Para Salvador (2007), no tocante à questão previdenciária, as alterações realizadas pela Constituição de 1988, embora tenham mantido a lógica do seguro previdenciário, representaram verdadeira reforma da previdência, no sentido de sua ampliação e generalização para um número maior de trabalhadores/as. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.

A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo do seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.

Dallari, direitos humanos e cidadania. SP:Moderna, 1998.p.14

De que maneira uma pessoa pode ser impedido no seu direito à cidadania política? 

A cidadania é um conceito que possui diversos significados, em geral, relacionados com a participação sujeito – cidadão dentro da sociedade e a relação com seus direitos e deveres. Assinale a alternativa que melhor expressa a ideia de cidadania:

‘A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo do seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.

Dallari, direitos humanos e cidadania. SP:Moderna, 1998.p.14

De que maneira uma pessoa pode ser impedido no seu direito à cidadania política? 

A urbanização e o crescimento das cidades trouxeram mudanças consideráveis no comportamento feminino. As revistas tipicamente femininas ganharam espaço e intelectuais trocavam farpas sobre as pretensões femininas, vistas como intoleráveis para os homens da época. Assim, uma colaboradora da revista Feminina, em 1920, reivindicava a igualdade de formação para ambos os sexos e pedia atenção das leitoras “vítimas de preconceito”, que viviam fechadas no lar, arrastando uma “existência monótona, insípida, despida de ideais”, monetariamente algemadas aos maridos. Os homens viam como ameaças essas atitudes femininas: conjugaram-se esforços para disciplinar toda e qualquer iniciativa que pudesse ser interpretada como ameaçadora à ordem familiar, tida como o mais importante “suporte do Estado” e única instituição social capaz de represar as intimidadoras vagas da “modernidade”. “Rumo à cozinha! Eis o lema do momento” era a expressão masculina nos anos 1920.

(Freitas Neto, 2011. P. 909, 910. Adaptado.)

Nos dias atuais são comprovadas as inúmeras conquistas da mulher em diversos âmbitos; muitas práticas repressivas ou preconceituosas vão sendo estigmatizadas e consideradas repulsivas. Algumas mudanças saíram apenas das conjecturas e anseios e se tornaram leis. A realidade sobre tal questão especificamente: 

De acordo com Henriques e Cavalleiro (2005), “Na última década, o debate sobre a dinâmica das relações raciais na sociedade brasileira e as ações afirmativas têm ampliado o seu espaço na esfera pública. O momento atual mostra-se promissor para redimensionar as ações voltadas à superação das desigualdades entre negros e brancos e potencializar um comprometimento manifesto do Estado brasileiro, que é signatário, desde 1968, de vários tratados e convenções internacionais que objetivam a eliminação da discriminação racial.”

(HENRIQUES, Ricardo; CAVALLEIRO, Eliane. Educação e políticas públicas afirmativas: elementos da agenda do Ministério da Educação. In: SANTOS, Sales Augusto dos (Org.). Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. Brasília: Ministério da Educação: UNESCO, 2005, p. 209-224).

A partir do cenário exposto no texto é correto afirmar, EXCETO que

Num ensaio intitulado “Cultura popular e autoritarismo”, Marilena Chauí tece a seguinte observação: 
“O que é a sociedade brasileira enquanto sociedade autoritária? É uma sociedade que conheceu a cidadania através de uma figura inédita: o senhor-cidadão, e que conserva a cidadania como privilégio de classe, fazendo-a ser uma concessão regulada e periódica da classe dominante às demais classes sociais [...]. É uma sociedade na qual as leis sempre foram para preservar os privilégios [...]. No caso das camadas populares, os direitos são sempre apresentados como concessão ou outorga feitas pelo Estado, dependendo da vontade pessoal ou do arbítrio do governante [...]. Como consequência, temos uma sociedade na qual as leis sempre foram consideradas inúteis, inócuas e feitas para serem violadas”
(CHAUÍ, Marilena. Manifestações ideológicas do autoritarismo brasileiro. São Paulo: Perseu Abramo, 2014, p. 237-238).

Considerando os aspectos elencados por Chauí e o tema cultura, pode-se afirmar que: 

Denis Rosenfield, em seu livro O que é democracia, afirma que: 

“A transformação da situação material da sociedade, se não vier acompanhada de uma efetiva democratização dos espaços ocupados pelo aparelho estatal, não modificará as condições políticas que tornaram essa modificação possível. Por exemplo: o direito ao voto, apesar de ser uma das mais importantes conquistas operárias do século XIX, pode se tornar um simples ritual, deixando intacta a estrutura política e social se ele não vier acompanhado de outras formas de intervenção política. [...] O descompasso entre manifestações de rua que exigem soberania popular e a apropriação pelo Estado dos mecanismos de decisão política, pode vir a gerar tanto uma efetiva democratização do país, como sua apropriação formal por uma elite política, sem falar na possibilidade de uma não-transição à democracia.”

(ROSENFIELD, Denis. O que é democracia. São Paulo: Brasiliense, 2003, p. 20-21.)

