As demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público. Para cumprimento do objetivo de padronização dos procedimentos contábeis, deve-se observar os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e também as disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativas aos Princípios de Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16).

Assim, são algumas demonstrações contábeis das entidades definidas no campo de aplicação da Contabilidade do Setor Público, incluindo as exigidas pela Lei Federal nº 4.320/64, EXCETO:

Considerando apenas a Contabilidade Pública, o Ativo Financeiro compreenderá:

O _________________ demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Assinale a alternativa que apresenta um princípio orçamentário.

No Brasil, a contabilidade pública adota, para a despesa pública, o regime de competência. Acerca desse tema, é correto afirmar que a condição necessária para uma despesa pertencer ao exercício financeiro é ter sido

O elemento integrante do Plano de Contas, que contém a relação codificada dos fatos contábeis permitindo sua contabilização automática, denomina-se

O princípio da universalidade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá todas as receitas previstas e as despesas fixadas para o exercício financeiro a que se refere. Com base nessa informação, é correto afirmar que o ingresso de valores nos cofres públicos, proveniente de operação de crédito não prevista na LOA, deverá ser classificado como

A fixação da despesa, entendida como um dos estágios a ser percorrido pela despesa pública, ocorre

A liquidação de uma despesa de capital de curto prazo, referente à aquisição de móveis para uso, é registrada no subsistema patrimonial nos seguintes códigos de contas de terceiro nível

Com base nas NBC T SP 16, as receitas tributárias e as despesas com pessoal ativo alteram o resultado financeiro do balanço patrimonial nos estágios, respectivamente,

A liquidação da despesa com serviço de terceiros, pessoa jurídica, referente a obras de manutenção é escriturado para efeito de resultado econômico no subsistema de contas

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe diretamente duas ações em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Assinale a alternativa que as indica.

Determinada entidade pública, desejando reconhecer a receita executada pelo princípio da competência, deve considerar como fato gerador para o resultado do período

Leia o fragmento a seguir.

A afirmativa “A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.”

Assinale a alternativa que indica o princípio de contabilidade a que o fragmento se refere.

As operações de créditos concedidas pelas instituições financeiras são classificadas pelos diversos títulos contábeis em vista da aplicação dada aos recursos, por tipo ou modalidade de operação ou pela atividade predominante do tomador do crédito.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação das operações de crédito realizadas sem destinação específica ou vínculo à comprovação da aplicação dos recursos.

No tocante ao balanço orçamentário, previsto na Lei 4.320/64, e tendo por base os dados a seguir apurados ao final do exercício de 2012, pode-se afirmar que o superávit orçamentário foi de:

Identifique e assinale a opção que apresenta um princípio do Controle Interno.

A Prefeitura de Saudade apresentou, durante o exercício 2012, a movimentação contábil a seguir:

Receitas arrecadadas, em Reais.

Amortização de Empréstimos 70.000,00

Tributos 80.000,00

Depósitos de terceiros (cauções) 30.000,00

Transferências Correntes 120.000,00

Aluguéis Recebidos 24.000,00

Com base nas informações acima, o valor da Receita Corrente Arrecadada, em reais, é

Uma entidade do setor público adquiriu um equipamento para exames clínicos por R$ 700.000,00, o qual tem vida útil econômica definida para cinco anos e valor residual previsto de R$ R$ 200.000,00. A previsão do valor residual foi realizada com bastante segurança, pois a entidade já tem longa experiência com o uso desse tipo de equipamento, tanto que é possível prever que no primeiro ano será possível realizar (produzir) 200 mil exames. Para o segundo ano este valor cairá em 10%, no terceiro cairá em 20% em relação à previsão para o primeiro ano, e assim por diante, sendo que no último ano de vida útil o número de exames será de 120 mil. De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, a entidade pode empregar diferentes métodos de depreciação, desde que compatíveis com a vida útil econômica do ativo e aplicados uniformemente.

Qual das alternativas apresenta uma conclusão CORRETA em relação ao valor da depreciação anual do equipamento?

De acordo com a NBC T 16.8, o controle interno serve como suporte do sistema de informação contábil de entidades do setor público, visando contribuir para o alcance dos seus objetivos, minimizando riscos e proporcionando efetividade às informações da contabilidade.

Analise as seguintes afirmativas sobre os objetivos, a classificação e a estrutura do controle interno de entidades do setor público e assinale com V as assertivas verdadeiras e com F as assertivas falsas.

( ) O controle interno classifica-se em normativo, contábil e operacional, sendo que este último está relacionado às ações operacionais que propiciam o alcance dos objetivos da entidade.

( ) O controle interno deve ser exercido em todos os níveis da entidade e compreende, dentre outros aspectos, a preservação do patrimônio público e a observância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas.

( ) A estrutura do controle interno é formada apenas por quatro componentes: ambiente de controle; mapeamento de riscos; avaliação de riscos; e procedimentos operacionais de controle interno.

( ) Sob o enfoque contábil, o controle interno é um conjunto de recursos, métodos e procedimentos e objetiva especialmente estimular a salvaguarda e a veracidade dos passivos da entidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.