Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social
Foram encontradas 602 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
NAV Brasil
Prova:
FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Comunicação Social e MKT |
Q4223146
Comunicação Social
No âmbito da administração pública contemporânea, a eficácia da
comunicação em setores de infraestrutura crítica e alta
complexidade técnica depende diretamente da superação das
barreiras da linguagem. Embora o compartilhamento de
informações oficiais e a prestação de contas sejam obrigações
legais, relatórios de governança indicam que muitas instituições
falham no relacionamento com a sociedade por adotarem
discursos excessivamente herméticos.
Considerando as diretrizes de transparência ativa, usabilidade e a aplicação de linguagem simples e cidadã em setores técnicos regulados, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O direito de acesso à informação no setor público é plenamente materializado pela simples disponibilização de documentos técnicos e relatórios brutos originais em portais de transparência, prescindindo de tratamento ou adaptação da linguagem.
( ) Um dos maiores desafios estratégicos da comunicação pública em setores complexos consiste na mediação editorial e na simplificação da linguagem técnica, de modo a democratizar o entendimento comum sem comprometer o rigor da informação.
( ) A manutenção rigorosa de jargões operacionais, siglas e termos técnicos especializados em comunicados direcionados ao público leigo constitui uma prática recomendada para preservar a autoridade científica e a credibilidade da instituição.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando as diretrizes de transparência ativa, usabilidade e a aplicação de linguagem simples e cidadã em setores técnicos regulados, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O direito de acesso à informação no setor público é plenamente materializado pela simples disponibilização de documentos técnicos e relatórios brutos originais em portais de transparência, prescindindo de tratamento ou adaptação da linguagem.
( ) Um dos maiores desafios estratégicos da comunicação pública em setores complexos consiste na mediação editorial e na simplificação da linguagem técnica, de modo a democratizar o entendimento comum sem comprometer o rigor da informação.
( ) A manutenção rigorosa de jargões operacionais, siglas e termos técnicos especializados em comunicados direcionados ao público leigo constitui uma prática recomendada para preservar a autoridade científica e a credibilidade da instituição.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
NAV Brasil
Prova:
FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Comunicação Social e MKT |
Q4223117
Comunicação Social
A Coordenação de Comunicação da NAV Brasil está elaborando um
informativo institucional sobre os serviços de controle de tráfego
aéreo prestados pela empresa, com distribuição prevista para
aeródromos, municípios com baixa cobertura de informação
aeronáutica e o público em geral.
O material se enquadra como iniciativa de transparência ativa do órgão. Ao revisar a minuta, o profissional responsável identifica que o texto foi redigido em linguagem técnico-operacional, com uso extensivo de siglas aeronáuticas e termos específicos do setor, sob o argumento de que isso garantiria precisão e credibilidade institucional ao conteúdo.
À luz do Art. 5º da Lei nº 12.527/2011 e dos princípios de transparência ativa que orientam a comunicação pública, avalie se as seguintes diretrizes a serem indicadas pelo analista para a reformulação do material estão corretas.
I. As informações devem ser divulgadas de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, independentemente do perfil do público ou da complexidade do tema.
II. A divulgação deve ocorrer de maneira objetiva, focando na utilidade pública da informação para o cidadão comum, sem barreiras de jargões técnicos.
III. O material deve priorizar o formato exclusivamente digital, sendo vedada a distribuição impressa em municípios com baixa cobertura de informação aeronáutica.
IV. O texto deve manter o padrão técnico e preciso, admitindo-se a linguagem especializada por se tratar de matéria operacional de elevada complexidade.
Estão corretas apenas as indicações
O material se enquadra como iniciativa de transparência ativa do órgão. Ao revisar a minuta, o profissional responsável identifica que o texto foi redigido em linguagem técnico-operacional, com uso extensivo de siglas aeronáuticas e termos específicos do setor, sob o argumento de que isso garantiria precisão e credibilidade institucional ao conteúdo.
À luz do Art. 5º da Lei nº 12.527/2011 e dos princípios de transparência ativa que orientam a comunicação pública, avalie se as seguintes diretrizes a serem indicadas pelo analista para a reformulação do material estão corretas.
I. As informações devem ser divulgadas de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, independentemente do perfil do público ou da complexidade do tema.
II. A divulgação deve ocorrer de maneira objetiva, focando na utilidade pública da informação para o cidadão comum, sem barreiras de jargões técnicos.
III. O material deve priorizar o formato exclusivamente digital, sendo vedada a distribuição impressa em municípios com baixa cobertura de informação aeronáutica.
IV. O texto deve manter o padrão técnico e preciso, admitindo-se a linguagem especializada por se tratar de matéria operacional de elevada complexidade.
Estão corretas apenas as indicações
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Jornalista |
Q4219939
Comunicação Social
A edição de imagens na comunicação envolve
procedimentos técnicos simples que podem impactar
diretamente a forma como a imagem será utilizada e
divulgada. Considerando essa informação, assinale a
opção correta.
