Questões de Concurso
Sobre legislação de comunicação social em comunicação social
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Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, poderá ser decretada intervenção em uma concessionária, por ato da Agência, em caso de
Considerando a Lei n.º 9.472/1997, ou Lei Geral de Telecomunicações, é correto afirmar que o poder público tem o dever de
A respeito da legislação específica e dos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, é correto afirmar que
Está escrito na Lei de Imprensa nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, no Primeiro Parágrafo do Artigo Segundo:
Fotografias de grandes grupos ou multidões em que indivíduos possam ser reconhecidos podem ser obtidas sem prévia autorização, desde que não envolvam contexto difamatório, ofensivo ou humilhante.
Para garantir o direito às informações exatas e sérias, sem comprometer o direito à livre manifestação do pensamento, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n.1.417) estabelece que: