Questões de Concurso
Sobre variações patrimoniais (qualitativas e quantitativas) em contabilidade pública
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- Saldo do estoque de materiais: R$ 300.000,00.
- Aquisições de materiais para estoque no mês corrente: R$ 100.000,00.
- Valor dos materiais utilizados na prestação dos serviços no mês corrente: R$ 350.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a despesa orçamentária e patrimonial (variação patrimonial diminutiva) no período:
- Registro contábil (apropriação) da nota fiscal de serviços de manutenção predial, no valor de R$ 40.000,00, referente serviços prestados no mês corrente, com pagamento previsto para 05/07/2026. Contrato assinado em janeiro de 2026 com empenho global.
- Pagamento de apólice de seguro do prédio sede da Prefeitura, no valor de R$ 20.000,00, sendo que a vigência do seguro compreende o período de julho de 2026 a junho de 2027. Não havia nenhum registro orçamentário prévio.
- Recebimento da receita tributária (impostos municipais) relativos (competência) ao mês de maio de 2026, no valor de R$ 180.000,00.
Com base nas normas brasileira de contabilidade, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o resultado orçamentário e patrimonial do Ente Público:
- Adiantamento para suprimento de fundos, em 05/05/2026, no valor de R$ 10.000,00.
- Utilização do valor de R$ 6.000,00 com despesas ocorridas no mês de maio de 2026, conforme notas fiscais emitidas nos dias 10/05/2026 e 22/05/2026.
- Utilização do valor de R$ 3.000,00 com despesas ocorridas no mês de junho de 2026, conforme nota fiscal emitida em 15/06/2026.
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa patrimonial (variação patrimonial diminutiva) e da despesa orçamentária no mês de maio/2026:


Foram identificados os seguintes fatos contábeis:
1. Empenho de despesa relativo à aquisição de material de escritório, no valor de R$ 50.000, dentro do limite da dotação orçamentária autorizada na Lei Orçamentária Anual.
2. Pagamento de despesa (já empenhada e liquidada), por meio de ordem bancária, mediante a saída de recursos da conta única do ente, a fornecedor de material de expediente, com a correspondente baixa do passivo e da disponibilidade financeira, no valor de R$ 20.000.
3. Assinatura de contrato de garantia (fiança) prestada pelo ente em favor de um município, no valor de R$ 500.000, sem qualquer desembolso imediato de recursos, mas que representa um risco potencial futuro ao patrimônio do ente.
4. Consumo de material de expediente já existente no almoxarifado do ente, avaliado em R$ 10.000.
De acordo com os conhecimentos sobre o PCASP, é correto afirmar que o fato contábil:
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
Nas contas de compensação devem ser registradas transações que não afetam o patrimônio, mas que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, considerando que, no setor público, deve haver o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil.
Sob o enfoque patrimonial, o registro contábil da variação patrimonial aumentativa, no caso apresentado, deve ter sido efetuado no mês de fevereiro de 2026, quando a prova foi efetivamente aplicada.
( ) Os Entes Consorciados somente poderão transferir ativos, monetários ou não, para o consórcio público na hipótese de haver relação com o contrato de rateio.
( ) As transferências de ativos, monetários ou não, dos entes consorciados para o consórcio público são registrados por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido.
( ) Caso o ativo transferido seja não monetário, dispensa-se a autorização legislativa.
( ) Se o ativo que ingressar no consórcio for monetário, não haverá registro de receita orçamentária no consórcio.
( ) Quando o consórcio atender a um ente externo (não consorciado) ou mesmo a um ente consorciado numa contratação direta, na condição de cliente do consórcio, os registros contábeis serão feitos por meio de variações patrimoniais. (VPD/VPA).
Assinale a única alternativa com a sequência correta:
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta em relação ao registro da receita sob o enfoque patrimonial no setor público.
Pelo contrato, o Estado paga R$ 20 milhões anuais, condicionados ao cumprimento de metas de desempenho. Adicionalmente, o consórcio pode explorar receitas acessórias, com publicidade, por exemplo, devendo repassar ao Estado 10% da receita obtida.
No último exercício, o privado cumpriu integralmente as obrigações contratuais e faturou R$ 12 milhões em receitas acessórias.
À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

