Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social
Foram encontradas 607 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Jornalismo, Relações Públicas ou Comunicação Organizacional |
Q3211275
Comunicação Social
Em relação a aspectos históricos e conceituais da comunicação social, bem como à ética e à legislação pertinentes a essa área, julgue o item a seguir.
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é o órgão responsável por regulamentar o funcionamento das emissoras de rádio e televisão no Brasil.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Jornalista |
Q3196996
Comunicação Social
Os arquivos históricos federais, estaduais e municipais
custodiam acervos importantes para pesquisadores de temas
diversos. Um estudante de jornalismo dirigiu-se a um desses
arquivos municipais para fins de pesquisa histórica e, ao chegar
no local, solicitou um documento deste acervo para o funcionário
responsável, que, conhecedor da Lei de Acesso a informação, Lei
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, comunicou ao estudante
que o documento solicitado estava sujeito ao capítulo II, artigo 7,
item II, daquela Lei. O estudante, após ouvir o funcionário:
Q3190232
Comunicação Social
Conforme notícia da Agência Brasil, site de informações do Governo Federal, “O Ministério da Cultura publicou, nesta sexta-feira (11/08/2023), a regulamentação da Lei Paulo Gustavo (LPG) sobre ações afirmativas e medidas de acessibilidade para apoio financeiro ao setor cultural. As regras orientam estados, municípios e Distrito Federal sobre procedimentos e mecanismos de estímulo à participação diversa e representatividade social de agentes culturais e equipes.” Conforme a nota, verificamos então que as ações financiadas pela Lei Paulo Gustavo, instituídas pela Instrução Normativa MINC nº 5, de 10 de agosto de 2023, devem promover ações afirmativas voltadas às mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, em situação de rua, e outros grupos vulnerabilizados socialmente. Assim, é obrigatório que um projeto financiado pela LPG execute a seguinte ação:
Q3190229
Comunicação Social
Conforme a Revista Observatório Itaú Cultural nº 26, “a profissão de artista é regulamentada pela Lei nº 6.533, de 1978, e regulada pelo Decreto nº 82.385/1978. Ambos os normativos conceituam o artista como profissional que cria, interpreta ou executa obra de caráter cultural de qualquer natureza, para efeito de exibição ou divulgação pública, em meios de comunicação de massa ou em locais onde se realizam espetáculos de diversão pública, sendo o manequim ou modelo equiparado ao artista.” No caso de uma contratação de artista para participar da programação de um espaço cultural, o que deve ser observado durante o processo de contratação?
Q3190224
Comunicação Social
Durante a realização de eventos artísticos ou científicos, as instituições organizadoras têm por dever observar se os direitos à propriedade intelectual e autorais estão sendo cumpridos. Esta atenção leva em consideração diversos aspectos, que vão desde a ética no reconhecimento aos profissionais criadores, ao cumprimento da lei que, se descumprida, pode levar a sanções legais, como multas e processos judiciais. Em alguns casos, a própria organização do evento deve recolher os valores devidos à cada instituição responsável pela arrecadação destes recursos. No Brasil, são consideradas instituições que agem em defesa aos direitos autorais no campo das artes:
I – ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
II – SBAT - Sociedade Brasileira de Autores Teatrais
III – ABAPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
IV – BIBLIOTECA NACIONAL
Estão CORRETAS as assertivas:
I – ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
II – SBAT - Sociedade Brasileira de Autores Teatrais
III – ABAPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
IV – BIBLIOTECA NACIONAL
Estão CORRETAS as assertivas:
Q3190223
Comunicação Social
Com o advento da reprodução de produtos criativos, como os textos reproduzidos pela prensa na idade média, surgiu a necessidade de criação de normas que regulassem a propriedade intelectual. Na atualidade, onde a reprodução acontece em escala global, especialmente através da internet, existem diversas normas e diretrizes legais que regulamentam a proteção às criações humanas. A isto denominamos Propriedade Intelectual. O Brasil, como estado membro da OMPI – Organização Mundial de Propriedade Intelectual, organismo integrante das Nações Unidas, segue as normas indicadas e estabelece outras que regulamentam a proteção à propriedade intelectual que, em nosso país, quais sejam:
I – Proteção de Dados
II - Direito Autoral
III – Proteção Sui Generis
IV - Propriedade Industrial
De acordo com o enunciado, compreende-se como normas que regulamentam a proteção à propriedade intelectual :
I – Proteção de Dados
II - Direito Autoral
III – Proteção Sui Generis
IV - Propriedade Industrial
De acordo com o enunciado, compreende-se como normas que regulamentam a proteção à propriedade intelectual :
Q3190222
Comunicação Social
No universo dos materiais de comunicação de uma ação cultural, a hierarquização dos créditos das empresas e instituições envolvidas na realização é mais do que uma mera convenção. É uma estratégia cuidadosamente planejada para garantir um equilíbrio entre a sustentabilidade da ação cultural e o retorno sobre o investimento para cada apoiador, patrocinador ou anunciante. Nos projetos viabilizados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), qual deve ser a ordem das marcas (da esquerda para direita), de acordo com o manual do Ministério da Cultura?