Q4209496
Comunicação Social
O Projeto de Lei n° 2630, de 2020, conhecido como PL das Fake News, estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei.
Sobre a regulação das plataformas digitais, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
BADESUL - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - BADESUL - RS - Técnico em Desenvolvimento - Comunicólogo |
Q4033421
Comunicação Social
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da
Comunicação Social (arts. 220 a 224), estabelece um
arcabouço jurídico que busca conciliar a liberdade de
manifestação do pensamento com a proteção do interesse
público e da soberania nacional. Diante das normas que
regulam a exploração dos serviços de radiodifusão e a
organização do setor, a constituição estabelece que:
Q3959594
Comunicação Social
De acordo com a Instrução Normativa MinC nº 23/2025, o
valor total do projeto cultural submetido ao Ministério da
Cultura deve ser calculado a partir do somatório das etapas:
Q3959580
Comunicação Social
A utilização ou reprodução não autorizada de imagens,
obras artísticas ou fotografias em portais de notícias,
campanhas publicitárias e materiais gráficos com fins
econômicos pode incidir em danos quanto
Q3959578
Comunicação Social
Incentivo a Projetos Culturais, Fundo Nacional da Cultura
(FNC) e Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)
são mecanismos
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Francisco Morato - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Francisco Morato - SP - Assessor de Comunicação Social |
Q3907377
Comunicação Social
A normatização do acesso à informação pública
pela Lei de Acesso à Informação incorpora
mecanismos que independem da provocação
direta do cidadão e outros que exigem
requerimento formal. Sob a perspectiva da
comunicação pública, a transparência proativa
consiste na:
Ano: 2026
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista de Comunicação |
Q3866827
Comunicação Social
A Lei nº 4.680/1965 regulamentou as profissões de
Publicitário e de Agenciador de Propaganda, sendo
uma autêntica Lei de regulamentação profissional.
Conforme disposto no referido texto legal, é
CORRETO afirmar que o termo “propaganda”
deve ser compreendido como:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara de Craíbas - AL - Agente de Comunicação |
Q3791856
Comunicação Social
Com base exclusivamente no disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente em seus arts. 7º, 8º e 10, sem considerar doutrina ou jurisprudência, analise o caso:
Um cidadão solicitou, pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), cópia digital de contratos firmados pela Câmara Municipal. A Agente de Comunicação, responsável pelo atendimento inicial, deve orientar o procedimento adequado conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI). Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Comunicação - Produção e divulgação de conteúdo textual |
Q3758246
Comunicação Social
Segundo matéria do Meio e Mensagem, o segmento de apostas foi
o mais punido pelo Conselho de Autorregulamentação Publicitária
(Conar) em 2024, respondendo por 22,3% das sanções aplicadas
pelo órgão no período e perdendo todos os julgamentos em que
esteve envolvido.
Segundo o Conar, ao apresentar ofertas de apostas, a publicidade deve
Segundo o Conar, ao apresentar ofertas de apostas, a publicidade deve
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Comunicação - Produção e divulgação de conteúdo textual |
Q3758243
Comunicação Social
De acordo com Anexo H, do Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária, que disciplina a propaganda
comercial de alimentos, refrigerantes, sucos, achocolatados,
bebidas não-carbonatadas e as isentas de álcool a elas
assemelhadas,
I. As associações entre o produto anunciado e produtos fármaco-medicinais é permitida, desde que acompanhada de estímulo e encorajamento ao seu consumo, o que deve estar associado à prática de exercícios físicos e atividades afins;
II. A exploração de benefícios atrelados ao consumo do produto anunciado, como a conquista de popularidade, elevação de status ou êxito social, sexual, desempenho escolar ou esportivo deve estar, obrigatoriamente, acompanhada de testemunhais de pessoas públicas;
III. Ao utilizar personagens do universo infantil ou apresentadores de programas dirigidos a este público para anunciar o produto, fazê-lo apenas nos intervalos comerciais, evidenciando a distinção entre a mensagem publicitária e o conteúdo editorial ou da programação.
Está correto o que se afirma em
I. As associações entre o produto anunciado e produtos fármaco-medicinais é permitida, desde que acompanhada de estímulo e encorajamento ao seu consumo, o que deve estar associado à prática de exercícios físicos e atividades afins;
II. A exploração de benefícios atrelados ao consumo do produto anunciado, como a conquista de popularidade, elevação de status ou êxito social, sexual, desempenho escolar ou esportivo deve estar, obrigatoriamente, acompanhada de testemunhais de pessoas públicas;
III. Ao utilizar personagens do universo infantil ou apresentadores de programas dirigidos a este público para anunciar o produto, fazê-lo apenas nos intervalos comerciais, evidenciando a distinção entre a mensagem publicitária e o conteúdo editorial ou da programação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Analista de Comunicação |
Q3746983
Comunicação Social
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011,
estabelece dois pilares principais para garantir o acesso
aos dados públicos: a transparência passiva e a
transparência ativa. A transparência passiva refere-se ao
dever do órgão de responder às solicitações feitas pelos
cidadãos dentro de prazos específicos. Já a
transparência ativa é a obrigação de divulgar um
conjunto mínimo de informações de interesse público
proativamente, independentemente de solicitações,
principalmente nos sítios oficiais (internet). Assim,
analise as afirmativas a seguir:
I. A LAI define que a transparência ativa exige que os órgãos públicos publiquem na internet informações como registros de despesas, informações sobre licitações e contratos, e dados sobre remuneração de servidores.
