Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Os dados abaixo foram extraídos do Balanço Financeiro do período T1 de um determinado município:
Qual é o total de despesas extraorçamentárias do período T1?
A Prefeitura de um município apresentou os seguintes valores para suas receitas arrecadadas e despesas orçamentárias executadas no ano T1:
Alienação de bens móveis: $ 300 Amortização da dívida: $ 2.000 Amortização de empréstimo: $ 400 Aquisição de software de gestão: $ 100 Atualização monetária e cambial da dívida: $ 400 Aumento de capital social em empresa pública municipal: $ 1.000 Consultoria financeira e jurídica: $ 100 Edificações de obras públicas: $ 3.000 Juros e encargos da dívida: $ 600 Materiais de consumo: $ 800 Operações de crédito: $ 4.000 Receita de dívida ativa: $ 500 Receitas de dividendos de empresa pública municipal: $ 200 Receitas imobiliárias: $ 600 Receitas tributárias: $ 6.000 Remuneração de depósitos bancários: $ 300 Salários e encargos do funcionalismo público: $ 5.500 Serviços terceirizados: $ 1.500 Taxa de iluminação pública e coleta de lixo: $ 200 Transferências do Fundo de Participação dos Municípios, $ 2.500Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento da receita orçamentária sob o enfoque patrimonial deve ser feito observando o regime de competência, ao passo que o reconhecimento da receita orçamentária sob o enfoque orçamentário deve ser feito observando o regime de caixa.
De acordo com a redação atual do Artigo 11 da Lei 4.320/64, as Receitas Industriais e as Receitas Patrimoniais são subdivisões das Receitas de Capital. O § 2º do Artigo 11 da Lei 4.320/64 determina que o superávit orçamentário corrente deve ser classificado como uma Receita Corrente. A obtenção de empréstimos por ente público deve ser registrada como Receita de Capital.
Assinale a alternativa correta.
Receita de impostos no valor de R$150.000,00. Receita de exploração de bens e direitos e prestação de serviços – R$300.000,00. Receita com juros e encargos de empréstimos concedidos – R$ 15.000,00. Despesas com remuneração a pessoal – R$250.000,00. Despesas com juros e encargos de mora – R$80.000,00. Despesa orçamentária de capital com amortização (pagamento do principal) de empréstimo no valor de R$85.000,00. Contratação de operação de crédito de curto prazo no valor de R$15.000,00.
Considerando exclusivamente os dados acima, o resultado patrimonial do exercício foi, em reais, de:
Nesse caso, o ente público deve reconhecer uma provisão, uma vez que as provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos a seguir.
I. Exista uma obrigação presente, formalizada ou não, resultante de eventos passados;
II. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação; e
III. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Na perspectiva da mensuração da provisão, conforme orientam as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, recomenda-se utilizar a melhor estimativa para desembolso. Dessa forma, considerando o caso em tela, o montante estimado, em reais, que deve ser mensurado e reconhecido na contabilidade do ente público é:
I. A depreciação não deve ser contabilizada, porque não representa saída de caixa efetiva da entidade governamental.
II. As transações são registradas quando ocorrem, mesmo que não haja entrada ou saída de caixa ou equivalentes de caixa.
III. Os créditos a receber são o reconhecimento do caixa que será gerado pela entidade governamental.
É CORRETO o que se afirma em
( ) Variações patrimoniais aumentativas ocorrem quando uma entidade do setor público realiza alguma contribuição ou aporte.
( ) Despesa orçamentária gera variações patrimoniais diminutivas.
( ) Pagamento de terceiros ou de contribuintes por meio de um fato gerador gera variações patrimoniais aumentativas.
( ) Recebimento de doações e de subvenções gera variações patrimoniais diminutivas.
( ) Transferência de ativo de entidade do setor público para terceiro gera variações patrimoniais diminutivas.
A sequência de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é:
No momento do empenho: D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito empenhado a liquidar
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por empenho
No momento do recebimento e incorporação do estoque: D 1.1.5.6.x.xx.xx Estoque – Almoxarifado C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em liquidação
A natureza da informação de cada lançamento apresentado no quadro é, respectivamente,