Considere os seguintes dados extraídos do Balanço Financeiro de um determinado ente público no exercício financeiro de 2018 (valores em milhares de reais):

Transferências financeiras recebidas - R$ 326.000,00

Despesas Orçamentárias - R$ 316.000,00

Inscrição de restos a pagar não processados - R$ 214,00

Pagamento de restos a pagar processados - R$ 3.740,00

Transferências concedidas independentes de execução orçamentária - R$ 4.800,00

Depósitos restituíveis e valores vinculados recebidos - R$ 850,00

Inscrição de restos a pagar processados - R$ 689,00

Com base nas informações apresentadas no período, o resultado financeiro e o total dos ingressos extraorçamentários do exercício 2018 foram, respectivamente:

Sobre as espécies de renúncia de receita, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a espécie denominada crédito presumido:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 07 – Ativo imobilizado, o montante pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável, é denominado:

A respeito do tema Dívida pública, julgue as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I- Será incluída na dívida pública consolidada da União as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.

II- A dívida flutuante compreende compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, como por exemplo os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.

III- Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada.

IV- A dívida pública mobiliária é proveniente das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados.

V- Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre o montante da dívida mobiliária federal.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) abrange entidades que devem aplicar a Estrutura Conceitual e as demais normas de forma obrigatória ou facultativa. Dentre as entidades que fazem parte do campo de aplicação da CASP de forma facultativa, encontram-se:

Segundo a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público, a característica qualitativa que ajuda a assegurar que a informação contábil contida nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral do órgão apresentou os fenômenos econômicos de forma completa, neutra e livre de erro material é denominada:

A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) Estrutura Conceitual estabelece conceitos que devem ser aplicados às demais normas de contabilidade destinadas às entidades do setor público. Tal estrutura estabelece bases para a mensuração de ativos e passivos, para melhor divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público. Assinale a alternativa que não constitui uma base de mensuração para os passivos:

Durante o exercício financeiro, determinado ente federativo verificou a necessidade de solicitar a abertura de crédito especial para realização de nova obra pública. Nesse contexto, foi requisitado ao Contador que calculasse o montante disponível para tal ação, em que foi constatada a ocorrência dos seguintes saldos:

- Excesso de arrecadação do período: R$ 123.000,00.

- Dotações orçamentárias anuladas: R$ 9.500,00.

- Créditos adicionais reabertos no exercício: R$ 26.700,00.

- Superávit financeiro do exercício anterior: R$ 162.850,00.

- Créditos extraordinários abertos no exercício: R$ 32.450,00.

- Operações de crédito: R$ 65.200,00.

Considerando os dados apresentados na questão, o limite disponível para abertura do crédito especial calculado pelo Contador deverá ser de:

As Receitas Públicas representam ingressos de recursos que entram nos cofres públicos para financiamento das despesas. Considerando a classificação das receitas públicas quanto à sua procedência ou coercitividade, constitui um exemplo de receita pública derivada:

Em relação ao empenho da despesa, considerando os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, julgue as afirmativas a seguir:

I- O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

II- Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a nota de empenho.

III- Para cada empenho será extraída uma nota de empenho indicando o nome do credor, a representação e a importância da despesa e a dedução desta do saldo da dotação própria.

IV- Podem ser realizadas despesas de pequeno vulto sem a prévia emissão de empenho.

V- Será feito por empenho global as despesas cujo montante não se possa determinar.

Com base nas afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta:

No regime misto das receitas e despesas públicas, conforme estabelece a Lei nº 4.320/64, ocorre:

Conforme define o Art. 56 da Lei nº 4.320/64, no recolhimento das receitas, deverá ser respeitado o princípio:

De acordo com o artigo 53 da Lei Complementar nº 101/00, os demonstrativos relativos a alguns eventos ocorridos devem acompanhar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Em relação a estes demonstrativos , assinale a alternativa incorreta.

Qual lançamento contábil deverá ser realizado para evidenciar a aquisição de material de consumo no estágio inicial da despesa?

A escrituração contábil do resgate da dívida pública refere-se aos procedimentos efetuados para que a liquidação e o devido pagamento da dívida sejam efetivos. Qual lançamento contábil relativo à operação de crédito por antecipação da receita (dívida flutuante) será realizado no empenho das despesas de juros e encargos da dívida?

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7º Edição, é incorreto afirmar que

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRTAMENTE:

O _______________ evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.

É um dos objetivos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

Durante o exercício de 2017, a Prefeitura Municipal de Boa Gestão levantou as seguintes contas apuradas relativas às variações patrimoniais quantitativas e qualitativas:


Nos termos da demonstração das variações patrimoniais, o resultado patrimonial evidenciado referente ao exercício financeiro findo em 2017 foi:

Considerando-se a estrutura básica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, numerar a 2ª coluna de acordo com a natureza da informação da 1ª coluna e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Patrimonial.

(2) Orçamentária.

(3) Controle.

( ) Execução de Restos a Pagar.

( ) Dívida Ativa.

( ) Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo.