Questões de Concurso Sobre a perícia em face da legislação em criminalística

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Q2565278 Criminalística
O Artigo 8º do Código Civil preceitua que se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum deles precedeu aos demais, presumir-se-á que as mortes foram simultâneas. O nome que se dá a isso é: 
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Q2635660 Criminalística

Segundo a Norma ISO 17025, acerca dos requisitos comuns para emissão de relatórios, incluindo ensaios, calibração e amostragem, avalie as afirmativas a seguir.


I. Cada relatório emitido deve incluir resultados, quando apropriado, com as unidades de medida.

II. Os relatórios emitidos devem fornecer identificação unívoca, de forma que todos os seus componentes sejam reconhecidos como parte do relatório completo e uma clara identificação do final do relatório.

III. Deve constar nos relatórios emitidos a informação acerca da identificação do método utilizado para análise.


É correto o que se afirma

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Q2329110 Criminalística

Julgue o item a seguir.


A exumação é um processo muito simples, descomplicado e sem custos. Logo, dispensa qualquer tratamento burocrático e não precisa seguir protocolos previamente estabelecidos.

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Q2247523 Criminalística
Em um local de acidente de trânsito em via pública que não precisa ser desfeito, motivo pelo qual os veículos permanecem na via, para se proceder ao isolamento e à preservação, a forma mais adequada para a colocação de cones se dará
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Q2247522 Criminalística
O art. 171 do Decreto-Lei n° 3.689/1941 (Código de Processo Penal) estabelece que, "nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado."

Esse dispositivo está relacionado, principalmente, a exame pericial de local de crimes
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Q2247520 Criminalística
Em um locas de acidente de trânsito, para o esclarecimento da dinâmica e da causa do embate oblíquo entre dois veículos, é fundamental que o perito criminal determine o ponto/sitio de colisão sobre a pista. Qual é o vestígio determinante para averiguação do exato ponto de colisão?
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Q2199627 Criminalística
Preencha a lacuna e assinale a alternativa.

Em respeito à norma processual penal brasileira, todos os Institutos de Criminalística deverão ter _________________________ destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de pericia oficial de natureza criminal.
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Q2199623 Criminalística
Sobre o prazo para a elaboração do laudo pericial, a legislação vigente determina que

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Q2199621 Criminalística
Nos termos da legislação processual penal, os instrumentos empregados para a prática da infração serão sujeitos a exame para qual finalidade?

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Q2073375 Criminalística
Assinale a alternativa que conceitua corretamente um postulado da criminalística ou um documento criminalístico.
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Q2073374 Criminalística
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um Princípio da Perícia Criminalística.
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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Papiloscopista | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Análise de Sistemas/Ciências da Computação/Informática/Tecnologia de Processamento de Dados/Sistemas de Informação/Engenharia da Computação/Engenharia de Software | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Médico-Legista | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Fonoaudiologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Odontolegista | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Geologia / Mineralogia / Engenharia Agronômica / Engenharia de Agrimensura / Engenharia Florestal | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Física | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica / Engenharia de Redes de Comunicação /Engenharia de Redes de Telecomunicação | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Mecânica / Mecatrônica | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Química / Bioquímica / Química / Química Industrial | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Ciências Contábeis/Ciências Econômicas/Administração de Empresas |
Q2061894 Criminalística

Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no local e devidamente apreendido, e que, em entrevista ao proprietário da residência, tenha constatado a subtração de um veículo automotor, algumas joias de família e vários equipamentos de informática. Além disso, fora encontrado um bilhete manuscrito por um dos autores com ameaças à família, caso essa acionasse a polícia.

Levando-se em conta a situação hipotética em análise, com base nas disposições referentes ao exame de corpo de delito e às outras perícias previstas no Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.

A avaliação econômica dos bens subtraídos somente será possível com a sua posterior apreensão na fase de investigação policial. 

