Questões de Concurso
Sobre legislação publicitária em comunicação social
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Em relação a conduta desejada e requerida do profissional de jornalismo, de acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, analise os itens a seguir:
I. O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, deve pautar seu trabalho na precisa apuração dos acontecimentos e na sua correta divulgação.
II. Impedir a manifestação de opiniões divergentes ou o livre debate de ideias.
III. Defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito.
IV. Submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, marque o item que não constitui um serviço de telecomunicação:
O inciso 12 do artigo 5º da Constituição Federal diz: “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. Desse modo, a postura de um jornalista investigativo responsável no que tange à divulgação do conteúdo de um grampo telefônico efetuado pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público, e vazado por um informante, deveria ser:
“Os onze ministros do Supremo Tribunal Federal encerraram na noite da última quinta-feira um capítulo da história do país. Por uma maioria de sete votos, o STF decidiu extinguir [...] um fóssil que remontava aos tempos do regime militar e cujo objetivo era silenciar jornais e revistas. Editada em 1967 pelo marechal Humberto Castello Branco, a norma deu aos militares o controle maior do noticiário político do país, de modo que a população não fosse informada sobre os crimes praticados sob os auspícios da caserna – que iam desde casos prosaicos de corrupção no governo até a tortura e execução de líderes oposicionistas” - Revista Veja, edição 2111, 6 de maio de 2009.
A que dispositivo legal ligado à profissão de jornalista o trecho se refere?
Segundo a Lei no 10.610/2002 dispõe sobre a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens no Brasil, a participação de estrangeiros ou brasileiros naturalizados há menos de dez anos não pode exceder um certa porcentagem do capital total e do capital volante dessas empresas, estipulada em
Segundo o Decreto no 83.284/1979, que regulamenta a profissão de jornalista no Brasil, são funções dos jornalistas, dentre outros:
Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, as emissoras de radiodifusão deverão cumprir sua finalidade informativa, destinando uma porcentagem mínima de seu tempo para transmissão de serviço noticioso, que corresponde a
A Rádio Nacional do Alto Solimões é gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Estado do Amazonas, com sede na cidade de
Tendo como referência as premissas para a cobertura esportiva, estabelecidas no Manual de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação − EBC, é correto afirmar:
Observe a disposição das bandeiras em relação à plateia

O posicionamento correto das bandeiras do Brasil, do Estado do Rio Grande do Norte e do IFRN deve
apresentar, respectivamente, a seguinte ordem correta:
Assinale a alternativa correta em relação ao CONAR.
Conforme o artigo 37 da Constituição Federal, sobretudo em seu parágrafo 1°, analise o exceto a seguir e preencha as lacunas de acordo com os conceitos normativos referentes à divulgação dos atos públicos e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
“A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter (1) _________, (2)____________ou de (3) __________ __________, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
No que se refere às relações com o consumidor e ao consumo sustentável, julgue o item que se segue.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, na publicidade não se devem explorar o medo ou a superstição, salvo em casos comprovadamente de natureza artística.