Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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De Acordo com a “NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis”, a finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que sejam úteis a grande número de usuários em suas avaliações e na tomada de decisões sobre a alocação de recursos.
Disponível em: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP11&arquivo=NBCTSP11.doc&_ga=2.19 8238761.700076588.1699458596-1252807246.1699458596. Acesso em: 08 nov. 2023. (Com adaptações).
Considerando a imagem abaixo referente ao balanço orçamentário de uma entidade do setor público em 31 de dezembro, é adequado afirmar que:
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP estipula que o Balanço Orçamentário deve demonstrar as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou à insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação (Com adaptações). As informações a seguir se referem a dados da execução orçamentária de uma entidade do setor público em 31/12:
PREVISÃO DAS RECEITAS..................................................R$ 10.000,00.
FIXAÇÃO DAS DESPESAS...................................................R$ 10.000,00.
RECEITA REALIZADA...........................................................R$ 8.500,00.
DESPESAS EMPENHADAS..................................................R$ 7.000,00.
DESPESAS LIQUIDADAS.....................................................R$ 5.000,00.
DESPESAS PAGAS...............................................................R$ 4.600,00.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGOS..........R$ 1.000,00.
Com base nessas informações, é inadequado afirmar que:
I. Transferências correntes. II. Investimentos. III. Inversões financeiras.
Quais estão corretas?
1. Empenho, segundo o Art. 58 da Lei Federal nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
2. Em geral, o empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Notificação”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
3. Uma classificação dos empenhos é o ordinário, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
4. Outra classificação do empenho é o estimativo, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Julgue o item a seguir.
Uma entidade do setor público apresentou, ao final do
exercício financeiro em suas demonstrações contábeis,
uma arrecadação de R$5.000.000,00, que ultrapassou em
R$400.000,00 as despesas fixadas para o mesmo
exercício. Considerando a diferença entre as receitas e
despesas, é correto afirmar que foi apurado um superávit
orçamentário.
Julgue o item a seguir.
Em relação à normatização dos procedimentos contábeis
relativos aos custos de empréstimos tomados por entes
públicos, pode-se afirmar que permite a capitalização dos
custos dos empréstimos que são diretamente atribuíveis
à aquisição, à construção ou à produção de ativo
qualificável.
Julgue o item a seguir.
No registro do Ativo Financeiro, devem ser incluídos
exclusivamente os créditos e os valores realizáveis que
possuam a devida autorização orçamentária, juntamente
com os valores em numerário. Por outro lado, o Passivo
Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras
dívidas, cujos pagamentos dependam de autorização
orçamentária.
Julgue o item a seguir.
Na demonstração das mutações do patrimônio líquido, a
entidade deverá demonstrar, entre outras transações, as
modificações nas participações em não controladas e em
controladas que implicarem perda de controle.
Julgue o item a seguir.
O dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta
na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas
saídas de numerários decorrentes de pagamentos de
restos a pagar.
Julgue o item a seguir.
A contabilidade emprega a escrituração como uma
técnica para organizar informações, segregando
transações semelhantes em contas específicas. Através
desse método, os eventos são registrados de forma
ordenada e padronizada. Assim, a Lei n.º 4.320/1964 veta
a reavaliação de ativos imobilizados no contexto da
contabilidade no setor público.
Julgue o item a seguir.
Conforme a Estrutura Conceitual para Elaboração e
Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral
pelas Entidades do Setor Público, as informações
produzidas por tais entidades devem ser proveitosas aos
usuários no que diz respeito à prestação de contas,
responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Os principais destinatários dessas informações são
usuários dos serviços, provedores de recursos e
membros do Poder Legislativo.
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