Questões de Concurso
Sobre a perícia em face da legislação em criminalística
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A partir da análise do texto anterior, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que indica o documento médico-legal a que se refere a defnição abaixo:
É o documento Médico Legal que transmite a descrição minuciosa do exame médico legal. Nele são descritos os achados médicos observados bem como o relato de uma análise crítica sobre o objeto da perícia.
A respeito da perícia criminal no Brasil, analise as afirmativas.
I. A Lei nº 5.081/1966 estabelece como área de competência do cirurgião-dentista a realização de perícias exclusivamente no foro criminal, sendo ela a perícia criminal, além de viabilizar o acesso à cabeça e ao pescoço, em casos de necropsia.
II. No Brasil, em determinados Estados, a perícia oficial ainda está diretamente ligada à estrutura da polícia judiciária e, em outros, encontra-se autônoma, integrando níveis mais altos na estrutura de segurança pública estadual.
III. De acordo com a legislação vigente, peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas estão relacionados como os únicos cargos que desempenham a perícia oficial no Brasil.
Está correto o que se afirma em:
"Laudos confirmam 100% das mortes por asfixia e superlotação na Kiss."
"Vítimas inalaram os gases cianeto e monóxido de carbono, conclui perícia."[ ... ] 'Todas as mortes ocorridas dentro da boate Kiss durante o incêndio do dia 27 de janeiro foram causadas por asfixia provocada pela inalação dos gases tóxicos cianeto e monóxido de carbono. É e que, comprovam os laudos da necropsia entregues nesta sexta-feira (15) à polícia pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP) em Santa Maria, Rio Grande do Sul. [ ... ). "
(<http: //g1.globo.com/rs/rio-grande-sul/notic>15/03/2013)
No sangue, o monóxido de carbono (CO) inalado promove a formação de:
Em relação à colheita de material para exame gráfico, julgue o item subsequente.
Independentemente do modo de redação da peça questionada,
o material gráfico dos suspeitos deve sempre ser registrado em
escrita cursiva, a fim de possibilitar a melhor identificação dos
padrões de traços em posterior perícia grafoscópica.
I. Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
II. Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; apreendendo os objetos que tiverem relação com o fato, após serem liberados por estes.
III. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido e o indiciado.
IV. Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.
A sequência correta é:
Perícia é o meio de prova destinado ao exame, à vistoria ou à avaliação de determinados fatos, que só podem ser realizados por quem possua conhecimentos específicos.
No que se refere à perícia médica, julgue o item subsequente.
O perito estará impedido de realizar uma perícia se for amigo
íntimo ou inimigo de qualquer das partes.
No que se refere à perícia médica, julgue o item subsequente.
Ao perito é assegurado o direito de ouvir testemunhas e
recorrer a qualquer outra fonte de informação que possa
orientar seu trabalho.
No que se refere à perícia médica, julgue o item subsequente.
O perito nomeado em um processo civil poderá delegar suas
funções a outro profissional, desde que este profissional possua
conhecimento específico a respeito do caso em análise.
O relatório médico-legal, uma descrição minuciosa de uma perícia médica, denomina-se laudo, quando é escrito pelo próprio perito, e auto ou depoimento oral, quando é ditado ao escrivão.