É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, a definição acima é a de:

Os ingressos de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas (operação de crédito), da alienação de bens e do recebimento da amortização de empréstimos concedidos, são classificados como receitas:

O Regime de Adiantamento, também conhecido como Suprimento de Fundos, consiste em uma antecipação de valores a determinado servidor, que futuramente tem o dever de prestar contas. Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de prestação de contas do saldo utilizado, considerando a natureza de informação patrimonial.

Comumente, a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil no momento do fato gerador, considerando a natureza da informação patrimonial.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, segundo a categoria econômica, as receitas orçamentárias classificam-se em:

Conforme o MCASP, quando a omissão ou distorção de uma informação possa influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício, essa informação é considerada:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021, p. 524), “a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício”. São variações patrimoniais:

I. Pessoal e encargos.

II. Uso de bens, serviços e consumo de material fixo.

III. Impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Quais estão corretas?

Sobre as Demonstrações Contábeis, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021, p. 539), “a ________________________________ é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento contábil dos Restos a Pagar Processados e Não Processados.

Sobre a apresentação das demonstrações contábeis, com base na NBC TSP nº 11, de 18/10/2018, analise as assertivas a seguir:

I. As notas explicativas oferecem descrições narrativas ou detalhamentos de itens divulgados nessas demonstrações e informação sobre itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.

II. As demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários pelas operações continuadas, os recursos que podem ser gerados pela continuidade das operações e os riscos e as incertezas a elas associadas.

III. Ao avaliar se o pressuposto de continuidade é apropriado, os responsáveis pela elaboração das demonstrações devem levar em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, que é o período mínimo de 120 (cento e vinte) meses (mas não limitado a esse período) a partir da data de aprovação das demonstrações contábeis.

Quais estão INCORRETAS?

A despesa pública realizada por meio do suprimento de fundos caracteriza-se por:

Na formalização de uma despesa pública, é necessário cumprir a orientação relacionada à:

De acordo com as informações a seguir, o total das receitas das categorias econômicas correntes e de capital é, respectivamente:

Custo das Mercadorias Vendidas compõe a classe do plano de contas aplicado ao setor público denominada:

Em um órgão público, fatos ocorridos no decorrer do exercício que constituem variações patrimoniais aumentativas são denominados:

Na contabilidade pública, o resultado patrimonial do exercício que será incorporado ao patrimônio líquido é demonstrado na peça contábil denominada:

A avaliação dos elementos que integram ativo intangível obedece à orientação de:

Assinale a alternativa que apresenta possíveis classificações das despesas orçamentárias.

O quadro a seguir apresenta, de forma resumida, um exemplo de uma das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Analise as alternativas e assinale a que apresenta o nome correto dessa demonstração.

As contas de controle servem de forma geral para registrar, controlar e apresentar resultados de movimentações e saldos de itens que ultrapassam o controle orçamentário e patrimonial das entidades públicas. Sobre essas contas, classes 7 e 8, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Contas de atos potenciais têm a finalidade de controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres que possam afetar o patrimônio da entidade de forma imediata ou indiretamente.

II. Controle da administração financeira (7.2) e execução da administração financeira (8.2) compreendem as contas de registro da programação financeira e de controle das disponibilidades por destinação de recursos.

III. Dívida ativa (7.3) e execução da dívida ativa (8.2.3) registram o controle dos créditos a serem inscritos em dívida ativa, aqueles que se encontram em processamento.