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Q2082157 Criminalística
A Lei n° 12.030 de 2009 dispõe sobre as perícias oficiais de natureza criminal, estabelecendo normas gerais para essas perícias. Dentre essas normas, é correto afirmar que
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Q2079102 Criminalística
A atuação do dentista como perito ou como assistente técnico está delimitada por leis e normas específicas e que devem ser observadas durante todo o procedimento legal ou administrativo instaurado. Neste contexto, assinale a alternativa correta.  
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Q2079100 Criminalística
Uma paciente alega que foi enganada pelo dentista durante um tratamento odontológico, onde o paciente teria pago para que fosse feita uma coroa total em porcelana, mas o material que estaria fixado no dente seria provisório (acrílico). Foi pedida a devolução do dinheiro ou que a coroa dentária fosse trocada, mas o profissional recusou-se. Diante do impasse técnico e financeiro, a paciente procurou uma delegacia de polícia e foi encaminhada para exame de corpo de delito. Chegando ao IML, a paciente constata que o perito odontolegista que avaliará seu caso é seu primo de terceiro grau. Considerando o caso hipotético descrito e as possibilidades de impedimento e suspeição, analise as afirmativas a seguir:
I. O impedimento para um perito atuar em um caso é de caráter objetivo enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do perito. II. No caso em questão, o perito poderia realizar o exame pericial, sem qualquer conflito legal, pois a previsão legal de impedimento é para parentes até o segundo grau, em linha reta ou colateral. III. A suspeição do perito, neste exemplo, seria cabível caso ele sentisse que sua imparcialidade estivesse comprometida. Do contrário, a perícia poderia ser realizada sem qualquer conflito legal.
É correto o que se afirma: 
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Q2079091 Criminalística
Um corpo carbonizado, do sexo masculino, foi encontrado no interior de um veículo e depois de transportado ao instituto médico legal, foram constatadas as seguintes evidências relacionadas à identificação da vítima: 1) destruição das impressões digitais; 2) presença de restaurações de amálgama, de restauração em resina e tratamento de canal em diversos elementos dentários. Diante da possibilidade de identificação do cadáver pelas características presentes nos elementos dentais examinados durante a necropsia, a equipe de investigação policial, por meio da placa do veículo, obteve o nome da provável vítima, cujos familiares foram contatados. A suposta esposa da vítima, com o objetivo de identificar o cadáver, indicou o consultório odontológico do profissional que teria sido o responsável pela execução tanto das restaurações de resina quanto dos tratamentos de canal. Encontrado o referido profissional e solicitado ao mesmo que entregasse o prontuário odontológico da pessoa desaparecida, o dentista informou que tanto a ficha clínica quanto as radiografias produzidas durante o tratamento foram descartadas, pois o tratamento já havia sido concluído há mais de 5 anos. O profissional ainda informou que, mesmo se tivesse de posse desta documentação clínica, ele não a entregaria para os familiares, pois caberia a ele, enquanto dentista, manter o sigilo profissional. Considerando os aspectos éticos envolvidos no caso hipotético descrito, assinale a alternativa correta. 
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Q2079089 Criminalística
A lei 5081/66 regulamentou o exercício da odontologia no Brasil e apesar de ter sido aprovada há mais de 50 anos, vários de seus dispositivos ainda são pertinentes para resguardar o exercício profissional do dentista na atualidade como o que estabelece como competência do cirurgião-dentista praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação. Tendo em vista a atual prática odontológica baseada no respaldo legal contido na lei 5081/66, analise as afirmativas a seguir.
I. Após o reconhecimento da harmonização orofacial (HOF) como especialidade odontológica, a prática dos procedimentos cirúrgicos inerentes a esta especialidade tornou-se privativa dos especialistas em HOF. II. Apesar de ser um procedimento odontológico complexo, a rinoplastia pode ser executada tanto por dentistas especialistas quanto por clínicos gerais. III. A otoplastia, por ser um procedimento odontológico, pode ser executada tanto por dentistas especialistas quanto por clínicos gerais. IV. A rinomodelação, por ser um procedimento odontológico, é ato privativo do dentista, seja clínico geral ou especialista.
É correto o que se afirma:
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Q2079087 Criminalística
A harmonização orofacial foi a última especialidade odontológica reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) e tem ganhado visibilidade tanto positiva quanto negativa perante à sociedade em geral. Positivamente, foi possível demonstrar que o dentista possui, de um modo geral, capacidade técnica para realizar bons trabalhos estéticos na face. Entretanto, a exposição negativa se dá diante de acidentes ou complicações decorrentes destes procedimentos (infecção, necrose,..), especialmente quando o dentista executa atos cirúrgicos que não estariam amparados pelas resoluções do CFO ou na lei 5081/66. Sobre o exercício da harmonização orofacial em odontologia, analise as afirmativas a seguir.   
I. Quando um dentista aplica toxina botulínica A nos masseteres de um paciente com diagnóstico de bruxismo, este ato está amparado pelo art. 7º, inciso I da lei 5081/66. II. A execução de alectomia pelo dentista está em consonância com o art. 6º, inciso I da lei 5081/66. III. Um cirurgião-dentista especialista em harmonização orofacial, pode executar o procedimento de ritidoplastia, pois está em consonância com o art. 6º, inciso I da lei 5081/66. IV. Caso um paciente alegue que tenha ficado com sequela estética decorrente de blefaroplastia executada por dentista, no âmbito cível, a perícia nesta situação pode ser realizada também por um dentista, estando em consonância com o art. 6º, inciso IV da Lei 5081/66.
É correto o que se afirma:  
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Q2079084 Criminalística
A atuação do dentista em âmbito ético, junto aos Conselhos Regionais de Odontologia (CRO), está regulamentada pela Resolução CFO 059/2004, que aprovou o Código de Processo Ético Odontológico (CPEO). No contexto da perícia ética odontológica, analise as afirmativas a seguir.
I. O perito será designado pelo presidente do CRO onde tramita o processo ético instaurado. I. O perito, assim como no processo civil, fixará o dia, hora e local em que será realizada a perícia. III. A indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos poderá ser feita até 10 dias antes da realização da perícia. IV. O pagamento da perícia ao perito será efetuado pelo CRO onde tramita o processo ético instaurado.
É correto o que se afirma:  
Alternativas
Q2079083 Criminalística
Na história da odontologia legal mundial, o Brasil foi um dos países que mais contribuiu tanto para o surgimento quanto para o desenvolvimento desta especialidade, a partir de meados da década de 20, pelo pioneirismo, empenho e dedicação do Prof. Luiz Lustosa da Silva, que é considerado o Pai da odontologia legal em nosso país. Dentre os inúmeros casos de repercussão que o Prof. Luiz Lustosa participou, um deles teve grande destaque, pois envolveu a análise facial do Padre Feijó (Diogo Antônio Feijó). Sobre este trabalho, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Respostas
41: C
42: A
43: E
44: D
45: A
46: D
47: C
48: D
49: B
50: A
51: B
52: E
53: A
54: C
55: C
56: C
57: A
58: E
59: A
60: A