Questões de Concurso
Sobre a perícia em face da legislação em criminalística
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Segundo a Norma ISO 17025, acerca dos requisitos comuns para emissão de relatórios, incluindo ensaios, calibração e amostragem, avalie as afirmativas a seguir.
I. Cada relatório emitido deve incluir resultados, quando apropriado, com as unidades de medida.
II. Os relatórios emitidos devem fornecer identificação unívoca, de forma que todos os seus componentes sejam reconhecidos como parte do relatório completo e uma clara identificação do final do relatório.
III. Deve constar nos relatórios emitidos a informação acerca da identificação do método utilizado para análise.
É correto o que se afirma
Julgue o item a seguir.
A exumação é um processo muito simples,
descomplicado e sem custos. Logo, dispensa qualquer
tratamento burocrático e não precisa seguir protocolos
previamente estabelecidos.
Esse dispositivo está relacionado, principalmente, a exame pericial de local de crimes
Em respeito à norma processual penal brasileira, todos os Institutos de Criminalística deverão ter _________________________ destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de pericia oficial de natureza criminal.
Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido
a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento
de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no
local e devidamente apreendido, e que, em entrevista ao
proprietário da residência, tenha constatado a subtração de um
veículo automotor, algumas joias de família e vários
equipamentos de informática. Além disso, fora encontrado um
bilhete manuscrito por um dos autores com ameaças à família,
caso essa acionasse a polícia.
Levando-se em conta a situação hipotética em análise, com base
nas disposições referentes ao exame de corpo de delito e às outras
perícias previstas no Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.
A avaliação econômica dos bens subtraídos somente será possível com a sua posterior apreensão na fase de investigação policial.
I. O impedimento para um perito atuar em um caso é de caráter objetivo enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do perito. II. No caso em questão, o perito poderia realizar o exame pericial, sem qualquer conflito legal, pois a previsão legal de impedimento é para parentes até o segundo grau, em linha reta ou colateral. III. A suspeição do perito, neste exemplo, seria cabível caso ele sentisse que sua imparcialidade estivesse comprometida. Do contrário, a perícia poderia ser realizada sem qualquer conflito legal.
É correto o que se afirma:
I. Após o reconhecimento da harmonização orofacial (HOF) como especialidade odontológica, a prática dos procedimentos cirúrgicos inerentes a esta especialidade tornou-se privativa dos especialistas em HOF. II. Apesar de ser um procedimento odontológico complexo, a rinoplastia pode ser executada tanto por dentistas especialistas quanto por clínicos gerais. III. A otoplastia, por ser um procedimento odontológico, pode ser executada tanto por dentistas especialistas quanto por clínicos gerais. IV. A rinomodelação, por ser um procedimento odontológico, é ato privativo do dentista, seja clínico geral ou especialista.
É correto o que se afirma:
I. Quando um dentista aplica toxina botulínica A nos masseteres de um paciente com diagnóstico de bruxismo, este ato está amparado pelo art. 7º, inciso I da lei 5081/66. II. A execução de alectomia pelo dentista está em consonância com o art. 6º, inciso I da lei 5081/66. III. Um cirurgião-dentista especialista em harmonização orofacial, pode executar o procedimento de ritidoplastia, pois está em consonância com o art. 6º, inciso I da lei 5081/66. IV. Caso um paciente alegue que tenha ficado com sequela estética decorrente de blefaroplastia executada por dentista, no âmbito cível, a perícia nesta situação pode ser realizada também por um dentista, estando em consonância com o art. 6º, inciso IV da Lei 5081/66.
É correto o que se afirma:
I. O perito será designado pelo presidente do CRO onde tramita o processo ético instaurado. I. O perito, assim como no processo civil, fixará o dia, hora e local em que será realizada a perícia. III. A indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos poderá ser feita até 10 dias antes da realização da perícia. IV. O pagamento da perícia ao perito será efetuado pelo CRO onde tramita o processo ético instaurado.
É correto o que se afirma: