Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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I - As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.
II - As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais.
III - Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
IV - Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária e que não afetam o seu patrimônio líquido.
Estão corretas as afirmativas:
I. Quando o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964 diz que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, está afirmando que existe um regime contábil misto na contabilidade aplicada ao setor público.
II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
III. O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível somente com o plano plurianual.
( ) A provisão das despesas de férias deve ser feita pelo regime de caixa.
( ) A apropriação das despesas com férias deve ser feita mensalmente pelo regime de competência.
( ) O pagamento do décimo terceiro salário deve ser feito no momento do fato gerador da despesa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Quando não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinado passivo, este deixará de ser uma provisão, devendo ser reconhecida a obrigação a pagar correspondente.
( ) Uma provisão somente poderá ser usada para os desembolsos para os quais foi originalmente reconhecida.
( ) As provisões devem ser reavaliadas na data de planejamento das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.
Na classificação programática, a ação é a operação que
resulta em um produto que contribua para atender ao
objetivo de um programa.
Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.
O fato de o órgão público resolver pela mudança de regime contábil de competência não pode ser considerado como mudança de política contábil.
Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.
A representação fidedigna na informação contábil é
alcançada quando esta é completa, neutra e livre de erro
material, retratando a substância da transação, que pode
divergir da mera conformidade com as regras legais.
Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.
A descentralização de créditos orçamentários que envolve
unidades gestoras de um mesmo órgão caracteriza a
descentralização interna, também chamada transposição
intraorçamentária.
Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.
O recebimento de bens para a quitação de dívida ativa
inscrita em nome do devedor sujeito passivo implica o
registro de uma receita pública no momento do recebimento
do bem pelo órgão público.
Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público.
O plano de contas aplicado ao setor público visa permitir a
adequada prestação de contas, a elaboração de relatórios
contábeis e o levantamento de estatísticas relativas às
finanças públicas.
Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público.
A informação patrimonial, no tribunal de justiça, da conta
única do tesouro referente ao recebimento de recurso de
precatórios de um órgão devedor por decisão judicial
evidenciará um ativo (D - caixa e equivalente de caixa) em
contrapartida a uma receita orçamentária (C - variação
patrimonial aumentativa).
Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público.
No caso de recebimento antecipado de tributos, o órgão
público que registra a receita contabiliza uma variação
patrimonial aumentativa relativamente à entrada do
numerário no caixa, mas não pode considerar a receita
realizada, por se tratar de recursos de tributos recebidos antes
da ocorrência do fato gerador.
Considerando aspectos relativos a mensuração de ativos, redução a valor recuperável, provisões e tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o seguinte item.
O registro contábil de tributos a receber equivale a um
aumento do patrimônio do órgão público, em face da
contrapartida de um lançamento a crédito em conta de
variação patrimonial aumentativa.
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