Questões de Concurso
Sobre democracia direta, indireta ou representativa, semidireta e participativa. democracia liberal, teoria das elites e democracia majoritária e consensual em ciência política
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Analise as afirmativas, considerando-as (V) verdadeiras ou (F) falsas:
( ) A democracia representativa pressupõe que os mandatos tenham duração determinada e sejam conquistados em eleições periódicas e competitivas, o que cria uma dinâmica nas relações entre políticos profissionais e eleitores.
( ) Na democracia majoritária, as regras de proporcionalidade da representação política se baseiam na igualdade do voto de cada indivíduo, membro da coletividade legalmente constituída como corpo total dos eleitores.
( ) Na dinâmica da democracia representativa, o poder se estrutura a partir do sistema de freios e contrapesos (checks and balances), mecanismos de equilíbrio entre os poderes, de modo a se evitar a concentração do poder político em uma só instância do Estado.
( ) Na democracia representativa, os eleitos para os cargos políticos recebem um mandato delegado para governar, o que lhes possibilita atuar em consonância com suas convicções e com autonomia frente àqueles que os elegeram.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
I. A representação se constitui como atividade que pressupõe interações contínuas, ao longo do tempo, entre representantes e representados, não havendo definição prévia do que é representado e de quem o representa.
II. Há uma diversidade de atores sociais que exercem representação política de fato, cujas ações são dirigidas para um público que buscam atrair e convencer sobre questões diversas, muitas das quais escapam do alcance da representação democrática do Estado Nacional.
III. A legitimidade da representação desses novos atores não é proveniente da autorização, como é no caso do eleitor, mas das funções discursivas sustentadas pela apresentação de temas e questões postos para o debate na esfera pública.
IV. Há modalidades de representação, de largo alcance e muitas vezes informais, que não requerem controle por aqueles que dizem representar, precisando apenas que esses representantes tornem pública sua atuação.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas.
Analise as seguintes afirmativas:
I. A teoria elitista da democracia a define como um método para a autorização do exercício do poder político, em que se viabiliza a competição política sem violência. O exercício do poder ficaria a cargo dessas lideranças e elites políticas, que seriam consideradas as mais capazes de garantir a promoção da justiça e do bem comum.
II. A teoria econômica da democracia parte do princípio de que os governos representativos são constituídos a partir das escolhas racionais dos indivíduos e preferências definidas em face do cálculo utilitário para o alcance de benefícios. A democracia é um processo de competição eleitoral, baseada em regras constitucionais, em que o governo exerce o poder consentido.
III. A teoria da democracia como poliarquia considera que o poder está distribuído entre diversos grupos que agregam diferentes forças sociais e uma pluralidade de interesses. O governo faria a mediação dos possíveis conflitos, precisando assegurar o máximo de representação de interesses da sociedade.
IV. As teorias protetoras da democracia são pautadas pela compreensão de que a democracia, ou o governo representativo, se constitui como uma forma de proteger os cidadãos do poder do Estado e de seus concidadãos, devendo os direitos fundamentais ser assegurados de forma a garantir ao individuo a segurança necessária à persecução de seus interesses.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas
No texto escrito por Thales Quintão, intitulado por “Crise da democracia e inovações democráticas no Legislativo: reflexões e tensões”, o autor afirma que o parlamento tem desenvolvido, nos últimos anos, inovações democráticas com vistas a resgatar e impulsionar diferentes maneiras de mediação política. Desta forma, ocorrem arranjos participativos com diferentes desenhos institucionais acerca do tipo de participação envolvida (unipessoal ou coletiva), sua dinâmica (incidência direta ou mais dialógica), onde ela ocorre (on-line ou off-line); e o processo de recrutamento (aberto ou induzido pelos parlamentares).
Fonte: QUINTÃO, Thales Torres. Crise da democracia e inovações democráticas no Legislativo: reflexões e tensões. CSOnline – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, n. 30, 2019, p. 13-14. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/csonline/article/view/27695. Acesso em: 29 nov. 2022.

Para representar o caso brasileiro, que, para o autor, a participação se deu em três estágios, foi elaborada a seguinte figura:
Fonte: QUINTAO, 2019, p. 14.
Com base nessas informações, avalie as afirmações a seguir.
I. O primeiro estágio se caracteriza por uma participação mais colegiada e em comitês (espaços menores), fomentando mais a escuta, sendo possuidoras de um caráter mais consultivo.
II. O segundo estágio se insere dentro do contexto pela redemocratização brasileira (legado), em que a participação por meio de assembleias amplas e regionais era algo que imperava, muito devido ao processo da Constituinte, em que ocorreram várias deliberações públicas nesse formato.
