Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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I. As características qualitativas da informação contábil-financeira são classificadas como fundamentais e de melhoria. As características qualitativas fundamentais são relevância, representação fidedigna e regime de competência.
II. A informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários, mesmo no caso de alguns deles decidirem não levar a informação em consideração ou já tiverem tomado ciência de sua existência por outras fontes.
III. A representação fidedigna da informação contábil-financeira significa que a informação deve ser precisa e exata, isso é, com nenhuma incerteza em sua mensuração.
É CORRETO o que se afirmar em
I. A entidade concedente deve reconhecer um ativo fornecido pela concessionária e/ou uma melhoria em seus ativos preexistentes como ativo da concessão de serviços se a concedente controla ou regula os serviços que a concessionária deve fornecer com o ativo, a quem deve entregar os serviços e por qual preço; e se a concedente controla qualquer participação residual significativa no ativo ao final da concessão.
II. Acordo de concessão de serviços públicos corresponde ao reconhecimento de um ativo por toda a sua vida útil (whole-of-life) em qualquer situação.
III. Acordo vinculante corresponde a contrato ou outros acordos que conferem às partes direitos e obrigações tal como se estivessem na forma de contrato.
É CORRETO o que se afirma em
I. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindose as processadas das não processadas. II. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, serão computados como Restos a Pagar no primeiro ano de vigência do crédito. III. A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida. IV. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por grupo de natureza de despesa, não sendo necessária a distinção entre as despesas processadas e não processadas. V. No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
I. Suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. II. Especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária. III. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras R$ 740.900,00; contribuições sociais recebidas R$ 5.220.100,00; aposentadorias do regime próprio de previdência social (RPPS) R$ 4.400.200,00; ganhos com alienação de ativo imobilizado R$ 19.000,00; juros e encargos de mora recebidos R$ 1.740.300,00; uso de material de consumo R$ 28.400,00; pensões do regime próprio de previdência social (RPPS) R$ 1.340.700,00; remuneração a pessoal e encargos R$ 66.500,00; depreciação, amortização e exaustão R$ 12.000,00; encargos patronais R$ 19.950,00.
Considerando os variações patrimoniais aumentativas e diminutivas acima apresentadas, é CORRETO afirmar que o Resultado Patrimonial do Período foi de:
Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte R$ 5.119.500,00; pensões do regime próprio de previdência social (RPPS) R$ 1.340.700,00; receita patrimonial R$ 1.740.300,00; aposentadorias do regime próprio de previdência social (RPPS) R$ 4.400.200,00; receita de contribuições sociais R$ 5.220.100,00.
Considerando as informações acima apresentadas, temos:
I. Receita orçamentária de R$ 5.220.100,00. II. Despesa orçamentária de R$ 5.740.900,00. III. O Saldo em Espécie do Exercício Anterior de R$ 3.900.000,00. IV. O Resultado Financeiro do Exercício apurado de R$ 2.560.200,00.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
Ao final do exercício social de 2018, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de determinado município
paranaense apresentou os seguintes saldos para a elaboração do Balanço Orçamentário:
Receitas Realizadas
o Receita de contribuições sociais R$ 5.220.100,00.
o Receita patrimonial R$ 1.740.300,00.
o Receitas financeiras R$ 740.900,00.
o Outras receitas correntes R$ 450.300,00.
Despesas empenhadas
o Aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) R$ 4.400.200,00.
o Pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) R$ 1.340.700,00.
o Investimentos R$ 30.000,00.
Considerando as receitas realizadas e as despesas empenhadas acima apresentadas, temos o resultado da execução
orçamentária no exercício de:
( ) A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Púbico foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Esta metodologia facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. A Natureza de Informação Patrimonial registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. ( ) Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. ( ) A Natureza de Informação de Controle registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. ( ) Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Os créditos adicionais classificados como suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária. II. Quanto aos créditos extraordinários, serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. III. Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Quais estão corretas?
( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. ( ) Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, serão computados como Restos a Pagar no primeiro ano de vigência do crédito. ( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que foram arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. ( ) Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste, será considerada receita do ano em que se efetivar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens e serviços. II. As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são exemplos de Despesas de Custeio. III. As dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital, classificam-se como Inversões Financeiras.
Quais estão corretas?
I. As receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são exemplos de Receitas de Capital. II. As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, de conversão, em espécie, de bens e direitos são exemplos de Receitas Correntes. III. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
Quais estão INCORRETAS?
I. O controle da execução orçamentária compreende a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. II. O controle da execução orçamentária compreende a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. III. O controle da execução orçamentária compreende o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Quais estão corretas?
I. Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. II. Uma única transação pode incluir fluxos de caixa classificados em mais de uma atividade. Por exemplo, quando o desembolso de caixa para pagamento de empréstimo inclui tanto os juros como o principal. A parte dos juros pode ser classificada como atividade operacional, mas a parte do principal deve ser classificada como atividade de financiamento. III. Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto e longo prazo, tais como investimentos em instrumentos patrimoniais.
Quais estão INCORRETAS?