Questões de Concurso Sobre legislação de comunicação social em comunicação social

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Q415375 Comunicação Social
A Desenvolve SP resolveu contratar uma empresa com Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A primeira providência a ser tomada é
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Jornalista |
Q412755 Comunicação Social
Do ponto de vista ético, os direitos autorais no jornalismo
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Jornalista |
Q412748 Comunicação Social
Os responsáveis por perfis jornalísticos em redes sociais postam conteúdos relacionados à produção noticiosa dos demais canais da organização. Também existe a postagem de conteúdo de origem externa, desde que se verifique a veracidade da informação, evitando armadilhas. Quando um destes conteúdos externos passa por tais crivos e é compartilhado, é também necessário
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Q409407 Comunicação Social
Segundo o art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. A respeito desse assunto, é correto afirmar que
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Q406460 Comunicação Social
Assinale a alternativa correta sobre MARS.
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Q406023 Comunicação Social
Julgue o item subsecutivo , a respeito de radiodifusão educativa.

É vedada a transmissão de qualquer publicidade na televisão educativa. Nesse caso, os programas transmitidos podem ser patrocinados, desde que neles não seja realizada nenhuma propaganda.
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Q405987 Comunicação Social
Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue o item a seguir.

Uma das consequências da revogação da chamada Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, foi a extinção de penas de prisão específicas para jornalistas, uma vez que a Constituição Federal ainda não foi regulamentada no que se refere aos chamados crimes de honra.
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Q405986 Comunicação Social
Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue o item a seguir.

Em consonância com os avanços tecnológicos, econômicos e sociais, a liberdade de informação adquiriu um papel coletivo, no sentido de que toda a sociedade requer o acesso à informação, base de um real estado democrático de direito, que pressupõe tanto a aquisição quanto a comunicação de conhecimentos.
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Q405985 Comunicação Social
Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue o item a seguir.

As liberdades de manifestação do pensamento, da expressão, da crença e das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação estão amplamente asseguradas pela Constituição Federal, a qual ampara, para tanto, quando for necessário, o anonimato.
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Q405980 Comunicação Social
Com relação à legislação referente à propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco, agrotóxicos e medicamentos, julgue o item subsequente.

As restrições legais com relação a produtos derivados do tabaco não abrangem os conteúdos veiculados pela Internet.
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Q405979 Comunicação Social
Com relação à legislação referente à propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco, agrotóxicos e medicamentos, julgue o item subsequente.

As restrições legais com relação a produtos fumígenos limitam-se aos derivados do tabaco, a exemplo de cigarros, cigarrilhas, charutos e de fumo para cachimbo.
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Q405978 Comunicação Social
Com relação à legislação referente à propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco, agrotóxicos e medicamentos, julgue o item subsequentes.

Compete à Agência Nacional de Saúde (ANS) o papel de fiscalizar o cumprimento da legislação nacional referente a propaganda, patrocínio e promoção dos produtos de tabaco.
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Q379667 Comunicação Social
A obra de um jornalista é classificada como obra intelectual, portanto, está protegida pelo Direito Intelectual, que, segundo autores jurídicos, disciplina a relação entre a pessoa e sua criação, na área moral ou pecuniária. A obra intelectual tem a proteção do Executivo Federal, que fiscaliza por meio de organismos como o Conselho Nacional de Direitos Autorais; pode ter a ação do Poder Judiciário por danos morais e patrimoniais, como explicita a Lei nº 9.610/98, e na área criminal tem proteção desde os tempos do Império e permanece atualmente no código competente. Isto é, a obra intelectual goza de proteção em três esferas:

(Adaptado de: www.baltazaradvogados.com.br/site/boletim-informativo/?id_boletimn=131)
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Q379661 Comunicação Social
O questionamento de que existe um livre mercado de ideias, financiado pelos anunciantes, é feito por uma das teorias do jornalismo. Para os defensores dessa teoria, essa prática representa perda social aos leitores porque a regulamentação e o controle dos meios de comunicação estariam a serviço desses interesses mercadológicos e, por conta dessa subserviência os meios não teriam liberdade para a apuração e veiculação de notícias. Os teóricos dessa linha defendem que a imprensa deve ser livre e responsável por noticiar conteúdos de serviço público e essencial aos cidadãos, fiscalizando as ações do governo e instituições privadas.

(Adaptado de: www.infoescola.com/jornalismo/teoria-da-imprensa)

Esse princípio é defendido pela Teoria
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Q2958807 Comunicação Social

De acordo com o Decreto nº 83.284/79 (que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista), a profissão de Jornalista compreende, privativamente, o exercício habitual e remunerado de qualquer das seguintes atividades:


I. Comentário ou crônica, por meio de quaisquer veículos de comunicação.

II. Planejamento, organização, direção e eventual execução de serviços técnicos de jornalismo, como os de arquivo, ilustração ou distribuição gráfica de matéria a ser divulgada.

III. Ensino de técnicas de jornalismo.

IV. Revisão de originais de matéria jornalística, com vistas à correção redacional e à adequação da linguagem.

V. Execução da distribuição gráfica de texto, fotografia ou ilustração de caráter jornalístico, para fins de divulgação.

VI. Execução de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico, para fins de divulgação.


Pode-se afirmar que:

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Q2957752 Comunicação Social

De acordo com a Lei Federal n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998: “Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária” a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”. Por baixa potência, deve-se entender o serviço com potência limitada a um máximo de

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Q2957746 Comunicação Social

A propriedade cruzada dos meios de comunicação tem sido tema para muitos eventos que têm como bandeira a democratização da comunicação no Brasil. As entidades que promovem o debate sobre o tema

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Q2957729 Comunicação Social

Em 07 de agosto de 2012, a PEC 33/2009, relacionada ao jornalismo, foi aprovada no Senado com 60 votos favoráveis e quatro votos contrários. O texto, que será apreciado na Câmara dos Deputados,

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Q2953077 Comunicação Social

“Defender a livre manifestação do pensamento, a democratização e a popularização das informações e o aprimoramento de novas técnicas de debates é função obrigatória do profissional” é prescrição do Código de Ética

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Q2953076 Comunicação Social

Quais das normas abaixo são estabelecidas pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR?


(1) Todo anúncio deve ser respeitador e conformar-se às leis do país; deve, ainda, ser honesto e verdadeiro.
(2) Todo anúncio deve ser preparado com o devido senso de responsabilidade social.
(3) Todo anúncio deve ser submetido à apreciação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária.
(4) Todo anúncio tem objetivos persuasivos com fins ideológicos, políticos ou econômicos.
(5) Todo anúncio deve ter presente a responsabilidade do anunciante, da agência de publicidade e do veículo.
As normas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR estão corretamente indicadas em:

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Respostas
381: D
382: D
383: C
384: C
385: B
386: E
387: E
388: C
389: E
390: E
391: E
392: E
393: B
394: C
395: E
396: A
397: B
398: E
399: B
400: A