III. No terceiro e último estágio, nos deparamos com duas situações: 1) de saturação da participação desenvolvida pelo parlamento; 2) a de pensar novos rumos para a participação no Legislativo, que procura desenvolver formas de democracia digital junto ao parlamento, com vistas a torná-lo mais aberto e transparente.
Está CORRETO o que se afirma em:
“Em todos os anos de eleições no Brasil, além dos acalorados debates entre os candidatos e suas propostas, sempre surge uma pergunta: ____________________ Essa questão mexe com o imaginário das pessoas e acende discussões na imprensa e nas redes sociais. Toda sorte de supostas fraudes e teorias conspiratórias surge nessa época. O fato é que a Justiça Eleitoral trabalha duro para garantir que a votação ocorra de forma segura, transparente e eficiente”.
“A primeira parte conduz a uma conclusão negativa. Não se pode falar em ‘crise’ da democracia no Brasil, a menos que se pretenda, com isso, sugerir que as tendências em processo, de constituição da ordem social-democrática, estejam sendo neutralizadas ou contrariadas socialmente. A segunda parte conduz a uma conclusão positiva. As conclusões propriamente políticas para intensificar o desenvolvimento da democracia no Brasil existem, na realidade, embora devam ser apropriadas restritamente e aconselhem com certa prudência na focalização das potencialidades dinâmicas de alteração imediata ou a curto prazo da ordem social vigente.”
Fonte: FERNANDES, Florestan. Mudanças sociais no Brasil. Global, 2008, p. 112-113.
A crise democrática no Brasil é um importante tema de estudo pelos intérpretes brasileiros. Sobre o tema, é correto afirmar que
Ao apresentar suas críticas à construção de Antônio, o professor observou, corretamente, que elas
Na segunda metade do século XX, a ciência política analisou os efeitos da combinação entre instituições de governo e estruturas políticas sobre o desempenho democrático. Os estudos de Duverger (1957) sobre a democracia bipartidária; a tese de Linz (1990) sobre as vantagens do parlamentarismo; as hipóteses de Mainwaring (1993) sobre a instabilidade do presidencialismo, entre outros, permitiram estabelecer os princípios que consideram o desempenho democrático de instituições e estruturas políticas:
1º. A democracia em sistema parlamentarista ou presidencialista é estável quando combinada com o bipartidarismo; 2º. A democracia em sistema parlamentarista é estável quando combinada com o multipartidarismo; 3º. A democracia em sistema semipresidencialista é estável qualquer que seja o sistema de partidos com o qual esteja combinada; 4º. A democracia em sistema presidencialista é instável quando combinada com o multipartidarismo.
Adaptado de CHASQUETTI, D. Democracia, multipartidismo y coaliciones en América Latina. Buenos Aires: CLACSO, 2001.
Com base no exposto, é correto afirmar que
Acerca do conceito e análise da democracia, julgue as frases abaixo:
I.O termo democracia surgiu na Grécia Antiga.
II.No mundo contemporâneo, há diversas variações de sistemas democráticos.
III.O Brasil adota a democracia representativa, ou seja, a democracia direta.
Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões):
Estado em que há vários governos regionais e um central, no qual ambos têm poderes quanto a questões específicas. Esses poderes encontram-se, quase invariavelmente, incorporados numa Constituição escrita, que enuncia as questões da alçada dos governos regionais e as da alçada do governo central, bem como os métodos pelos quais devem ser solucionados os conflitos entre os dois (quase sempre processo de revisão judicial). Ambos os níveis de governo possuem, em geral, poderes para tributar e para fazer executar as leis, e ambos [...] são eleitos diretamente pelo povo. [...]
(Adaptado de: ROBERTS, Geoffrey K. Federação. In: Dicionário de Análise Política. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira S. A., 1972, p. 99)
Em termos de formas de Estado, o texto acima refere-se a uma
No que se refere ao sistema presidencialista adotado no Brasil, no qual o governo opera por meio de coalizões partidárias, julgue o próximo item.
O sistema presidencialista brasileiro em nada se assemelha ao
sistema parlamentarista.
No que se refere ao sistema presidencialista adotado no Brasil, no qual o governo opera por meio de coalizões partidárias, julgue o próximo item.
A ocupação de cargos públicos e a alocação de verbas do
orçamento, apesar de constituírem recursos para as
negociações presidenciais, não são expedientes válidos para
consolidar a coalizão de apoio no presidencialismo
multipartidário brasileiro.