Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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• As Receitas Públicas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição; e,
• A Lei nº 4.320/1964 classifica as Receitas Orçamentárias por Categoria Econômica em: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Considerando o exposto, assinale a alternativa que representa uma origem de Receita de Capital.
Durante uma auditoria interna na Prefeitura, o contador identificou que um dos registros contábeis não estava alinhado com um dos princípios fundamentais da contabilidade. Esse princípio estabelece que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. Qual é esse princípio?
I. Os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.
II. Os serviços da dívida a pagar.
III. Os depósitos.
IV. Os débitos de tesouraria.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.
Os bens imóveis classificam-se em:
I - Bens de uso especial: compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos, como por exemplo, as obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, serviços topográficos, etc.), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros.
II - Bens dominiais/dominicais: compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Compreende ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos, lojas, bens destinados à reforma agrária, dentre outros.
III - Bens de uso comum do povo: podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.
IV - Bens imóveis em andamento compreendem os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis, dentre outros.
É correto apenas o que se afirma em:
Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.
Considerando as informações apresentadas no texto, avalie as asserções a seguir e responda:
I - O método das cotas constantes utiliza-se de taxa de depreciação constante durante a vida útil do ativo, caso o seu valor residual não se altere.
II - A depreciação e a exaustão deverão ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo (bem) seja igual ao valor residual.
III - O método da soma dos dígitos resulta em uma taxa decrescente durante a vida útil. Esse é o método mais adequado para itens como, por exemplo, veículos, que costumam ter uma depreciação maior nos primeiros anos de uso.
IV - A depreciação é um valor imensurável.
É correto apenas o que se afirma em:
Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.
Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando:
I - For separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade;
OU
II - Resultar de compromissos obrigatórios (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Dessa forma, é correto afirmar que Ativo Intangível são:
Sobre a retificação de lançamentos na escrituração contábil, analisar os itens abaixo:
I. Sempre que houver retificação, o histórico do lançamento deverá precisar o motivo da retificação, a data e a localização do lançamento de origem.
II. A transferência e a complementação são as únicas formas de retificação de lançamento.
III. O estorno consiste em realizar a transposição do valor para a conta adequada, anulando-o totalmente.
Está(ão) CORRETO(S):
(_) A dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para renúncia de receita orçamentária.
(_) A retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão, como identificação do contribuinte, tipo de receita etc. A correção desses dados deve ser feita mediante registro de dedução de receita e, após isso, deve-se proceder ao lançamento correto.
(_) No caso de lançamentos em que ocorram erros de escrituração do ente (não motivados por informações incorretas dos contribuintes), a correção deve ser feita por meio de estorno e novo lançamento correto.