II. O atendimento a um pedido de informação feito por um cidadão através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um exemplo de transparência passiva.
III. A LAI determina que a transparência ativa é facultativa (opcional), sendo uma recomendação de boa prática, mas não uma obrigação legal dos órgãos públicos.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS
I. A LAI define que a transparência ativa exige que os órgãos públicos publiquem na internet informações como registros de despesas, informações sobre licitações e contratos, e dados sobre remuneração de servidores.
II. O atendimento a um pedido de informação feito por um cidadão através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um exemplo de transparência passiva.
III. A LAI determina que a transparência ativa é facultativa (opcional), sendo uma recomendação de boa prática, mas não uma obrigação legal dos órgãos públicos.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS
Q3732968
Comunicação Social
Sobre a Lei n° 9610, de 1998, que regula os direitos autorais, entendendo-se sob essa denominação
os direitos de autores que lhes são conexos, assinale a alternativa correta.
Q3732957
Comunicação Social
O direito do autor ou direito autoral é o ramo do direito
privado que regula as relações jurídicas da criação e
utilização econômica das obras intelectuais.
Em relação à Lei n° 9.610, de 1998, conhecida como Lei dos Direitos Autorais, considere as afirmativas a seguir.
I → A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos para uso privado do copista, desde que feita por este sem intuito de lucro, não constitui ofensa aos direitos autorais.
II → As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais não são protegidas pela lei porque não se caracterizam como criação intelectual nova.
III → O artista intérprete não cria uma obra intelectual nova, ele se utiliza de uma obra original para realizar uma adaptação, por conseguinte, ele não possui o poder de proibir a reprodução ou execução pública de sua interpretação.
IV → Os direitos morais do autor são alienáveis, ou seja, podem ser vendidos, alugados, cedidos, licenciados, doados e negociados livremente, de acordo com a vontade do autor ou de quem detém seus direitos.
Está(ão) correta(s)
Em relação à Lei n° 9.610, de 1998, conhecida como Lei dos Direitos Autorais, considere as afirmativas a seguir.
I → A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos para uso privado do copista, desde que feita por este sem intuito de lucro, não constitui ofensa aos direitos autorais.
II → As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais não são protegidas pela lei porque não se caracterizam como criação intelectual nova.
III → O artista intérprete não cria uma obra intelectual nova, ele se utiliza de uma obra original para realizar uma adaptação, por conseguinte, ele não possui o poder de proibir a reprodução ou execução pública de sua interpretação.
IV → Os direitos morais do autor são alienáveis, ou seja, podem ser vendidos, alugados, cedidos, licenciados, doados e negociados livremente, de acordo com a vontade do autor ou de quem detém seus direitos.
Está(ão) correta(s)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Comunicação |
Q3608255
Comunicação Social
A transparência governamental é a base para a comunicação
pública. Nesse contexto, a Lei de Acesso à Informação (LAI)
desempenha um papel central, ao estabelecer o conjunto mínimo
de informações que todos os órgãos e entidades devem
obrigatoriamente disponibilizar em seus sites oficiais.
Algumas dessas informações estão corretamente listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Algumas dessas informações estão corretamente listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Jornalista |
Q3580445
Comunicação Social
Sobre políticas públicas de comunicação e regulação da
mídia, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Comunicação Social/Marketing |
Q3497246
Comunicação Social
A ascensão da Inteligência Artificial (IA) generativa
na criação de conteúdo visual, tem provocado uma
ampla movimentação no cenário jurídico e ético
global. Questões complexas emergem, especialmente
no que se refere à titularidade dos direitos autorais
sobre obras geradas por algoritmos, à representação
visual de indivíduos (com suas implicações de
privacidade e vieses) e à apropriação indevida de
estilos artísticos. Considerando esse contexto,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Comunicação Social/Marketing |
Q3497235
Comunicação Social
A Lei n.º 12.527/2011 institui diretrizes fundamentais
para o acesso à informação no Brasil, promovendo a
transparência como princípio estruturante da gestão
pública. Ao mesmo tempo, define os limites legais do
acesso, incluindo informações classificadas como
sigilosas e pessoais. Considerando os dispositivos
legais da LAI e seus princípios, assinale a alternativa
INCORRETA.
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