O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Dentre os principais objetivos do SIAFI, considere:

I - Fornecer meios para agilizar a programação financeira, com vistas a otimizar a utilização dos recursos do Tesouro Nacional.
II - Permitir que a contabilidade aplicada ao setor público seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinada a todos os níveis da Administração Pública Federal.
III - Permitir aos segmentos da sociedade obter a necessária transparência dos gastos públicos.


Conforme a Instrução Normativa n. 3 de 09 de janeiro de 2020, está(ão) correto(s) o(s) item(s):

O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) é um sistema desenvolvido pelo Tesouro Nacional em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), cujo objetivo é se tornar o mais importante canal de intercâmbio de informações fiscais, contábeis e financeiras entre a União e os demais entes da Federação. À luz de suas finalidades institucionais, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos do SICONFI.

Analise as assertivas e responda.

I – Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.

II – Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.

III – Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal.

O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, seja, entre outros, objetivo principal do instrumento.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, utilizam-se contas contábeis da(s) classe(s)

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), estruturado conforme as orientações do MCASP 11ª edição (válida a partir de 2025), assinale a alternativa correta. 

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza a contabilidade pública de forma a permitir a consolidação das contas nacionais e a instrumentalização do controle. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a natureza das informações no PCASP.

I.O sistema contábil público deve permitir a evidenciação de informações de natureza orçamentária, patrimonial e de controle.
II.As informações de natureza orçamentária registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. 
III.As contas de natureza patrimonial são utilizadas exclusivamente para o controle de bens móveis, não abrangendo as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
IV.O registro dos atos potenciais que podem afetar o patrimônio, como garantias e avais concedidos, é feito nas contas de natureza de controle.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Durante consulta jurídica sobre a correta classificação contábil em ente público, o advogado precisa considerar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Analise as afirmativas:

I.O PCASP é um plano de contas padronizado para o setor público, cujo objetivo é uniformizar o registro das operações, contemplando contas do ativo, passivo, variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, resultado e controles do planejamento e orçamento.
II.As contas de variações patrimoniais aumentativas registram receitas e outros acréscimos que aumentam o patrimônio líquido do ente público.
III.As contas de variações patrimoniais diminutivas registram despesas e demais reduções que diminuem o patrimônio líquido do ente público.
IV.As contas de controle do planejamento e orçamento, previstas no PCASP, registram informações relacionadas à execução do plano e do orçamento, complementando os registros das contas patrimoniais e de resultado.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O CRA‑SP realizava mensalmente o confronto detalhado entre os extratos bancários das contas movimentadas e os lançamentos registrados no sistema contábil, a fim de identificar eventuais divergências, lançamentos pendentes e inconsistências de classificação. Essa rotina era parte essencial dos controles internos financeiros e garantia a fidedignidade das demonstrações contábeis apresentadas ao Conselho Federal e aos órgãos de controle externo.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, quanto à atividade financeira descrita.

A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Sabendo que D=Débito e C=Crédito, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e considerando a natureza da informação patrimonial, o registro contábil no momento do fato gerador do IPTU (1º de janeiro) é

Analise o lançamento contábil abaixo:

O lançamento contábil acima foi realizado por um órgão público.

Sobre esse lançamento contábil, é correto afirmar:

As contas de controle servem de forma geral para registrar, controlar e apresentar resultados de movimentações e saldos de itens que ultrapassam o controle orçamentário e patrimonial das entidades públicas. Sobre essas contas, classes 7 e 8, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Contas de atos potenciais têm a finalidade de controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres que possam afetar o patrimônio da entidade de forma imediata ou indiretamente.

II. Controle da administração financeira (7.2) e execução da administração financeira (8.2) compreendem as contas de registro da programação financeira e de controle das disponibilidades por destinação de recursos.

III. Dívida ativa (7.3) e execução da dívida ativa (8.2.3) registram o controle dos créditos a serem inscritos em dívida ativa, aqueles que se encontram em processamento.

Após a estimação das receitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e reconhecimento do direito ao recebimento do IPVA no balanço patrimonial, os pagamentos começaram a ser efetuados pelos contribuintes.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o pagamento do referido tributo, na medida em que é identificado pelo ente público, afeta o(s) seguinte(s) subsistema(s) de informação: 

Em 30/11/2023, a companhia Garoupa apresentou os seguintes saldos em suas contas contábeis: 

No decorrer do mês de dezembro de 2023 ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:

1. Compra, a prazo, de estoque de mercadorias, no valor de R$ 20.000.

2. Pagamento aos fornecedores, no valor de R$ 15.000. 3. Obtenção de financiamento bancário, no valor de R$ 100.000, que deverá ser pago (sem juros) em 31/01/2028.

4. Venda, à vista, de 50% do estoque de mercadorias, no valor de R$ 40.000.

5. Reconhecimento e pagamento de despesas administrativas, referentes ao mês de dezembro de 2023, no valor de R$ 5.000.

6. Reconhecimento da despesa com depreciação do imobilizado, referente ao mês de dezembro de 2023. Na data da aquisição, a vida útil estimada para o imobilizado era de 24 meses e o valor residual de R$ 20.000. Não ocorreram alterações nestas estimativas. A companhia Garoupa adota o método das cotas constantes para cálculo da despesa com depreciação.

Considerando que não há qualquer tipo de tributação, em 31/12/2023, o valor do total do ativo da companhia Garoupa foi de:

No final da primeira quinzena de agosto de 2023, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou a estimativa preliminar do resultado primário das contas do governo federal referente ao mês de julho do mesmo exercício. A previsão era de um déficit primário de R$ 35,4 bilhões. Enquanto as receitas primárias (R$ 159,7 bilhões) tiveram um decréscimo de 5,7% em termos reais em relação a julho de 2022, as despesas primárias (R$ 195 bilhões) cresceram 30,4% na mesma base de comparação.
Para apuração do resultado primário, em referência às disposições Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as receitas devem ser consideradas conforme 

A agência dos Correios de um munícipio possui em seu estoque 50 selos com valor de face de R$1,50 e 50 selos com valor de face de R$3,00. O custo de impressão de cada selo é de R$2,00.

Assinale a opção que indica o valor contabilizado no estoque do Correio, relacionado aos 100 selos.

Uma universidade do setor público obteve um empréstimo em termos mais favoráveis que os de mercado. A entidade determinou que as diferenças entre o montante recebido pelo empréstimo e o seu valor justo no reconhecimento inicial devem ser reconhecidas como receita de transação sem contraprestação. Além disso, a condição imposta sobre o ativo transferido resulta em obrigação presente.

Nesse caso, a universidade deve reconhecer a obrigação como

À luz das regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCAS), o lançamento contábil da redução ao valor recuperável de um ativo:

Em junho de 2022, uma entidade do setor público adquiriu material de expediente para seu estoque no valor de R$ 500,00. No mês de setembro do mesmo ano, houve a distribuição para o consumo interno da entidade. Considerando somente o enfoque patrimonial da contabilização, é adequado afirmar que: