São comunicações compulsórias de um fato processual fei...

    São comunicações compulsórias de um fato processual feitas pelos médicos às autoridades competentes, por necessidade social ou sanitária, como acidentes de trabalho, doenças infectocontagiosas e crimes de ação pública que tiverem conhecimento os médicos e que não exponham o cliente a procedimento criminal.

Assinale a opção que corresponde ao nome do documento médico-legal a que se refere o texto precedente.