Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
Consideram‑se restos a pagar apenas as despesas que tenham sido empenhadas e liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, mas que permaneçam pendentes de pagamento.
O valor inscrito em restos a pagar processados foi de:
Despesas Empenhadas: R$ 48.000.000.000; Despesas Liquidadas: R$ 45.000.000.000; Despesas Pagas: R$ 43.000.000.000;
Com base nas informações apresentadas, o montante inscrito em restos a pagar não processados foi de
• em 30/11/2024, ocorreu o recebimento de receitas patrimoniais no valor de R$ 12.000; • em 05/12/2024, ocorreu o Empenho da despesa no valor de R$ 65.000 para a aquisição de materiais de escritório; • em 12/12/2024, ocorreu a entrega de parte dos materiais de escritório no valor de R$ 57.000; • em 13/12/2024, ocorreu a verificação do direito adquirido pelo ente público referente aos produtos recebidos em 12/12/2024; • em 16/12/2024, ocorreu o pagamento parcial no valor de R$ 50.000.
Considere também que todas as transações foram realizadas com o mesmo fornecedor e com os mesmos produtos e que não ocorreram outras transações no exercício. Com base nessas informações, o técnico em contabilidade deve registrar na contabilidade do órgão
I. Ocorrida a liquidação em exercício seguinte à inscrição, o Restos a Pagar Não Processados em liquidação será reclassificado para "liquidado".
II. O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle. Essa rotina terá tratamento específico, conforme o estágio em que a despesa se encontrar, podendo estar pendente de liquidação ("a liquidar" ou "em liquidação") ou liquidado.
III. Restos a pagar processados são receitas previstas, mas não arrecadadas até o final do exercício financeiro.
Quais estão INCORRETAS?
No que diz respeito à contabilidade pública e ao orçamento público, julgue o item a seguir, conforme as normas legais e os princípios aplicáveis à Administração Pública.
Despesas inscritas como restos a pagar não processados são aquelas já liquidadas e em fase de pagamento.
O Relatório de Gestão de 2024 do Conselho Federal de Psicologia apresentou o balanço orçamentário a seguir.
Com base nessa situação hipotética e nos dados informados, julgue o item seguinte.
Os valores inscritos em restos a pagar processados são 2.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O valor de restos a pagar não processados é de R$ 400.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O valor inscrito em restos a pagar é de R$ 3.000.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Consideram‑se restos pagar as despesas liquidadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo‑se as processadas das não processadas.
A respeito do tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue o item que se segue.
Os restos a pagar não processados liquidados no exercício, mas que não sejam pagos, devem ser transferidos para os restos a pagar processados.
Julgue o próximo item, que versa sobre o tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores.
Para que uma obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores seja reconhecida pela autoridade competente, é necessário que se tenha a importância exata a pagar.
Julgue o próximo item, que versa sobre o tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores.
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores deve ser realizado pela autoridade competente para empenhar a despesa.
Julgue o próximo item, que versa sobre o tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores.
No cancelamento de restos a pagar, como já houve prévia autorização orçamentária, deve-se alterar o atributo financeiro “P” para atributo “F”.
Em relação à qualidade da informação da contabilidade pública no Brasil, ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.
Os restos a pagar processados devem ser registrados como passivo financeiro.
• Despesa liquidada: R$ 80.000,00
• Despesa paga: R$ 30.000,00
• Despesa fixa: R$ 5.000,00
Com base nessas informações, qual será o valor dos restos a pagar processados inscritos no exercício:
Devido a um equívoco, o sistema orçamentário da Prefeitura Municipal não está identificando corretamente os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2024. Diante desta situação, o Contador do órgão recorreu aos dados do referido exercício:
- Valor inicial da dotação: R$ 2.400.000,00.
- Valor de empenhos cancelados no exercício: R$ 100.000,00.
- Valor empenhado no exercício: R$ 1.900.000,00.
- Valor pago no exercício: R$ 1.600.000,00.
- Valor liquidado no exercício: R$ 1.700.000,00.
Considerando somente os dados acima, é correto afirmar que, respectivamente, os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados foram:
No que se refere às despesas públicas, julgue o seguinte item.
As despesas empenhadas cujo pagamento não foi realizado até o encerramento do exercício financeiro, sendo automaticamente transferidas para o exercício subsequente, desde que atendam aos requisitos legais e financeiros, consistem em restos a pagar, que podem ser classificados como processados, quando já devidamente liquidados e aptos para quitação, ou não processados, quando ainda não passaram pela fase de liquidação e dependem de comprovação documental para sua efetivação.
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