No Brasil, o orçamento público é uma ferramenta fundamental para o planejamento e a execução dos programas governamentais. Sobre essa temática, dentre as afirmativas a seguir, estão CORRETAS:

I – A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais depende da prévia autorização legislativa e da indicação dos recursos que financiarão os créditos. Tal necessidade não se verifica para os créditos adicionais extraordinários.

II – Durante o mês de julho de X1, o município de Estrela Azul está passando por fortes chuvas com graves consequências para a população local. Com isso, milhares de pessoas estão desalojadas. Considerando a situação de calamidade pública, o prefeito acredita que a melhor alternativa consiste na abertura de crédito adicional extraordinário para atender à demanda. Inclusive, tal crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, nos limites de seus saldos, se for o caso.

III – No Governo Federal, a proposta de Plano Plurianual (PPA) deverá ser encaminhada pelo poder executivo ao legislativo até 31/08 do primeiro ano do mandato presidencial, e devolvida pelo poder legislativo ao executivo até 22/12 do primeiro ano do mandato presidencial, de modo que o PPA aprovado e sancionado vigorará durante quatro anos a partir do segundo ano do mandato presidencial.

IV – Tendo por referência os tipos de ações que compõem um programa constante no orçamento público, é correto dizer que a construção de uma nova universidade pública pelo Governo Federal é uma atividade.

V – As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária constituem exemplo de ingresso extraorçamentário quando realizadas e de dispêndio extraorçamentário quando liquidadas.

Um órgão adquiriu móveis e equipamentos por R$ 345.500,00 em 02.01.2018. Para que estes bens estivessem disponíveis para uso, a entidade incorreu em gastos adicionais de R$ 25.500,00 com instalação. Sabe-se que o valor residual destes bens móveis é de R$ 50.000,00 e que a sua vida útil é de 15 anos.

Considerando os dados apresentados, pode-se afirmar que, nas demonstrações contábeis referentes a 31.12.2018, se reconheceu

Uma entidade do setor público recebeu antecipadamente, no período, por meio de acordos que ainda não se tornaram obrigatórios, recursos no valor de R$ 2.670.000,00. Neste sentido, no momento do recebimento antecipado, a entidade

Assinale a alternativa correta sobre as Demonstrações Aplicadas ao setor público.

A aquisição de quotas de importação e de listas de usuários de serviços pelo setor público deve ser reconhecida como

Sobre provisões, ativos e passivos contingentes, é correto afirmar que

Uma secretaria de habitação adquiriu imóveis residenciais. Sobre este fato, é correto afirmar que estes imóveis devem ser reconhecidos como

Uma entidade do setor público adquiriu material de consumo no valor de R$ 360.000,00. Para que os estoques dos materiais de consumo estivessem disponíveis no órgão, a entidade incorreu com os seguintes gastos adicionais:

•  Seguros ....... R$ 4.500,00

•  Frete ............ R$ 6.700,00

•  Manuseio ..... R$ 1.200,00

Com base nessas informações e considerando a NBC TSP 04, é correto afirmar que os estoques serão mensurados, em R$, por:

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita corrente.

São três características qualitativas da informação contábil, conforme o MCASP:

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. De uma maneira geral, os bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, exceto os bens, observadas as exigências da lei,

No processo de avaliação, se ocorrerem mudanças, desde a data do relatório anterior, que justifiquem a remoção de elemento que tenha sido previamente reconhecido nas demonstrações contábeis, ocorrerá

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária. Nesse sentido, assinale a contabilização correta, de natureza da informação orçamentária, no momento do empenho da despesa.

São algumas das demonstrações contábeis do setor público, conforme a Lei n° 4.320/64:

A respeito da contabilidade e do orçamento, do ponto de vista da gestão, é correto afirmar:

Considere o lançamento de um direito a receber de IPTU, com a definição do nome do devedor e do valor da dívida, conforme a lei. Esse lançamento

Considere o caso hipotético de uma empresa de consultoria em gestão e contabilidade que tenha prestado serviços a uma prefeitura, revisando seus processos para melhoria do uso da informação contábil na tomada de decisão. Em que momento essa empresa passaria a ter direito ao recebimento pelos serviços contratados?

Dentro de Administração Financeira e Orçamentária, estuda-se o Orçamento Público, previsto na Constituição Federal de 1988, em seu Art. 165, que pode ser definido como um instrumento de planejamento governamental no qual constam as despesas fixadas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento no qual o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que, de fato, vai ser feito com esses recursos. Ainda, conforme o art. 102 da Lei nº 4.320/1964, o Balanço Orçamentário apresenta as receitas estimadas e as despesas fixadas no orçamento em confronto, respectivamente, com as receitas arrecadadas e com as despesas realizadas. Dessa forma, analise o quadro hipotético a seguir, referente às execuções orçamentárias, calculando tanto os resultados orçamentários como os resultados de planejamento orçamentário, e marque a alternativa CORRETA.

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC TSP 11 – Demonstrações Contábeis - e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000. Observe a sequência abaixo e assinale a alternativa que apresenta as demonstrações que são exigidas nas normas supracitadas.

I. Balanço Patrimonial.

II. Balanço Orçamentário.

III. Demonstração das Origens e Aplicação dos recursos.

IV. Balanço Financeiro.

V. Balanço Social.

Segundo o MCASP 7ª edição, embora nem todas as receitas orçamentárias cumpram integralmente as etapas referentes ao processo inerente a elas mesmas, didaticamente essas receitas passam por etapas, estágios. Observe as alternativas abaixo e assinale aquela que apresenta a CORRETA sequência e terminologia referente aos estágios das receitas orçamentárias, de acordo com o mencionado manual.