As contas de controle servem de forma geral para registrar, ...
As contas de controle servem de forma geral para registrar, controlar e apresentar resultados de movimentações e saldos de itens que ultrapassam o controle orçamentário e patrimonial das entidades públicas. Sobre essas contas, classes 7 e 8, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Contas de atos potenciais têm a finalidade de controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres que possam afetar o patrimônio da entidade de forma imediata ou indiretamente.
II. Controle da administração financeira (7.2) e execução da administração financeira (8.2) compreendem as contas de registro da programação financeira e de controle das disponibilidades por destinação de recursos.
III. Dívida ativa (7.3) e execução da dívida ativa (8.2.3) registram o controle dos créditos a serem inscritos em dívida ativa, aqueles que se encontram em processamento.
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Alternativa correta: A - Todas as assertivas estão corretas.
1. Tema central da questão: A questão aborda contas de controle (classes 7 e 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP), cuja função é registrar fatos que não afetam imediatamente o patrimônio, mas que precisam ser acompanhados para garantir a transparência e o controle na contabilidade pública.
2. Resumo teórico: As contas de controle dividem-se em:
- Classe 7 (Controles Devedores): Registro dos atos e fatos que podem vir a impactar o patrimônio.
- Classe 8 (Controles Credores): Registro correspondente, de controle, dos mesmos atos e fatos.
Essas contas não afetam diretamente o resultado patrimonial, mas garantem o acompanhamento de obrigações, direitos e situações futuras.
Fonte: MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição.
3. Justificativa da alternativa correta:
- I – Correta: As contas de atos potenciais realmente controlam contabilmente contratos, convênios, acordos, etc., pois tais instrumentos podem futuramente afetar o patrimônio.
- II – Correta: O controle da administração e execução financeira (7.2 e 8.2) envolve a programação financeira e o acompanhamento das disponibilidades, conforme previsto no PCASP.
- III – Correta: O registro da dívida ativa em 7.3 e sua execução em 8.2.3 atendem ao controle dos créditos a serem inscritos e dos créditos em processamento.
Todas as assertivas apresentam corretamente definições e aplicações das contas de controle.
4. Análise das alternativas incorretas:
- B: Incorreta, pois todas as assertivas estão corretas conforme explicado.
- C: Incorreta, pois além da I, as assertivas II e III também estão corretas.
- D: Incorreta, pois a III também está correta.
- E: Incorreta, pois a I também está correta.
Dica de prova: Fique atento ao detalhamento das classes 7 e 8 e lembre-se de relacionar sempre os exemplos citados aos conceitos teóricos do PCASP – isso evita cair em pegadinhas que trocam nomenclaturas ou fazem pequenas alterações no sentido técnico.
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