Considerando as especificidades do Brasil em relação aos direitos humanos, que é o segundo país do mundo com o maior contingente populacional afrodescendente (45% da população brasileira, perdendo apenas para a Nigéria), tendo sido, contudo, o último país do mundo ocidental a abolir a escravidão, faz-se emergencial a adoção de medidas eficazes para romper com o legado de exclusão étnico-racial, que compromete não só a plena vigência dos direitos humanos, mas também a própria democracia no país – sob pena de termos democracia sem cidadania.
(Flávia Piovesan, 2005. Adaptado)

Segundo Flávia Piovesan, diante do legado de exclusão étnico-racial, o Brasil arrisca-se a ter uma “democracia sem cidadania”, ou seja, uma democracia

Octavio Ianni (1994) problematiza o fato de o Brasil ainda não ser uma nação propriamente dita, mas sim um Estado nacional abrangente que abriga tantos estados e regiões como grupos raciais e classes sociais. São tantas as desigualdades entre as unidades administrativas e os segmentos sociais que seria difícil falar em um todo que interconecte essas partes diversas.
Segundo o autor, essa falta de articulação se dá, principalmente, porque

O desenvolvimento do estamento é essencialmente uma questão de estratificação que se baseia na usurpação, que é a origem normal de quase toda honra estamental. Mas o caminho dessa situação puramente convencional para o privilégio local, positivo ou negativo, é percorrido com facilidade tão logo uma certa estratificação da ordem social tenha, na verdade, sido “vivida” e tenha conseguido a estabilidade em virtude de uma distribuição estável do poder econômico. Onde as suas consequências se realizaram em toda a extensão, o estamento evolui para uma “casta” fechada.
(Weber, 1982)
Segundo Weber (1982), quando a estratificação social se radicaliza, surgem “castas”. Para ele, o componente adicional que propicia o surgimento de castas inclui aspectos

Com o avanço da tecnologia no mundo do trabalho, têm se intensificado também novas formas de exploração do trabalho, inclusive, utilizando-se da divisão sexual do trabalho, como afirma Anna Pollert com base em seus estudos sobre o trabalho fabril.
(Ricardo Antunes, 2009)

Considerando as pesquisas de Anna Pollert, Ricardo Antunes ressalta que

Estivemos, na verdade, ao longo das últimas décadas, participando de um processo fundamental de ruptura de um dos principais – talvez o mais importante – pilares de sustentação do racismo no Brasil: o silêncio. Silêncio tão conhecido de negros, mulatos, morenos, afrodescendentes ou qualquer outra denominação atribuída à tonalidade da pele – que sofrem ao longo das suas vidas com as consequências do racismo. Muito da história da luta contra o racismo no Brasil, desde o início do século passado, tem a ver com esse esforço de romper o silêncio envergonhado, visto por alguns como um aspecto positivo – a vergonha de ser racista – em uma sociedade que produziu fenômeno dos mais peculiares na história da humanidade, o do “racismo sem racistas”.

(Roque, A. Construção e desconstrução do silêncio: reflexões sobre o racismo e o antirracismo na sociedade brasileira. In: Paula, M. de e Heringer, R. Caminhos convergentes: estado e sociedade na superação das desigualdades raciais no Brasil, 2009)


Segundo o autor, o racismo brasileiro caracteriza-se

A imagem e a identidade das mulheres negras no Brasil têm sido marcadas, em muito, pelo trabalho. De fato, a inserção das mulheres negras no mundo do trabalho tem sido uma constante desde a escravidão até os dias atuais. Têm sido constantes também as precárias condições com que as diferentes formas de trabalho são desenvolvidas pelas mulheres negras, em consequência de padrões de hiperexploração ainda hoje ativos, que se refletem nas maiores taxas de desemprego e em altíssimos índices de precarização do emprego. Entre as diferentes ocupações exercidas pelas mulheres negras no Brasil, a atuação no setor de serviços tem maior destaque, exercida com alto grau de informalidade e em condições de exploração de mão de obra e baixos rendimentos.
(Marilene de Paula e Rosana Heringer, 2009. Adaptado)

