De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para a determinação do custo de um ativo intangível adquirido separadamente, deve ser somado ao seu preço de compra o valor dos

Em 31/03/2016, a Secretaria de Saúde de um Município empenhou despesa orçamentária no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo para o transporte da população a Municípios vizinhos para o tratamento de saúde. Em 29/04/2016, o veículo foi entregue à Secretaria de Saúde e a despesa orçamentária foi liquidada pelo valor total do empenho. Em 31/05/2016, o veículo foi colocado em condições de uso, mas para isso foi necessário contratar serviços de terceiros - pessoa jurídica, cuja despesa orçamentária no valor de R$ 10.000,00 foi empenhada em 06/05/2016, cujos serviços foram prestados em maio de 2016 e cuja despesa foi liquidada, pelo valor total do empenho, em 30/05/2016.

No reconhecimento do ativo, a vida útil econômica e o valor residual do veículo foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 12.000,00 e não houve reestimativas desses parâmetros. A Secretaria de Saúde utiliza o método de custo para a mensuração após o reconhecimento e o método das quotas constantes para a apuração da depreciação mensal.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor da depreciação acumulada do veículo em 31/12/2018 é, em reais, de 

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em dezembro de 2018, o saldo do ativo do referido ente público municipal foi

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em dezembro de 2018, o resultado patrimonial do referido ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2018 teve

Em um ente público municipal, uma variação patrimonial qualitativa decorre do

Para o registro contábil da abertura de um crédito adicional especial, uma conta da classe

Um ente público municipal recebeu, em 31/07/2018, um depósito caução no valor de R$ 68.000,00. Nesse ente público municipal e, nessa data, para a contabilização de

Considere as seguintes informações sobre um lote de enxoval para bebê para distribuição gratuita a gestantes de baixa renda que estava no estoque de um ente público municipal em 31/07/2018:

Preço de Compra:.................................................................................................................................. R$ 500.000,00

Fretes e Seguros sobre Compra: ......................................................................................................... R$ 4.000,00

Abatimentos Obtidos:............................................................................................................................ R$ 26.000,00

No dia 31/08/2018, o ente público municipal que adquiriu o lote de enxoval para bebê não havia realizado a distribuição para as gestantes e constatou que, nesta data, o valor realizável líquido do lote era R$ 470.000,00 e o custo corrente de reposição era R$ 460.000,00.

Desconsiderando os efeitos dos tributos, o lote de enxoval para bebê foi mensurado, em conformidade com a NBC TSP 04, pelo valor de, em reais,

Um ex-funcionário de um determinado município reclamou na justiça o direito de receber as férias devidas referentes ao período de um ano em que exerceu suas atividades profissionais no ente público municipal. Em 31/12/2016, o saldo da provisão referente à ação trabalhista, cujo autor era o ex-funcionário, era R$ 3.000,00. Uma nova avaliação da ação trabalhista foi realizada somente em 31/12/2017 e, nesta data, o setor jurídico do município julgou que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação presente pelo referido ente era provável e, em 31/12/2017, o valor de tal obrigação foi estimado confiavelmente em R$ 3.300,00. De acordo com a NBC TSP 03, no ente público municipal, em 31/12/2017, houve

De acordo com a NBC TSP 01, o valor transferido do governo federal para um ente público municipal, para a construção de uma escola, cuja devolução será exigida pelo Governo Federal, caso a escola não seja construída em conformidade com os termos do convênio, é classificado, no ente público municipal, como uma receita de transação

De acordo com a NBC TSP - Estrutura Conceitual, o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos é o

O art. 35 da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao Regime

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Analise os conceitos a seguir e associe a segunda coluna com a primeira, assinalando a alternativa CORRETA de cima para baixo.

I – Previsão

II – Arrecadação

III – Recolhimento

IV – Lançamento

( ) É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

( ) Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

De acordo com a Lei 101/2000, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Em relação aos itens que deverão conter no Anexo de Metas Fiscais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA, sobre etapas da despesa orçamentária:

Em se tratando de uma transação realizada no setor público e com base no enfoque patrimonial adotado pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), pode-se afirmar que representa uma variação patrimonial quantitativa diminutiva o (a):

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) possui oito classes. Ao iniciar um novo exercício, um determinado órgão público procede com o empenho para cobrir despesas com serviços de água e esgoto no exercício corrente (empenho antes do fato gerador). Com este procedimento, o PCASP é impactado da seguinte forma:

Para um dado exercício, o orçamento do município de Tubolândia teve despesas fixadas em $ 8.000.000. Ao longo do exercício, o orçamento foi suplementado em $ 2.000.000 mediante créditos adicionais, 90% do total de créditos disponíveis foram empenhados, 80% do total de créditos empenhados foram liquidados e 90% do total de créditos liquidados foram pagos. O prefeito do município, na condição de ordenador de despesas, optou por não anular nada do volume empenhado ao término do exercício. Sendo assim, serão inscritos $ 720.000 de:

O Estado obtém receitas de diversas fontes, tais como, da arrecadação de tributos (classificada na categoria econômica das __________) e da alienação de bens (classificada na categoria econômica das ________ ).

O Instituto Federal do Espírito Santo está diretamente subordinado ao Ministério da Educação no âmbito do Governo Federal. Este providenciará a descentralização orçamentária para aquele através de __________ para a aquisição de um imóvel em uso para a instalação de uma nova unidade do Instituto, portanto, uma __________, bem como para a compra de material de consumo de uso geral, portanto, uma ______. Para o pagamento de ambas as despesas, o Ministério providenciará uma descentralização financeira ao Instituto através de _________.

Completam de forma CORRETA as lacunas do texto na ordem prevista:

As seguintes informações foram levantadas pela Prefeitura Municipal de Cinco Pontes, visando à abertura de crédito adicional suplementar: ativo financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior ($ 1.000.000); passivo financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior ($ 700.000); crédito adicional especial reaberto neste exercício sem operação de crédito a ele vinculada ($ 150.000); despesa fixada referente ao exercício anterior ($ 900.000); despesa empenhada referente ao exercício anterior ($ 860.000); receita prevista para este exercício até o presente mês ($ 400.000); receita arrecadada neste exercício até o presente mês ($ 500.000); tendência de arrecadação para o restante deste exercício ($ 50.000 de excesso de arrecadação); crédito adicional extraordinário aberto neste exercício ($ 30.000); operações de crédito para fazer face às despesas incrementais deste exercício ($ 80.000). É possível afirmar que o valor disponível para abertura de crédito adicional suplementar no município de Cinco Pontes é de: