Questões de Concurso
Sobre sociedade civil em sociologia
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A Constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o Brasil já teve, merecendo por isso o nome de Constituição Cidadã. Entre as suas principais conquistas estão:
Para José Murilo de Carvalho, o processo de aquisição dos direitos civis para o exercício da cidadania no Brasil é ainda hoje difícil de ser resolvido. Historicamente, o autor destaca três empecilhos principais:
A construção da cidadania é um processo longo e difícil. José Murilo de Carvalho relata que no caso brasileiro, até o final do período colonial, a maioria da população estava excluída dos direitos civis e políticos e sem a existência de um sentido de nacionalidade. A independência não introduziu mudança radical neste panorama. Durante o período do Império, algumas pequenas medidas trouxeram alguns avanços como a aprovação pela Câmara dos deputados, em 1881, da lei que introduzia o voto direto. Entretanto, essa lei trazia uma série de restrições, o que dificultava a ampliação dos direitos civis e que provocaram os protestos de Joaquim Nabuco. Entre estas restrições constavam
Políticos, dirigentes, comunicadores, sociólogos e outros profissionais que têm na comunicação um instrumento de trabalho que, de alguma forma, interagem no meio social, passaram a utilizar o termo Cidadania de forma um tanto exagerada. Porém, o real significado do que ser cidadão é:
O conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo é o que chamamos de Cidadania. São valores da cidadania, EXCETO:
Nos últimos anos estamos vivenciamos de forma cada vez mais clara duras ameaças de mudanças estruturais propostas pelo capital, advindas dos ideários neoliberais, modelo que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia. De acordo com a charge abaixo, e nos conhecimentos que fazem referência ao neoliberalismo, interprete as assertivas abaixo.
I - Infere que dentre as principais ideias do receituário neoliberal, destacam-se a necessidade de privatização da esfera pública, desregulamentação financeira, flexibilização das relações e condições de trabalho, retração ou diminuição do Estado e reestruturação de políticas sociais.
II - Infere do texto que para continuar alimentando o sistema da dívida em âmbito nacional e regional, o governo sacrifica o povo com pesados tributos, ausência de retorno em bens, serviços e investimentos, e ainda “rifa o patrimônio público”.
III - Infere que essa política econômica com seu forte poder ideológico refletiu em influências e consequências para a mitigação da desigualdade social, onde as camadas mais baixas que vivenciam esta drástica mudança é de fato a população que utiliza dos serviços públicos e que precisa se adequar com os mínimos sociais e enxugamento do Estado com pouca ou nenhuma intervenção do governo.
Seguem como opção (ões) correta(s):
Considerando que cidadania é um direito e dever constitucional, pode-se afirmar que são princípios de cidadania:
“O exercício de certos direitos, como a liberdade de pensamento e o voto, não gera automaticamente o gozo de outros, como a segurança e o emprego. O exercício do voto não garante a existência de governos atentos aos problemas básicos da população. Dito de outra maneira: a liberdade e a participação não levam automaticamente, ou rapidamente, à resolução de problemas sociais. Isto quer dizer que a cidadania inclui várias dimensões e que algumas podem estar presentes em outras”. (CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil. O longo caminho.)
Atualmente, é usual desdobrarmos a cidadania em direitos civis, políticos e sociais: se o indivíduo não for titular destes direitos, não possui de fato sua condição de cidadão assegurada. Acerca da relação entre estes três tipos de direitos, é correto afirmar que:
“O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. (BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos).
Acerca da questão da justificativa e da proteção dos Direitos Humanos no mundo contemporâneo, pode-se afirmar, na esteira de Bobbio, que sua justificativa estaria suficientemente assegurada:
“Proponho-me submeter a vosso julgamento algumas distinções, ainda bastante novas, entre duas formas de liberdade, cujas diferenças até hoje não foram percebidas ou que, pelo menos, foram muito pouco observadas. Uma é a liberdade cujo exercício era tão caro aos povos antigos; a outra, aquela cujo uso é particularmente útil para as nações modernas.” (CONSTANT, Benjamim. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos.)
Nesse discurso, proferido no Athenee Royal de Paris em 1819, Benjamin Constant enunciou uma questão crucial para o entendimento da política no mundo moderno, acerca da transformação do sentido e significado da ideia de liberdade. Em seu famoso ensaio “Dois conceitos de Liberdade” (1958), o filósofo Isaiah Berlin retomou esta questão, chamando a liberdade dos antigos de “positiva” e a liberdade dos modernos de “negativa”, e examinando-lhes os matizes mais demoradamente. Sobre estas duas noções de liberdade, é correto afirmar que:
Onde quer que sejam colocadas em prática, iniciativas de ação afirmativa – a política de cotas raciais sendo recentemente o exemplo mais notório no Brasil – suscitam debates e polêmicas de diversos teores na esfera pública.
Do ponto de vista de sua fundamentação filosófica, os argumentos mobilizados para justificá-las enquanto ações moralmente válidas são:
Em 1776, no início do rascunho que depois se transformaria na Declaração de Independência dos Estados Unidos, Thomas Jefferson escreveu: “Consideramos estas verdades autoevidentes: que todos os homens são criados iguais, dotados pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade”.
A convicção de Jefferson sofreria diversos influxos ao longo da história, culminando na Declaração Universal dos Direitos Humanos, formalizada e adotada pela ONU em 1948. Segundo tal Declaração, os direitos humanos supõem três qualidades encadeadas, sendo portanto direitos:
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Em relação à cidadania, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Pode-se dizer que exercer a cidadania é ter consciência dos próprios direitos e obrigações, garantindo que estes sejam colocados em prática.
(---) Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país.
(---) A cidadania pode ser entendida como a prática dos direitos e deveres de uma pessoa em um Estado.
O termo “cidadania regulada” foi cunhado para descrever, entre outras coisas, um tipo específico de cidadania à braseira onde só é cidadão aquele que está formalmente inserido no mercado de trabalho, com função reconhecida pelo Estado. Segundo autor:
“por cidadania regulada entendo o conceito de cidadania cujas raízes encontram-se, não em um código de valores políticos, mas em um sistema de estratificação social, e que ademais, tal sistema de estratificação ocupacional é definido por norma legal”. (1979, p,75).
O termo “cidadania regulada” foi cunhado por:
De acordo com Ribble (2010), são considerados elementos da cidadania digital, EXCETO:
O controle social, exercido pela sociedade civil organizada, não se restringe a si mesmo, mas atua de forma complementar ao controle oficial, concorrendo em termos de eficácia e implementação. Para validar suas descobertas sobre irregularidades governamentais, o controle social requer a articulação das organizações da sociedade civil para assegurar a correção das deficiências identificadas junto ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público. Embora o controle social tenha predominância, não exclui os outros controles, especialmente o oficial.
(Intolerância Religiosa, Sidnei Nogueira, Coleção Feminismos Plurais, São Paulo, editora Jandaíra, 2020, págs. 34/35)
Com relação à Intolerância Religiosa em nosso País, avalie as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal proíbe que sejam oferecidas aulas de uma religião específica nas escolas públicas, já que essa prática violaria o princípio do Estado Laico.
II. O racismo religioso é um fenômeno que vai além da intolerância religiosa, já que evidencia que as agressões não se restringem a um ataque religioso, mas têm como objetivo a negação de uma cultura, por meio de um processo de desqualificação de certas práticas, como é comum observar nas religiões de matriz africana.
III. O ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional como disciplina facultativa nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, conforme decidido na ADI 4439, autorizando, em igualdade de condições, o oferecimento de ensino confessional das diversas crenças.
Está apenas correto o que se afirma em