Questões de Concurso Sobre legislação de comunicação social em comunicação social

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Q103479 Comunicação Social
De acordo com o disposto no Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.

O CBAP, concebido como instrumento disciplinador da conduta dos profissionais da publicidade, não se destina à fundamentação de ações em tribunais e à de decisões de autoridades na aplicação da legislação de publicidade e propaganda.
Alternativas
Q103477 Comunicação Social
De acordo com o disposto no Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.

O uso de sósias em anúncios publicitários comerciais prescinde de autorização das pessoas retratadas ou imitadas.
Alternativas
Q103476 Comunicação Social
De acordo com o disposto no Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.

De acordo com o CBAP, os testemunhais correspondem a anúncios em que são utilizados modelos sem personalização, cujos depoimentos são caracterizados como licenças publicitárias.
Alternativas
Q103475 Comunicação Social
De acordo com o disposto no Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.

Embora, no CBAP, não constem disposições específicas a respeito da chamada propaganda subliminar, é expressa a condenação a quaisquer tentativas destinadas à produção de efeitos subliminares em publicidade ou propaganda.
Alternativas
Q88432 Comunicação Social
Assinale a alternativa que está em desacordo com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
Alternativas
Q88429 Comunicação Social
Na atividade publicitária, o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) foi criado para fiscalizar as relações comerciais entre veículos, agências de publicidade e anunciantes. Nesse sentido, acompanha o cumprimento da remuneração das agências, prevista na chamada Lei da Propaganda. Assim, os veículos
Alternativas
Q2916149 Comunicação Social

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, poderá ser decretada intervenção em uma concessionária, por ato da Agência, em caso de

Alternativas
Q2916140 Comunicação Social

Considerando a Lei n.º 9.472/1997, ou Lei Geral de Telecomunicações, é correto afirmar que o poder público tem o dever de

Alternativas
Q2916138 Comunicação Social

A respeito da legislação específica e dos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, é correto afirmar que

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Q2783926 Comunicação Social
De acordo com o Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp), a relação entre Anunciante e sua Agência tem relevância para a relação entre o Anunciante e o Veículo. Na presença dessa relação, o Veículo deve comercializar seu espaço/tempo ou serviços através da Agência, nos termos do parágrafo único do Artigo 11 da Lei nº 4.680/65, de tal modo que fique vedado ao veículo:
Alternativas
Q2753945 Comunicação Social

Está escrito na Lei de Imprensa nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, no Primeiro Parágrafo do Artigo Segundo:

Alternativas
Q2729592 Comunicação Social
“Relações Públicas é a atividade e o esforço deliberado, planificado e contínuo para estabelecer e manter a compreensão mútua entre uma instituição pública ou privada e os grupos e pessoas a que esteja, direta ou indiretamente, ligada.” A designação de Profissional de Relações Públicas e o exercício das respectivas atividades são privativos:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Q1231306 Comunicação Social
A partir do que estabelece o código brasileiro de autorregulamentação publicitária, julgue o próximo item.
Fotografias de grandes grupos ou multidões em que indivíduos possam ser reconhecidos podem ser obtidas sem prévia autorização, desde que não envolvam contexto difamatório, ofensivo ou humilhante.
Alternativas
Q875291 Comunicação Social
Sobre as técnicas publicitárias, aponte a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q573445 Comunicação Social
A Constituição Brasileira, em seu Art. 5º, inciso XIV, diz que “é assegurado a todos o direito à informação".
Para garantir o direito às informações exatas e sérias, sem comprometer o direito à livre manifestação do pensamento, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n.1.417) estabelece que:
Alternativas
Q573437 Comunicação Social
Pela legislação dos direitos autorais, os conteúdos apresentados a seguir, são consideradas “obras intelectuais protegidas" à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q573433 Comunicação Social
Assinale a alternativa na qual o tipo de obra está legalmente definido.
Alternativas
Q573432 Comunicação Social
Em relação às produções audiovisuais, o “domínio público” é uma categoria de uso livre referente ao fim do prazo de registro do direito autoral.

A respeito de domínio público, analise as afirmativas a seguir.

I. O domínio público caracteriza toda e qualquer obra classificada como “órfã”, aquela que não corre o risco de gerar infrações relacionadas ao direito autoral.

II. O material de domínio público inclui obras clássicas consagradas mundialmente, como as de Shakespeare, por exemplo.

III. O uso de adaptações de obras de domínio público que caracterizem uma forma particular de expressão não estão isentas de autorização.
Assinale:
Alternativas
Q573431 Comunicação Social
De acordo com a Lei n. 9610, referente aos direitos autorais de uma obra, o termo “contrafação" se define especificamente por:
Alternativas
Q573430 Comunicação Social
A utilização de determinado material ou conteúdo que tenha registro de direitos autorais dispensa a autorização de seu detentor quando:
Alternativas
Respostas
481: E
482: E
483: E
484: C
485: A
486: B
487: D
488: D
489: B
490: E
491: D
492: A
493: C
494: D
495: A
496: C
497: E
498: E
499: B
500: E