Questões de Concurso
Sobre sistema contábil em contabilidade pública
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Analise as assertivas a seguir relacionadas com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
I. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
II. Na natureza da informação Patrimonial, temos apenas as contas do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido, já em relação às contas cuja natureza da informação é o Controle, temos as contas classificadas nas classes denominadas Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
III. O PCASP é dividido em oito classes de contas, sendo elas também classificadas de acordo com a natureza das informações que registram. Essa natureza pode ser de três tipos: Patrimonial, Orçamentária ou de Controle.
Quais estão corretas?
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público possui uma estrutura básica, em nível de classe (1º nível) e grupo (2º nível). Considerando essa estrutura, é exemplo de Variação Patrimonial Diminutiva:
O Siafic processará e centralizará o registro contábil dos atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio da entidade, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável. Durante esse processamento e centralização, o Siafic vedará determinados procedimentos apresentados a seguir, exceto um, que deverá ser assinalado:
As contas de controle servem de forma geral para registrar, controlar e apresentar resultados de movimentações e saldos de itens que ultrapassam o controle orçamentário e patrimonial das entidades públicas. Sobre essas contas, classes 7 e 8, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Contas de atos potenciais têm a finalidade de controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres que possam afetar o patrimônio da entidade de forma imediata ou indiretamente.
II. Controle da administração financeira (7.2) e execução da administração financeira (8.2) compreendem as contas de registro da programação financeira e de controle das disponibilidades por destinação de recursos.
III. Dívida ativa (7.3) e execução da dívida ativa (8.2.3) registram o controle dos créditos a serem inscritos em dívida ativa, aqueles que se encontram em processamento.
O reconhecimento de um depósito em caução em dinheiro recebido deve ser efetuado utilizando-se contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público pertencentes
No setor público, a regra geral é não adiantar recursos antes de receber o objeto contratado, mas há situações em que o setor público faz repasse antecipado a servidores para despesas expressamente definidas em lei, que não possam subordinar-se ao processo ordinário ou comum. Tais adiantamentos ensejam a expectativa de se transformarem nos bens ou nos direitos para os quais foram feitos e, caso não se concretize o negócio, deverá ocorrer obrigatoriamente a devolução dos valores dados ao servidor a título de adiantamento.
Considerando que a devolução de valores não aplicados aconteceu no exercício seguinte ao da concessão, os registros contábeis, conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, serão os seguintes:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, como, por exemplo, o registro dos fatos que afetam o patrimônio público, segundo o Regime de Competência (MCASP, 2021). Em relação a esse regime, é CORRETO afirmar que:
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o lançamento da Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública em nome de determinado contribuinte e o empenho da despesa orçamentária relativa à aquisição de material de consumo serão registrados, respectivamente, nas seguintes naturezas de informação contábil:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Isso é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Com relação ao PCASP, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que representa o registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado.
Considerando a estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que é possível um lançamento contábil que apresente ao mesmo tempo:
Em relação ao sistema de contas no âmbito da contabilidade pública, analise as assertivas abaixo:
I. O Plano de Contas Aplicado a Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.
II. As Variações Patrimoniais Aumentativas pertencem à Classe 4 e têm natureza de informação patrimonial.
III. As contas de Controles de Credores pertencem à Classe 8 e têm natureza de informação de controle.
Quais estão corretas?
Em relação ao Campo de Aplicação e Abrangência do Sistema Contábil Público, analise as assertivas abaixo:
I. Órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo Poder Público) são dispensados de aplicar a contabilidade pública.
II. Tribunais de contas, defensorias e Ministério Público não devem aplicar a contabilidade pública.
III. Aplica-se a contabilidade pública a governos nacional, estaduais, distrital e municipais.
Quais estão corretas?
Data do registro contábil, contas devedoras e credoras, histórico que represente a essência econômica da transação, valor do registro contábil, informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil são exemplos de requisitos mínimos para a:
Um município da federação recebeu em transferência da União recursos financeiros no valor de R$ 100.000 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Um dos registros contábeis no município referente ao reconhecimento da receita é:
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