Imagine que no dia 02/01/2024 a autoridade tributária efetue o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) devido por todos os contribuintes do Município. Diante disso, é correto afirmar que, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, os créditos que o Município tenha a receber em função deste lançamento serão registrados na classe de contas: 

A Contabilidade pública é estruturada, segundo a Lei nº 4.320/64, em quatro sistemas contábeis que interagem entre si, objetivando o acompanhamento orçamentário, a composição financeira e patrimonial, bem como a evidenciação de compromissos assumidos pela Administração pública, nas contas de compensação. Esses sistemas são classificados em: Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação.

Julgue os itens a seguir sobre o Sistema de Compensação:

I-Nesse Sistema é demonstrada a despesa fixada e a executada e comparada com a receita prevista e arrecadada.

II-Nesse Sistema os lançamentos que correspondem à incorporação ou desincorporação de ativos e passivos são feitos isoladamente dentro deste sistema, ainda que o fato venha a motivar uma entrada ou saída de recurso do Sistema Financeiro.

III-Esse Sistema é constituído das contas que registram as movimentações que concorrem ativa e passivamente para a formação do patrimônio da entidade, ou seja, são registrados os bens patrimoniais (móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, operações de crédito, dentre outras), originadas ou não da execução orçamentária.

IV-Nesse Sistema são efetuados os registros dos atos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrimônio da entidade, ainda que de imediato, isto não ocorra, mas possa implicar em modificação futura.

V-Nesse Sistema são registrados todos os ingressos e dispêndios, a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra-orçamentária.

É correto o que se afirma em:

Com fundamento nas regras vigentes sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas, seja por determinação legal, seja para fins gerenciais.

II. O PCASP não atende as necessidades de informação específicas das Empresas Estatais Dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

III. Ao empregar o PCASP, é imperativo seguir o princípio contábil das partidas dobradas. Consequentemente, ao encerrar o período financeiro, a soma dos débitos registrados nas contas das classes 1 e 3 deve ser igual ao montante dos créditos nas contas das classes 2 e 4.

Sistema desenvolvido pelo Tesouro Nacional em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, cujo objetivo é se tornar o mais importante canal de intercâmbio de informações fiscais, contábeis e financeiras entre a União e os demais entes da Federação. Substituiu o antigo sistema SISTN, propiciando à Federação uma eficiente ferramenta de recebimento de informações geradas pelas unidades federativas, com ganhos significativos de transparência pública. O enunciado se refere ao:

Assinale a alternativa correta sobre os sistemas de contas públicas:

(___) O sistema patrimonial é responsável pelo registro e controle dos bens, direitos e obrigações da entidade.

(___) O sistema financeiro é responsável pelo registro e controle das receitas, despesas e saldos financeiros da entidade.

(___) O sistema orçamentário é responsável pelo planejamento e controle das receitas e despesas da entidade.

No âmbito da Administração Pública, o Balanço Financeiro deve ser elaborado utilizando-se uma série de classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Assinale a alternativa que apresenta classe NÃO utilizada na confecção do referido demonstrativo. 

Observa-se, no exemplo apresentado, que o comprometimento da disponibilidade por destinação de recursos (DDR) foi realizado no momento do empenho, considerando-se esse o momento

As naturezas da informação dos dois lançamentos do item “b” são, respectivamente,

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público e se tornou uma importante ferramenta para a consolidação das contas nacionais bem como um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade. O PCASP incluiu a fase da execução da despesa “em liquidação”. Essa fase

Pedro, um assistente em administração lotado na Diretoria de Contabilidade e Finanças da UFRN, deve registrar dados dos estoques de materiais da instituição. O sistema utilizado para esse registro compõe o SIC que é um sistema criado para congregar e centralizar informações de custos geradas por sistemas estruturantes do governo federal. O sistema a ser utilizado por Pedro é o

Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), se ao final do exercício, o saldo da conta Crédito Empenhado a Liquidar for maior que o saldo da conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar, significa que:

Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), pode-se afirmar que a baixa de itens do estoque de um Município por perecibilidade gera lançamento(s):

Analise as assertivas a seguir relacionadas com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

I. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

II. Na natureza da informação Patrimonial, temos apenas as contas do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido, já em relação às contas cuja natureza da informação é o Controle, temos as contas classificadas nas classes denominadas Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

III. O PCASP é dividido em oito classes de contas, sendo elas também classificadas de acordo com a natureza das informações que registram. Essa natureza pode ser de três tipos: Patrimonial, Orçamentária ou de Controle.

Quais estão corretas?

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público possui uma estrutura básica, em nível de classe (1º nível) e grupo (2º nível). Considerando essa estrutura, é exemplo de Variação Patrimonial Diminutiva:

O Siafic processará e centralizará o registro contábil dos atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio da entidade, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável. Durante esse processamento e centralização, o Siafic vedará determinados procedimentos apresentados a seguir, exceto um, que deverá ser assinalado:

As contas de controle servem de forma geral para registrar, controlar e apresentar resultados de movimentações e saldos de itens que ultrapassam o controle orçamentário e patrimonial das entidades públicas. Sobre essas contas, classes 7 e 8, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Contas de atos potenciais têm a finalidade de controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres que possam afetar o patrimônio da entidade de forma imediata ou indiretamente.

II. Controle da administração financeira (7.2) e execução da administração financeira (8.2) compreendem as contas de registro da programação financeira e de controle das disponibilidades por destinação de recursos.

III. Dívida ativa (7.3) e execução da dívida ativa (8.2.3) registram o controle dos créditos a serem inscritos em dívida ativa, aqueles que se encontram em processamento.

O setor de fiscalização de determinado conselho profissional utiliza de formas extrajudiciais para recebimento de valores em dívida ativa, e tem buscado melhorar a eficiência na recuperação dos valores devidos. Durante uma análise, foi constatado que alguns débitos estão desatualizados devido a juros e multas não aplicados corretamente ao longo do tempo. Para garantir a correta cobrança desses valores e melhorar a arrecadação, tal setor decidiu aplicar um método que considere adequadamente os juros e multas aplicáveis a cada débito. Considerando a situação hipotética, o método a ser adotado para recuperação dos valores devidos ao município é:

O reconhecimento de um depósito em caução em dinheiro recebido deve ser efetuado utilizando-se contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público pertencentes

No setor público, a regra geral é não adiantar recursos antes de receber o objeto contratado, mas há situações em que o setor público faz repasse antecipado a servidores para despesas expressamente definidas em lei, que não possam subordinar-se ao processo ordinário ou comum. Tais adiantamentos ensejam a expectativa de se transformarem nos bens ou nos direitos para os quais foram feitos e, caso não se concretize o negócio, deverá ocorrer obrigatoriamente a devolução dos valores dados ao servidor a título de adiantamento.

Considerando que a devolução de valores não aplicados aconteceu no exercício seguinte ao da concessão, os registros contábeis, conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, serão os seguintes:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, como, por exemplo, o registro dos fatos que afetam o patrimônio público, segundo o Regime de Competência (MCASP, 2021). Em relação a esse regime, é CORRETO afirmar que: