Questões de Concurso
Sobre democracia direta, indireta ou representativa, semidireta e participativa. democracia liberal, teoria das elites e democracia majoritária e consensual em ciência política
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I) A educação legislativa deve ser compreendida como fenômeno histórico-social, cuja constituição está diretamente relacionada às lutas contra-hegemônicas e aos processos de redemocratização do Estado brasileiro.
II) A abordagem epistemológica crítica, ao enfatizar a diacronia e a historicidade, permite compreender as Escolas do Legislativo como construções neutras, desvinculadas das relações de poder e das disputas políticas.
III) As Escolas do Legislativo configuram-se como espaços de formação que extrapolam a qualificação técnica, incorporando dimensões de letramento po lítico e fortalecimento da cidadania democrática.
IV) A institucionalização das Escolas do Legislativo encontra respaldo exclusivamente em normativas infraconstitucionais, não havendo previsão constitucional para a formação de servidores públicos nesse âmbito.
V) A atuação das Escolas do Legislativo, ao promover articulações em rede com diferentes instituições, reforça seu papel como mediadoras entre Estado e sociedade, contribuindo para o fortalecimento da democracia participativa.
VI) A educação legislativa, ao priorizar exclusiva mente a formação interna dos servidores, restringe sua atuação ao campo burocrático-administrativo, afastando-se das demandas sociais.
Assinale a alternativa que indica o número de afirmativas corretas:
Acerca de desastres ambientais e participação social, julgue o item abaixo.
Audiências públicas após desastres podem subsidiar revisão de políticas de ordenamento territorial.
No que se refere a regimes políticos democráticos, julgue o item seguinte.
No modelo de consenso, a dimensão executivo-partidos caracteriza-se pela substituição do gabinete de maioria de partido único por gabinetes de coalizão amplos, nos quais o poder executivo é compartilhado entre múltiplos partidos, muitas vezes excedendo-se o necessário para uma maioria parlamentar simples.
No que se refere a regimes políticos democráticos, julgue o item seguinte.
Na dimensão federal-unitária, o modelo de consenso exige um bicameralismo forte, cujos requisitos de eficácia residem na simetria (as duas câmaras possuem poderes legislativos iguais ou quase iguais) e na incongruência (as câmaras são eleitas por métodos diferentes para representar interesses distintos, como os dos estados-membros em uma federação).
A teoria democrática contemporânea enfrenta o desafio da “des-definição” do seu objeto: o termo democracia é frequentemente esvaziado de seu rigor analítico para servir como rótulo de legitimação universal. Considerando essa informação, julgue o item que se segue, acerca de teoria política.
A definição etimológica da democracia como poder do povo é suficiente para a teoria política moderna, pois estabelece o princípio da soberania popular como o mecanismo operacional que resolve o problema da titularidade e do exercício do poder nas democracias representativas de massa.
A partir do texto precedente, julgue o seguinte item, acerca de sistemas e formas de governo.
A democracia jacobina ou radical recusa o conceito de representação política tradicional, utilizando-se da figura de comissários em vez de representantes eleitos com autonomia.
A partir do texto precedente, julgue o seguinte item, acerca de sistemas e formas de governo.
A democracia representativa baseia-se em uma separação de poderes de tendência estritamente mecanicista, excluindo a possibilidade de mecanismos de democracia direta, como o referendo.
O avanço das tecnologias de informação e comunicação tem impactado profundamente os processos democráticos no Brasil e no mundo.
Assinale a alternativa que identifica corretamente um desafio associado a esse fenômeno.