Conforme as autoras, o mercado de trabalho de mulheres negras caracteriza-se por

Na divisão do trabalho, operada pelo capital dentro do espaço fabril, geralmente as atividades de concepção ou aquelas baseadas em capital intensivo são preenchidas pelo trabalho masculino, enquanto aquelas dotadas de menor qualificação, mais elementares e muitas vezes fundadas em trabalho intensivo, são destinadas às mulheres trabalhadoras (e, muito frequentemente, também aos trabalhadores/as imigrantes e negros/as).
(Ricardo Antunes, 2009. Adaptado)

No texto, o autor aponta que a divisão do trabalho fabril 

Nas eleições municipais de 2020, pessoas de cor ou raça preta eram 8,8% da população, 2% dos prefeitos e 6,2% dos vereadores. Também em relação a 2020, pessoas de cor ou raça parda eram 47,5% da população, mas 30% dos prefeitos e 38,5% dos vereadores. Quanto à população amarela e indígena, pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), esses dois grupos representavam cerca de 1% da população, enquanto somavam 0,5% dos prefeitos e 0,7% dos vereadores. O contraste foi maior nos municípios mais populosos. Naqueles com até 20 mil habitantes, os eleitos distribuíram-se como segue: cor ou raça branca (67,9%), parda (29,0%), preta (2,0%), amarela (0,5%) e indígena (0,2%). Entre os 48 municípios com 500 mil ou mais habitantes, houve 39 prefeitos eleitos de cor ou raça branca (81,3%) e 9 prefeitos de cor ou raça parda (18,8%).
(IBGE, 2022. Adaptado)

A partir dos dados apresentados no texto, conclui-se que

Os anos de pandemia de 2020 e 2021 não levaram somente a uma redução no total de inscritos no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), que atingiu seu menor valor em 2021, passando de 5,1 milhões em 2019 e 5,8 milhões em 2020 para 3,4 milhões em 2021, mas também foram responsáveis por uma quebra na tendência de democratização no perfil dos participantes em relação a cor ou raça a partir de 2019. De 2019 a 2021, a proporção de participantes brancos passou de 37,1% para 43,7%, e de participantes pretos ou pardos caiu de 58,0% (45,8% de pardos e 12,2% de pretos) para 51,8% (40,8% de pardos e 11% de pretos), no mesmo período
(IBGE, 2022. Adaptado)

Os dados levantados pelo IBGE indicam que

As duas principais conclusões de estudos sobre a diferenciação racial no Brasil são as seguintes: 1) a superação das desigualdades raciais, com a consequente mobilidade ascensional dos negros, só se dará pela implementação de políticas de promoção diferencial que eliminem os mecanismos discriminatórios presentes no cotidiano nacional; 2) a experiência brasileira contradiz uma proposição básica da chamada “tese do industrialismo”.

(Paula e Heringer, 2009. Adaptado)

Segundo as autoras, a mencionada “tese do industrialismo” é aquela segundo a qual

O luxo é sempre proporcional à desigualdade das fortunas. Se, num Estado, as riquezas são igualmente divididas, não haverá luxo, pois o luxo está baseado nas comodidades que obtemos com o trabalho dos outros. O luxo também é proporcional ao tamanho das cidades, e principalmente da capital; de forma que ele está na razão composta das riquezas do Estado, da desigualdade das fortunas dos particulares e do número de homens que se reúnem em certos lugares. Quanto maior o número de homens reunidos, mais vãos eles se tornam e sentem nascer dentro de si a vontade de se singularizar por meio de pequenas coisas.

(Montesquieu)

Considerando os apontamentos de Montesquieu, o luxo

Diferentes pesquisas do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística trazem informações relevantes relacionadas ao patrimônio das famílias. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2019, ano da investigação mais recente com dados disponíveis sobre o tema, fornecem uma série de elementos sobre o local de moradia – que constitui um dos principais ativos do patrimônio de muitas famílias.

Um primeiro elemento, a condição de ocupação do domicílio, apresenta apenas pequenas diferenças segundo a cor ou raça da população. Em 2019, 73,1% da população branca residia em domicílios próprios, proporção que era de 71,8% para a população parda e de 71,1% para a população preta.

(BRASIL – IBGE, 2022)

Os dados apresentados no texto permitem inferir que, no Brasil atual,

Em 2021, enquanto o rendimento médio de pessoas ocupadas brancas atingiu R$ 19,00 por hora, os valores para pretas (R$ 10,90) ou pardas (R$ 11,30) foram inferiores. Observou-se que, quanto mais alto o nível de instrução, maior o rendimento, sendo significativo para quem possui o ensino superior completo. Entretanto, as disparidades de rendimentos do trabalho, sob a ótica da cor ou raça, estão presentes em todos os níveis de instrução. Com ensino superior completo ou mais, as pessoas brancas ganharam, em média, 50% a mais do que as de cor ou raça preta e cerca de 40% a mais do que as pardas.