Q3190212
Comunicação Social
Com vistas à democratização do acesso a bens, atividades e serviços culturais, o Estado Brasileiro tem implementado ações, mecanismos legais e programas especiais que obrigam os proponentes e produtores culturais a preverem, em seus projetos, medidas compatíveis com o objeto, que contemplem: a diversidade regional, pessoas com deficiência, idosas, com mobilidade reduzida e pessoas de grupos minoritários ou comunidades em vulnerabilidade social. Aos produtores, compete a observância das normas de acessibilidade vigentes. Sendo assim, em relação à acessibilidade comunicacional a bens, atividades e serviços culturais, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Produtor Cultural |
Q3177372
Comunicação Social
Dona Conceição Teixeira, compositora desconhecida até então, teve seu
___________ reconhecido inicialmente pelos seus pares, cuja reputação musical era consolidada no
campo da música no Rio Grande do Sul. A receptividade de pares, por sua vez, interagiu com o
___________________ por sua obra através de investigação, produção crítica, e artigos gerando
interesse pela _______________ de jornalistas culturais. Dos pares à imprensa foi possível pleitear
o(a) ____________ obtido(a) através de prêmios, financiamentos e articulação com instituições
incluindo universidades, teatros e veículos de comunicação. Este investimento, associado à reputação
social de Dona Conceição, que goza de considerável _______________ em Pelotas, possibilitou que
sua obra pudesse ser compreendida num contexto mais amplo, legitimado através do Prêmio Culturas
Populares, da Secretaria Especial da Cultura.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Produtor Cultural |
Q3177355
Comunicação Social
Qual é o nome da entidade privada, sem fins lucrativos, criada pela Lei Autoral nº 5.988/1973 e mantida pela atual legislação, que é administrada pelas sociedades autorais que compõem e que funcionam como representantes dos autores, editores, intérpretes, músicos e produtores fonográficos?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Produtor Cultural |
Q3177340
Comunicação Social
No ano de 2022, foi promulgada a Lei Complementar nº 195/2022. O art. 1º dessa lei diz o seguinte: “Esta Lei Complementar dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Parágrafo único. As ações executadas por meio desta Lei Complementar serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar”. Em homenagem a um artista relevante para a cultura popular brasileira, essa lei ficou popularmente conhecida como:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Assistente de Comunicação |
Q4268399
Comunicação Social
A legislação de número 9.610/98, designada como Lei
de Direitos Autorais, garante a proteção dos direitos dos
autores sobre suas obras e estabelece normas
referentes ao uso dessas obras. Acerca disto, considere:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Gaspar - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Gaspar - SC - Agente de Comunicação |
Q3737088
Comunicação Social
Conforme consta no site www.gov.br, a Empresa Brasil
de Comunicação S.A. (EBC) define Publicidade Legal da
seguinte forma: "Entende-se por publicidade legal a
publicação de editais, avisos, atas, balanços, relatórios e
outros comunicados que órgãos e entidades da
administração pública federal estejam obrigados a
divulgar por força de lei ou regulamento. Além dos
atendimentos obrigatórios, a EBC tem seus clientes por
opção, dentre os quais destacam-se a Câmara dos
Deputados, o Senado Federal, o Tribunal de Contas da
União (TCU), Tribunais Regionais Federais e Tribunais
Eleitorais, entre outros." Ainda segundo o site, a EBC é
vista no mercado como a única agência de publicidade
legal certificada pelo ____________________________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Assistente de Comunicação - Jornalismo |
Q3451211
Comunicação Social
Em relação ao que dispõe a Constituição Federal
Brasileira de 1988 sobre a Comunicação Social,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Analista em Comunicação Legislativa |
Q3406908
Comunicação Social
Acerca da Comunicação Social, conforme as regras
previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) |
Q3248808
Comunicação Social
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527, de 2011, têm como
uma de suas diretrizes a observância da publicidade como preceito
geral e do sigilo como exceção.
Contudo, a Lei de Acesso à Informação prevê que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como
Contudo, a Lei de Acesso à Informação prevê que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) |
Q3248807
Comunicação Social
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária prevê
que a publicidade de produtos farmacêuticos isentos de
prescrição, também conhecidos como medicamentos populares,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Gestão Orçamentária |
Q3246666
Comunicação Social
No que diz respeito à nova Instrução Normativa MinC
n° 11/2024, com alterações significativas para projetos
culturais e seus incentivos fiscais por meio da Lei Federal
de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, houve ampliação
no limite de valor por proponente e projeto. Em relação
ao valor de Óperas e Festivais, o aumento foi de
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social |
Q3171446
Comunicação Social
Para algumas profissões, apenas o diploma é exigido para o exercício legal da profissão, mas na área de comunicação, apenas duas delas têm a obrigatoriedade de registro conforme os textos abaixo:
De acordo com a LEI Nº 5.377, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967:
Art. 3º O registro do profissional de ______ fica instituído com a presente Lei, e tornar-se-á obrigatório no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da sua publicação, para aqueles que já se encontram no exercício da profissão.
Parágrafo único. O registro referido neste artigo
será feito pelo Serviço de Identificação Profissional
do Ministério do Trabalho e Previdência Social,
mediante comprovante ou comprovantes portados
pelos profissionais nas hipóteses das letras “a” a “c”
do art. 1º.
E
De acordo ao DECRETO Nº 83.284, DE 13 DE MARÇO DE 1979:
Art. 4° O exercício da profissão de ______ requer prévio registro no órgão regional do Ministério do Trabalho, que se fará mediante a apresentação de:
I. prova de nacionalidade brasileira.
II. prova de que não está denunciado ou
condenado pela prática de ilícito penal;
III. diploma de curso de nível superior [...]
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Jornalista |
Q3137758
Comunicação Social
Segundo o capítulo V da Constituição Federal (1988), o
cancelamento de concessão ou permissão de serviço de
radiodifusão sonora e de sons e imagens depende de:
Conheça nossos planos