de sua família, quando não haja forma de controlar a influência em seu trabalho ou laudos emitidos.

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Q1792441

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Computação | INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente | INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Civil | INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Toxicologia | INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q1792441 Criminalística

Assinale a alternativa que NÃO apresenta o que deve ser observado no exame para o reconhecimento de escritos por comparação de letra nos termos legais.

A

A pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada.

B

Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

C

A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados.

D

Quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.

E

O confronto de escritos poderá ser realizado em cópias reprográficas, sem qualquer ônus ao resultado, independentemente da qualidade da reprodução, sendo considerado o exame uma perícia indireta.

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