(BRASIL – IBGE, 2022, Adaptado)

A partir dos dados apresentados no excerto, cabe afirmar que

Segundo o IBGE, no informativo Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil, “a violência atinge muito mais os homens de 15 a 29 anos do que os homens de outras faixas etárias [...]. Nesse grupo etário, as principais vítimas de homicídios foram os homens pardos e pretos, com taxas de 136,5 e 94,4 mortes por 100 mil habitantes, o que representa 3,3 vezes e 2,3 vezes, respectivamente, a taxa observada entre os homens brancos da mesma faixa etária (41,6 mortes)”.

Com base nos dados citados, as taxas de homicídio no Brasil revelam

Flávia Piovesan, em seu texto “Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos”, ao discutir estratégias no combate à discriminação, esclarece: “Faz-se necessário combinar a proibição da discriminação com políticas compensatórias que acelerem a igualdade enquanto processo. Isto é, para assegurar a igualdade, não basta apenas proibir a discriminação mediante legislação repressiva”.

Para a autora, a superação ao problema da desigualdade social exige

Em seu texto “Desafios ativistas à democracia deliberativa”, Iris Marion Young reflete sobre as contradições da democracia deliberativa: “A deliberação, diz o ativista, é uma atividade de salas de reuniões [...]. Entre si, [as elites] participam do debate sobre as políticas que sustentarão seu poder e promoverão seus interesses coletivos. [...] Observadores e imprensa só comparecem por convite. [...] Nessas circunstâncias de desigualdade estrutural e poder excludente, os bons cidadãos deveriam estar protestando do lado de fora”.

A contradição apresentada no texto é criticada por Young porque

Francine Saillant (em Paula e Heringer, 2009), em seu texto “Direitos, cidadania e reparações pelos erros do passado escravista: perspectivas do movimento negro no Brasil”, escreve sobre memória e questão racial: “As reparações também são uma questão de memória. Assim, Edna Roland recorre à ideia de criar um memorial da escravidão no Brasil. Ela interroga o motivo da ausência de tal memorial: ‘Quatro milhões de vítimas do tráfico, 40 milhões de vítimas que nasceram no Brasil, 44 milhões de vítimas da escravidão e nenhum memorial? Como explicar isso enquanto existe um memorial para 475 mortos brasileiros na Segunda Guerra Mundial na Itália? Por que, então, nada para nós? 44 milhões de vítimas ainda não é o bastante? Onde estão nossos mortos, onde estão nossos cemitérios?’”.

Com base no texto, a memória da escravidão, considerada como elemento de reparação, relaciona-se com a

Octavio Ianni sintetiza o argumento central de seu livro A ideia de Brasil moderno, no seguinte trecho: “Sob o aspecto social, racial, regional e cultural, entre outros, continua em aberto a questão nacional. Em perspectiva ampla, a história do Brasil pode ser vista como a de uma nação em processo, à procura da sua fisionomia. É como se estivesse espalhada no espaço, dispersa no tempo, buscando conformar-se ao nome, encontrar-se com a própria imagem, transformar-se em conceito”.

A análise de Ianni sobre a nação brasileira, apresentada no excerto, indica que

Átila Roque (em Paula e Heringer, 2009), em seu texto “Construção e desconstrução do silêncio: reflexões sobre o racismo e o antirracismo na sociedade”, discute a causa de um país do racismo sem racistas. Diz o autor: “Estivemos, na verdade, ao longo da última década, participando de um processo fundamental de ruptura de um dos principais – talvez o mais importante – pilares de sustentação do racismo no Brasil: o silêncio”.

Segundo Roque, o silêncio mencionado no excerto se refere à

Valter Roberto Silvério, em seu texto “Evolução e contexto atual das políticas públicas no Brasil: educação, desigualdade e reconhecimento”, afirma: “No Brasil, as distinções étnico-raciais e a introdução de trabalho livre condicionaram e restringiram a expansão dos direitos de cidadania, legando um Estado formulador de políticas sociais limitadas”.

De acordo com Silvério, a cidadania regulada no Brasil gerou como consequência histórica