2. PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP)

O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:

b. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 10ª Edição Pg. 26

• A) Incorreta. O PCASP de fato segrega as informações em naturezas (orçamentária, patrimonial e de controle), mas há interação e integração entre os registros por meio do sistema contábil integrado. O lançamento orçamentário (como a aprovação do orçamento ou a fixação da despesa) gera reflexos e confrontos cruzados com o sistema patrimonial (por exemplo, na execução da despesa orçamentária que gera uma variação patrimonial ou baixa de ativo), não sendo totalmente estanques ou isolados a ponto de um nunca influenciar o outro.

• B) Incorreta. Embora o enunciado traga conceitos verdadeiros sobre procedimentos contábeis (provisões, estoques, imobilizado), a alternativa foge ao comando principal da questão, que pede uma afirmação diretamente relacionada ao Regime de Competência e ao reconhecimento das VPA/VPD aplicado ao setor público.

• C) Incorreta. Da mesma forma que a alternativa anterior, descreve corretamente práticas de mensuração pós-reconhecimento (depreciação, redução ao valor recuperável), mas não define o conceito estrutural do regime de competência e das variações patrimoniais exigido pelo enunciado.

• D) Incorreta. Esta alternativa erra ao afirmar que as VPA e VPD devem ser reconhecidas pelas receitas arrecadadas e despesas legalmente empenhadas, independentes do seu fato gerador. No regime de competência aplicado ao setor público, as variações patrimoniais (VPA e VPD) seguem o fato gerador (o momento em que ocorre o evento econômico/jurídico que altera o patrimônio), e não o regime de caixa (arrecadação) ou o simples empenho orçamentário.

• E) Correta. Esta é a definição exata do Regime de Competência na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) segundo o MCASP. As VPA (Variações Patrimoniais Aumentativas) e VPD (Variações Patrimoniais Dimutivas) medem o impacto no Patrimônio Líquido e devem ser reconhecidas no período em que ocorreu o fato gerador, independentemente de terem ou não relação com a execução do orçamento (podem ser resultantes ou independentes da execução orçamentária).