Tendo por base a reflexão de Rosenfield neste excerto e os conhecimentos sobre as relações políticas e Estado, pode-se concluir que:  

"Tornou-se costume desdobrar a cidadania em direitos civis, políticos e sociais. O cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos três direitos. Cidadãos incompletos seriam os que possuíssem apenas alguns dos direitos. Os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos seriam não-cidadãos. Esclareço os conceitos. Direitos civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Eles se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, de não ser condenado sem processo legal regular. São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos. São eles que garantem as relações civilizadas entre as pessoas e a própria existência da sociedade civil surgida com o desenvolvimento do capitalismo. Sua pedra de toque é a liberdade individual".  

Fonte (adaptada): CARVALHO, José Murilo de.Cidadania no Brasil.O longo Caminho. 3ªed. Rio de Janeiro:Civilização Brasileira, 2002, p. 9.

Julgue o excerto acima e assinale a alternativa CORRETA.

A opinião pública pode ser considerada como um fenômeno social coletivo, simultaneamente criador e modificador poderoso do comportamento social. Em especial, a esfera pública, espaço simbólico de comunicação social entre a sociedade e o Estado, desempenha um papel central para a constituição da opinião pública (Habermas, 2014).
A partir das colocações do texto base e de estudos sobre a opinião na esfera pública e sua relevância para a Sociologia do Direito, assinale a alternativa correta.

"Direito fundamental de todos, perpassa o desenvolvimento humano por meio do ensino e da aprendizagem, visando a desenvolver e a potencializar a capacidade intelectual do indivíduo." Este é o conceito de:  

Com relação a noções de cidadania, julgue os itens a seguir.
I Cidadania abrange o direito de ter uma ideia e poder expressá-la, nos limites da lei.
II Cidadania abrange o direito de votar em quem quiser, sem constrangimento.
III Cidadania inclui o direito de processar um médico que age com negligência.
IV Cidadania inclui o direito de praticar uma religião sem ser perseguido.

Assinale a alternativa correta. 

Leia o excerto a seguir
A cidadania é considerada como o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.
(PENA, Rodolfo F. Alves. "O que é cidadania?"; Brasil Escola. Disponível em:<https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/geografia/o-que-e-cidadania.htm> . Acesso em: 29 dez. 2020).
Conforme Tomazi é correto afirmar:

Considerando as relações entre ética, democracia e exercício da cidadania, assinale a opção correta.

Joga lixo no chão, como se fosse um lugar à esmo Aí da enchente, os mesmos reclamam do governo Que não governa nada, tá nem pro mal nem pro bem Ia governar como, se aqui ninguém ouve ninguém? Minha cidade trampa 24 horas por dia Os que não morrer de tédio, morre de asfixia A CIA monitora isso que cê faz agora Mas não interfere, só fere, o pai da criança que chora Nosso sofrimento dá prêmio pra quem se esconde em bairro nobre Tô cheio disso, igual as cadeias é cheias de pobre... ...Cidadania onde? Nós cuspiu na lei de Gandhi É quente memo, cidadão é uma cidade grande. Emicida. Cidadão. 

Tendo o trecho da canção acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca dos conceitos sociológicos que perpassam os temas cidadania e direitos (civis, políticos, sociais e humanos).

Os direitos humanos são as proteções e liberdades básicas que cabem a cada um e cada uma de nós. Fundamentam- -se nos princípios de dignidade, de igualdade e de respeito mútuo – independentemente da idade, da nacionalidade, do gênero, da raça, das crenças e das orientações pessoais. Ter direitos significa ser tratado de forma justa e tratar os demais da mesma forma, e dispor da capacidade de fazer escolhas com relação à própria vida. Esses direitos humanos básicos são universais – eles pertencem a cada um e cada uma de nós: pertencem a todas as pessoas no mundo. Eles são inalienáveis – não podem ser retirados. São também indivisíveis e interdependentes – têm a mesma importância e são inter-relacionados”. (Anistia Internacional. Introdução aos direitos humanos, p. 4. Disponível em: https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2018/03 /poder-e-responsabilidade-w4r2017.pdf)
Tendo por base o texto, assinale a alternativa correta.

“A banalização do conceito exclusão/inclusão social vem, em primeiro plano, de seu uso como substituto dos conceitos de opressão, dominação, exploração, subordinação entre outros tantos que derivam do exame crítico da luta de classes da sociedade capitalista, como mera modernização da definição de pobre, carente, necessitado, oprimido. A relação entre exclusão/inclusão identifica a iniquidade da desigualdade. Confrontar a exclusão na sua relação com a inclusão é colocar a análise no patamar ético-político, como questão de justiça social, possibilitando a descoberta de novas identidades e dinâmicas sociais”. (Spozati, Aldaiza. A fluidez da inclusão/exclusão social. Ciência e Cultura. vol. 58, n° 4 São Paulo, Oct./Dec. 2006) Desse modo, a partir das colocações do texto, é correto afirmar que